{"cnpj":"01583039000222","matriz":false,"razao":"MARGIMAC CONSTRUCAO, COMERCIO E SOLUCAO LTDA","fantasia":"MARGI MAC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO","situacao":"Ativa","dataSituacao":20130515,"motivo":null,"especial":null,"abertura":20130515,"atividade":{"cnae":4744099,"descricao":"Comércio varejista de materiais de construção em geral"},"secundarias":[],"natureza":"Sociedade Empresária Limitada","porte":"EPP","capital":100000,"ente":null,"simples":{"optante":false,"desde":20090101,"ate":20241231},"mei":{"optante":false,"desde":null,"ate":null},"endereco":{"logradouro":"AVENIDA ORLANDO MASCARENHAS PEREIRA","numero":"1189","complemento":null,"bairro":"CENTRO","cep":"79570000","cidade":{"codigo":9019,"nome":"Aparecida do Taboado","uf":"MS","slug":"aparecida-do-taboado","empresas":3308},"uf":"MS","exterior":null,"pais":null},"telefones":["(67) 3565-1583"],"email":null,"socios":[{"tipo":"PF","nome":"ADENILSON MARGIOTTE","doc":"***664158**","qualificacao":"Sócio-Administrador","entrada":20200518,"pais":null,"faixa":"51 a 60 anos","representante":null}],"filiais":[{"cnpj":"01583039000141","fantasia":"MARGIMAC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO","cidade":"Santa Fé do Sul","uf":"SP","situacao":"Ativa","matriz":true},{"cnpj":"01583039000303","fantasia":"MARGI MAC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO","cidade":"Iturama","uf":"MG","situacao":"Ativa","matriz":false}],"filiaisTotal":2,"estabelecimentosAtivos":3,"risco":{"divida":{"total":102510.79,"principal":102510.79,"ajuizado":0,"corresponsavel":0,"inscricoes":1,"sistemas":[{"sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","valor":102510.79,"inscricoes":1}],"estabelecimentos":[{"cnpj":"01583039000141","valor":102510.79,"inscricoes":1}],"itens":[{"cnpj":"01583039000141","inscricao":"8041602783020","sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","devedor":"PRINCIPAL","situacao":"ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR","receita":"R D Ativa - Simples Nacional","data":20160802,"ajuizado":false,"valor":102510.79}]},"sancoes":[{"cnpj":"01583039000141","cadastro":"CEIS","tipo":"Declaração de Inidoneidade com prazo determinado","orgao":"Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado (MS)","uf":"MS","esfera":"MUNICIPAL","inicio":20260817,"fim":null,"publicacao":20260721,"fundamentacao":"LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIRÁ O RESPONSÁVEL DE LICITAR OU CONTRATAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ENTE FEDERATIVO QUE TIVER APLICADO A SANÇÃO, PELO PRAZO MÁXIMO DE 3 (TRÊS) ANOS.;LEI 14133 - ART. 156, §5º - SERÃO APLICADAS AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NESTA LEI AS SEGUINTES SANÇÕES: § 5º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO IV DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS VIII, IX, X, XI E XII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, BEM COMO PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO REFERIDO ARTIGO QUE JUSTIFIQUEM A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE QUE A SANÇÃO REFERIDA NO § 4º DESTE ARTIGO, E IMPEDIRÁ O RESPONSÁVEL DE LICITAR OU CONTRATAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS, PELO PRAZO MÍNIMO DE 3 (TRÊS) ANOS E MÁXIMO DE 6 (SEIS) ANOS.;LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR;LEI 14133 - ART. 156,III - ART. 156. 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