{"cnpj":"02940821000133","matriz":true,"razao":"ARTICO S/A","fantasia":"ARTICO COMERCIAL","situacao":"Ativa","dataSituacao":20050827,"motivo":null,"especial":null,"abertura":19990112,"atividade":{"cnae":1020101,"descricao":"Preservação de peixes, crustáceos e moluscos"},"secundarias":[{"cnae":4637199,"descricao":"Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente"},{"cnae":5211799,"descricao":"Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis"}],"natureza":"Sociedade Anônima Fechada","porte":"Demais","capital":0,"ente":null,"simples":null,"mei":null,"endereco":{"logradouro":"RUA FORTE SANTANA","numero":"67/69","complemento":null,"bairro":"VILA JUNCAO","cep":"96202182","cidade":{"codigo":8815,"nome":"Rio Grande","uf":"RS","slug":"rio-grande","empresas":23753},"uf":"RS","exterior":null,"pais":null},"telefones":["(53) 3231-3341"],"email":null,"socios":[{"tipo":"PF","nome":"GUACIRA DE SOUZA TAVARES","doc":"***962400**","qualificacao":"Diretor","entrada":20181129,"pais":null,"faixa":"51 a 60 anos","representante":null},{"tipo":"PF","nome":"RICARDO TAVARES","doc":"***813900**","qualificacao":"Presidente","entrada":20100527,"pais":null,"faixa":"61 a 70 anos","representante":null}],"filiais":[],"filiaisTotal":0,"estabelecimentosAtivos":1,"risco":{"divida":{"total":226757.26,"principal":226757.26,"ajuizado":186747.36000000002,"corresponsavel":0,"inscricoes":6,"sistemas":[{"sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","valor":186747.36000000002,"inscricoes":5},{"sistema":"PREVIDENCIARIO","valor":40009.9,"inscricoes":1}],"estabelecimentos":[{"cnpj":"02940821000133","valor":226757.26,"inscricoes":6}],"itens":[{"cnpj":"02940821000133","inscricao":"21400043311.0","sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","devedor":"PRINCIPAL","situacao":"ATIVA AJUIZADA PARCELADA LEI 12996/14","receita":"Receita da dívida ativa - 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Auditoria de Origem do Pescado n.o 01/2026 - Processo 02023.004569/2025-78 (SEI 26327639)","municipio":"RIO GRANDE","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"02940821000133","numero":"T78FDGP9","data":20251127,"valor":347300,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"Adquirir e armazenar 14.780 quilos de pescado de corvina (Micropogonias furnieri) com comprovantes de origem inidôneos e inválidos: quantidade capturada acima das capacidades de armazenamento e transporte das embarcações, quantidade produzida acima da média de descarga de corvina para o Estuário Laguna dos Patos, e embarcação marinha desautorizada a operar em águas interiores no estado do Rio Grande do Sul (NF 261120001 Série 25, NF 63888947 Série 890 e NF 63888845 Série 890), em Rio Grande/RS, no dia 27 de novembro de 2025.","municipio":"RIO GRANDE","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"02940821000133","numero":"IWBV9NKW","data":20251127,"valor":120000,"tipo":"Pesca","gravidade":"Média","descricao":"Apresentar informações falsas na cadeia de custódia do pescado com as Notas de Produtor: NF 261120001 Série 25, NF 63888947 Série 890, e NF 63888845 Série 890) referentes 14.780 kg de corvina (Micropogonias furnieri) adquiridas nos dias 25 e 26 de novembro de 2025: Quantidades capturadas inverossímeis, acima das capacidades máximas de armazenamento/transporte das embarcações, quantidade produzida de corvina acima da média das descargas para o Estuário Laguna dos Patos, e embarcação marinha desautorizada a operar em águas interiores no Estado do Rio Grande do Sul.","municipio":"RIO GRANDE","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"02940821000133","numero":"9095636-E","data":20150520,"valor":10000,"tipo":"Controle Ambiental","gravidade":"Média","descricao":"Lançar residos sólidos (quatro caixas de viceras de peixes) resultante de beneficiamento de pescados, por parte de funcionários da empresa as margens da Lagoa Saco da Mangueira próximo ao muro da mesma.","municipio":"RIO GRANDE","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false}],"embargos":[]}},"governo":{"pagamentos":null,"contratos":null,"pncp":null,"campanhas":null,"ceap":null},"mercado":{"cia":null,"tickers":[],"financeiro":[],"fundos":null,"regime":[{"ano":2024,"forma":"LUCRO PRESUMIDO"},{"ano":2023,"forma":"LUCRO PRESUMIDO"},{"ano":2022,"forma":"LUCRO PRESUMIDO"},{"ano":2021,"forma":"LUCRO PRESUMIDO"},{"ano":2020,"forma":"LUCRO PRESUMIDO"},{"ano":2019,"forma":"LUCRO PRESUMIDO"}]},"licencas":{"total":1,"ativas":1,"orgaos":["mapa"],"itens":[{"cnpj":"02940821000133","orgao":"mapa","tipo":"SIF PESCADO","registro":"1910","situacao":"Ativo","desde":20190801,"detalhe":"UNIDADE DE BENEF. 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