{"cnpj":"04626992000207","matriz":false,"razao":"MINHOMAR COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA","fantasia":"MINHOMAX MINERACAO","situacao":"Ativa","dataSituacao":20221201,"motivo":null,"especial":null,"abertura":20221201,"atividade":{"cnae":3317101,"descricao":"Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes"},"secundarias":[{"cnae":311604,"descricao":"Atividades de apoio à pesca em água salgada"},{"cnae":724301,"descricao":"Extração de minério de metais preciosos"},{"cnae":910600,"descricao":"Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural"},{"cnae":3821100,"descricao":"Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos"},{"cnae":3900500,"descricao":"Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos"},{"cnae":4689301,"descricao":"Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis"},{"cnae":5012201,"descricao":"Transporte marítimo de longo curso - Carga"},{"cnae":5021101,"descricao":"Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia"},{"cnae":5030101,"descricao":"Navegação de apoio marítimo"},{"cnae":5030102,"descricao":"Navegação de apoio portuário"},{"cnae":5091201,"descricao":"Transporte por navegação de travessia, municipal"},{"cnae":5099801,"descricao":"Transporte aquaviário para passeios turísticos"},{"cnae":5099899,"descricao":"Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente"},{"cnae":5229099,"descricao":"Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente"},{"cnae":5231101,"descricao":"Administração da infra-estrutura portuária"},{"cnae":5231102,"descricao":"Atividades do Operador Portuário"},{"cnae":5232000,"descricao":"Atividades de agenciamento marítimo"},{"cnae":7112000,"descricao":"Serviços de engenharia"},{"cnae":7490102,"descricao":"Escafandria e mergulho"}],"natureza":"Sociedade Empresária Limitada","porte":"EPP","capital":50000000,"ente":null,"simples":{"optante":false,"desde":20240101,"ate":20241231},"mei":{"optante":false,"desde":null,"ate":null},"endereco":{"logradouro":"CAIS PONTA DA DA LAJE NABAIA DE ARATU CIA NORTE","numero":"SN","complemento":null,"bairro":"AREIA","cep":"43800990","cidade":{"codigo":3429,"nome":"Candeias","uf":"BA","slug":"candeias","empresas":5906},"uf":"BA","exterior":null,"pais":null},"telefones":["(71) 9722-7672"],"email":"emersonminho@hotmail.com","socios":[{"tipo":"PF","nome":"EMERSON NERIS DE SANTANA","doc":"***113125**","qualificacao":"Sócio-Administrador","entrada":20010709,"pais":null,"faixa":"41 a 50 anos","representante":null}],"filiais":[{"cnpj":"04626992000118","fantasia":"MINHOMAX MINERACAO","cidade":"Salvador","uf":"BA","situacao":"Ativa","matriz":true}],"filiaisTotal":1,"estabelecimentosAtivos":2,"risco":{"divida":{"total":97519.79,"principal":97519.79,"ajuizado":0,"corresponsavel":0,"inscricoes":10,"sistemas":[{"sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","valor":97519.79,"inscricoes":10}],"estabelecimentos":[{"cnpj":"04626992000118","valor":97519.79,"inscricoes":10}],"itens":[{"cnpj":"04626992000118","inscricao":"5042613581752","sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","devedor":"PRINCIPAL","situacao":"ATIVA A SER COBRADA","receita":"R D Ativa - 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PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:    I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.","processo":"032033372024","multa":null,"vigente":true},{"cnpj":"04626992000118","cadastro":"CNEP","tipo":"Multa","orgao":"Petróleo Brasileiro S.A.","uf":null,"esfera":"FEDERAL","inicio":20250917,"fim":null,"publicacao":20250917,"fundamentacao":"LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO","processo":"032033372024","multa":245859.06,"vigente":true},{"cnpj":"04626992000118","cadastro":"CNEP","tipo":"Publicação extraordinária da decisão condenatória","orgao":"Petróleo Brasileiro S.A.","uf":null,"esfera":"FEDERAL","inicio":20250917,"fim":null,"publicacao":20250917,"fundamentacao":"LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE CIRCULAÇÃO NACIONAL, BEM COMO POR MEIO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL, PELO PRAZO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO OU NO LOCAL DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, DE MODO VISÍVEL AO PÚBLICO, E NO SÍTIO ELETRÔNICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.","processo":"032033372024","multa":0,"vigente":true}],"inidoneos":[],"escravo":[],"ibama":null},"governo":{"pagamentos":null,"contratos":null,"pncp":null,"campanhas":null,"ceap":null},"mercado":{"cia":null,"tickers":[],"financeiro":[],"fundos":null,"regime":[{"ano":2022,"forma":"LUCRO PRESUMIDO"}]},"licencas":{"total":0,"ativas":0,"orgaos":[],"itens":[],"combustivel":[]},"marcas":{"total":0,"situacoes":[],"itens":[]},"local":{"lat":-12.631559,"lon":-38.483306,"precisao":"cep"},"site":null,"grupo":{"socios":[],"sociosTotal":0,"participacoes":[],"participacoesTotal":0},"sinais":[{"chave":"sancao","nivel":"alerta","titulo":"Sanção vigente (CEIS, CNEP)","valor":3,"formato":"numero"},{"chave":"divida","nivel":"atencao","titulo":"Dívida ativa da União","valor":97519.79,"formato":"reais"},{"chave":"regime","nivel":"info","titulo":"Lucro Presumido (2022)"}],"resumo":"Minhomar Comercio e Servicos Maritimos Ltda é uma empresa de pequeno porte em Candeias/BA, aberta em 2022, atua em manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes e tem 2 estabelecimentos ativos. 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