{"cnpj":"05534212000334","matriz":false,"razao":"GILVAN DE P. SILVA LTDA","fantasia":"G PESCA","situacao":"Ativa","dataSituacao":20251222,"motivo":null,"especial":null,"abertura":20251222,"atividade":{"cnae":1020101,"descricao":"Preservação de peixes, crustáceos e moluscos"},"secundarias":[{"cnae":311601,"descricao":"Pesca de peixes em água salgada"},{"cnae":311602,"descricao":"Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada"},{"cnae":312401,"descricao":"Pesca de peixes em água doce"},{"cnae":312402,"descricao":"Pesca de crustáceos e moluscos em água doce"},{"cnae":1099604,"descricao":"Fabricação de gelo comum"},{"cnae":4634603,"descricao":"Comércio atacadista de pescados e frutos do mar"},{"cnae":4930202,"descricao":"Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional"},{"cnae":5211799,"descricao":"Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis"}],"natureza":"Sociedade Empresária Limitada","porte":"Demais","capital":1000000,"ente":null,"simples":null,"mei":null,"endereco":{"logradouro":"RUA HUGULINO PINHEIRO","numero":"250","complemento":null,"bairro":"CENTRO","cep":"68960000","cidade":{"codigo":603,"nome":"Calçoene","uf":"AP","slug":"calcoene","empresas":521},"uf":"AP","exterior":null,"pais":null},"telefones":["(91) 8217-4440"],"email":"gpesca@hotmail.com","socios":[{"tipo":"PF","nome":"GILVAN DE PAULA SILVA","doc":"***466313**","qualificacao":"Sócio-Administrador","entrada":20120511,"pais":null,"faixa":"51 a 60 anos","representante":null}],"filiais":[{"cnpj":"05534212000172","fantasia":"G PESCA","cidade":"Bragança","uf":"PA","situacao":"Ativa","matriz":true},{"cnpj":"05534212000253","fantasia":"G PESCA","cidade":"Bragança","uf":"PA","situacao":"Baixada","matriz":false}],"filiaisTotal":2,"estabelecimentosAtivos":2,"risco":{"divida":{"total":2000613.01,"principal":2000613.01,"ajuizado":1543604.26,"corresponsavel":0,"inscricoes":4,"sistemas":[{"sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","valor":2000613.01,"inscricoes":4}],"estabelecimentos":[{"cnpj":"05534212000172","valor":2000613.01,"inscricoes":4}],"itens":[{"cnpj":"05534212000172","inscricao":"2041500037017","sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","devedor":"PRINCIPAL","situacao":"ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR","receita":"R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador","data":20151127,"ajuizado":true,"valor":1342264.74},{"cnpj":"05534212000172","inscricao":"2062200605438","sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","devedor":"PRINCIPAL","situacao":"ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR","receita":"Receita da dívida ativa - Outras multas","data":20220718,"ajuizado":false,"valor":457008.75},{"cnpj":"05534212000172","inscricao":"2041500037289","sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","devedor":"PRINCIPAL","situacao":"ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR","receita":"R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senar","data":20151127,"ajuizado":true,"valor":134226.4},{"cnpj":"05534212000172","inscricao":"2041500037106","sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","devedor":"PRINCIPAL","situacao":"ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR","receita":"R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial","data":20151127,"ajuizado":true,"valor":67113.12}]},"sancoes":[],"inidoneos":[],"escravo":[],"ibama":{"autos":19,"autosValor":3895417,"embargosAtivos":2,"embargosTotal":2,"autosItens":[{"cnpj":"05534212000172","numero":"60MMU6HF","data":20261007,"valor":121120,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"Industrializar 5.520,64 kgs (cinco mil, quinhentos e vinte quilogramas e 640 gramas) de pargo, Lutjanus purpureus, espécie ameaçada de extinção, que foram pescados em local proibido pela embarcação SAN SEBASTIAN III, RAEP PA00011701, TIE 0210317914, no período de 02/10/2025 a 07/11/2025, quando foram pescados 7.248 kgs","municipio":"BRAGANCA","uf":"PA","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"05534212000172","numero":"MPU4SGXX","data":20260513,"valor":3500,"tipo":"Pesca","gravidade":"Baixa","descricao":"Apresentar informação parcialmente falsa na Nota Fiscal de Exportação nº 3.533, série 003, folha ½, emitida em 28/04/2026, vinculada à DU-E nº 26BR000754158-7, em razão da divergência quantitativa significativa entre as espécies efetivamente exportadas e aquelas consignadas no documento fiscal, consistente em sobredeclaração de 1.590,58 kg da espécie Ariacó (Lutjanus synagris) e subdeclaração de 1.616,24 kg da espécie Guaiuba (Ocyurus chrysurus).","municipio":"SAO GONCALO DO AMARANTE","uf":"CE","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"05534212000172","numero":"P1FCIAQI","data":20260203,"valor":367260,"tipo":"Pesca","gravidade":"Média","descricao":"Comercializar 16.528,00 Kg de pescado, sendo 238,00 Kg de guaiuba, 16.071,00 Kg de pargo e 219,00 kg de pargo-piranga sem comprovante de origem válido, conforme nota fiscal 8.482. Conforme análise em informação técnica 7 SEI (25032526).","municipio":"BRAGANCA","uf":"PA","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"05534212000172","numero":"Z6S76SN5","data":20260203,"valor":158480,"tipo":"Pesca","gravidade":"Média","descricao":"Pescar 6.089,00 kg (seis mil e oitenta e nove quilogramas) de pargo, Lutjanus purpureus, espécie ameaçada de extinção, por meio de cruzeiro de pesca realizado pela embarcação LOBÃO I, RAEP PA-0001158-7, TIE 0210302101, no período de 16/05 a 30/06/2025, em local no qual a pesca é proibida (profundidade inferior a 50 metros), conforme nota fiscal n.º 8407, emitida em 03/07/2025 e mapa de bordo n.º 133964.","municipio":"BRAGANCA","uf":"PA","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"05534212000172","numero":"CC6JNB4C","data":20260203,"valor":353460,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"Pescar 15.187 kg de Lutjanus purpureus (pargo), 353 kg de Ocyurus chrysurus (guaiuba) e 298 kg de Rhomboplites aurorubens (pargo piranga) em local onde sua pesca é proibida (abaixo de 50 metros de profundidade).","municipio":"BRAGANCA","uf":"PA","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"05534212000172","numero":"BWW572BV","data":20260203,"valor":300200,"tipo":"Pesca","gravidade":"Média","descricao":"Industrializar 13116 kg de ''Lutjanus purpureus' (pargo) proveniente de local onde a pesca é proibida (abaixo de 50 metros de profundidade).","municipio":"BRAGANCA","uf":"PA","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"05534212000172","numero":"7G3WBECS","data":20251211,"valor":251620,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"Comercializar 12.346,00 kg de pargo, Lutjanus purpureus, espécie ameaçada de extinção, adquiridos por meio nota fiscal n.º 008489 e que foram objeto de pesca em local proibido, conforme consta na Informação Técnica SEI 25269491.","municipio":"BRAGANCA","uf":"PA","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"05534212000172","numero":"COIMY77Y","data":20251211,"valor":293700,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"Pescar 14.600,00 kg (Quatorze mil e seiscentos quilogramas) de pargo, Lutjanus purpureus, espécie ameaçada de extinção, por meio de cruzeiro de pesca realizado pela embarcação RECRUTA ZERO, RGP CE00011859, TIE 1610053915 no período de 09 de setembro a 09 de outubro de 2025, em local no qual a pesca é proibida (profundidade inferior a 50 metros), conforme mapa de bordo n.º 160852 e Informação Técnica SEI 25269491.","municipio":"BRAGANCA","uf":"PA","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"05534212000172","numero":"F5BOY573","data":20251211,"valor":79500,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"Industrializar  3.374,00 kg de pargo, Lutjanus purpureus, espécie ameaçada de extinção, adquiridos por meio da nota fiscal n 8430 e que foram objeto de pesca em local proibido.","municipio":"BRAGANCA","uf":"PA","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"05534212000172","numero":"KJE0OQFT","data":20230315,"valor":604197,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"Conservar produtos originários de pesca - 29.124,85 Kg de pargo (Lutjanus purpureus), espécie ameaçada de extinção, sem autorização do órgão competente, em desacordo com o que dispõe o programa segundo, do Art. 5º da Portaria Interministerial SG-PR/MMA n. 42, de 27 de julho de 2018, que define regras para o uso sustentável e a recuperação dos estoques da espécie.","municipio":"BRAGANCA","uf":"PA","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"05534212000172","numero":"4FBSKVG7","data":20200626,"valor":20500,"tipo":"Pesca","gravidade":"Baixa","descricao":"Obstar a ação do poder público no exercício de atividades de fiscalização ambiental, pela interrupção não justificada de Sinal ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcaçoes Pesqueiras por Satélite- PREPS, originado da embarcação ''ponto da pesca IV'', inscrita na Capitania dos Portos sob o n° 021-031188-6, no RGP/PA - 0655-8, referente ao período de 03/03/2020 a 31/03/2020, totalizando 106:33:45hs, conforme o Alerta de Monitoramento de Embarcações  da Operação Mareados I -2020, n° 005, de 01/04/2020, constante do processo SEI 02621.000008/2020-46","municipio":"MACAPA","uf":"AP","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"05534212000172","numero":"LYUNL9XU","data":20200519,"valor":311900,"tipo":"Pesca","gravidade":"Média","descricao":"Comercializar 14.510 kg de pescado sem comprovação de origem legal, de acordo com  o ditado pela INI n 04, de 30 de maio de 2014.","municipio":"BRAGANCA","uf":"PA","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"05534212000172","numero":"9147230-E","data":20180314,"valor":700,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"Obstar a ação do Poder Público no exercício de atividades de Fiscalização Ambiental com o desligamente do dispositivo de rastreamento por satélite - PREPS, no dia 12/03/2018 de 12:15 as 18:15 hs. Embarcação Pesqueira denominada GAROUPA VI, nº no RGP PA-0000633-4.","municipio":"BRAGANCA","uf":"PA","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"05534212000172","numero":"9147228-E","data":20180314,"valor":3540,"tipo":"Pesca","gravidade":"Baixa","descricao":"Exercer a atividade de pesca em desacordo com a licença obtida. B/P denominado Garoupa V.","municipio":"BRAGANCA","uf":"PA","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"05534212000172","numero":"1871-E","data":20170201,"valor":960200,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"Comercializar 46.175,00 kg de pescado sem comprovação de origem ou autorização do órgão ambiental competente, de acordo com relatório de fiscalização a fl. 39 do processo 02001.003497/2013-66.","municipio":"BELEM","uf":"PA","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"05534212000172","numero":"1870-E","data":20170131,"valor":960200,"tipo":"Pesca","gravidade":"Grave","descricao":"Comercializar 46.175 kg de pescado sem comprovação de origem ou autorização do órgão ambiental competente, de acordo com relatório de fiscalização a fl. 39 do processo 02002.003497/2013-66.","municipio":"BELEM","uf":"PA","situacao":"Cancelado","cancelado":true},{"cnpj":"05534212000172","numero":"717664-D","data":20130903,"valor":6100,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"PESCAR 289 DUZENTOS E OITENTA E NOVE) QUILOS DE PEIXES DIVERSOS (CURURUCA, XAREÚ, GURIJUBA E PESCADA AMARELA), EM DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO DE PESCA DA EMBARCAÇÃO PONTO DA PESCA IV - 021-031188-6 (PESCAR COM O EQUIPAMENTO DE RASTREAMENTO DESLIGADO).","municipio":"BRAGANCA","uf":"PA","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"05534212000172","numero":"470478-D","data":20130902,"valor":22680,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"PESCAR EM LOCAL ONDE A PESCA É PROÍBIDA (44 KG DE PESCADO, SENDO PARGO E ARIACÓ), UTILIZANDO A EMBARCAÇÃO DENOMINADA ''GAROUPA V'', COM LOCALIZAÇÃO DA PESCA INDICADA PELAS INFORMAÇÕES GERADAS PELO SISTEMA ''PREPS''. COORD.GEOG. (TRAPICHE BACURITEUA: 00º59'49,40'' S / 46º45'5,756'' W.","municipio":"BRAGANCA","uf":"PA","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"05534212000172","numero":"470477-D","data":20130902,"valor":11260,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"EXERCER A PESCA SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (443 KG DE PESCADO, SENDO PARGO E ARIACÓ), UTILIZANDO A EMBARCAÇÃO DENOMINADA ''PONTO DA PESCA I''. TRAPICHE BACURITEUA. 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PONTO DA PESCA I NÃO ADERIDA.","municipio":"BRAGANCA","uf":"PA","situacao":"Lavrado","cancelado":false}],"embargos":[{"cnpj":"05534212000172","numero":"783749-E","data":20180314,"area":null,"descricao":"Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 37 caput  Fica embargada toda e qualquer atividade pesqueira com a utilização do B/P denominado Garoupa V ate ulterior deliberação.","municipio":"Bragança","uf":"PA","situacao":"Lavrado","ativo":true,"desembargo":null},{"cnpj":"05534212000172","numero":"574309-C","data":20130902,"area":null,"descricao":"FICA APREENDIDA A EMBARCAÇÃO ''PONTO DA PESCA I'', INSCRIÇÃO NA MARINHA DO BRASIL Nº 021-029310-1, E SEUS PETRECHOS DE PESCA (COVOS PARA A CAPTURA DE PARGO). FICA INTERDITADA A EMBARCAÇÃO PONTO DE PESCA I ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (ART. 26 DA LEI 10.959/2009).","municipio":"Bragança","uf":"PA","situacao":"Lavrado","ativo":true,"desembargo":null}]}},"governo":{"pagamentos":{"total":11429.32,"cincoAnos":11429.32,"desde":2022,"anos":[{"ano":2024,"valor":11429.32}],"orgaos":[{"orgao":"Receita Federal do Brasil","superior":"Ministério da Fazenda","valor":11429.32}]},"contratos":null,"pncp":null,"campanhas":{"total":1,"valor":1200,"itens":[{"ano":2024,"candidato":"TATIANA FERREIRA RODRIGUES","partido":"PSDB","cargo":"Vereador","uf":"PA","valor":1200}]},"ceap":null},"mercado":{"cia":null,"tickers":[],"financeiro":[],"fundos":null,"regime":[{"ano":2024,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2023,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2022,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2021,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2020,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2019,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2018,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2017,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2016,"forma":"LUCRO REAL"}]},"licencas":{"total":2,"ativas":2,"orgaos":["antt","mapa"],"itens":[{"cnpj":"05534212000172","orgao":"mapa","tipo":"SIF PESCADO","registro":"4583","situacao":"Ativo","desde":20100406,"detalhe":"UNIDADE DE BENEF. 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Silva Ltda é uma empresa de médio ou grande porte em Calçoene/AP, aberta em 2025, atua em preservação de peixes, crustáceos e moluscos e tem 2 estabelecimentos ativos. Recebeu R$ 11 mil da União desde 2022. 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