{"cnpj":"05556078000291","matriz":false,"razao":"NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA","fantasia":"NORTEMAR","situacao":"Baixada","dataSituacao":20060208,"motivo":"EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA","especial":null,"abertura":20040226,"atividade":{"cnae":311601,"descricao":"Pesca de peixes em água salgada"},"secundarias":[{"cnae":312401,"descricao":"Pesca de peixes em água doce"}],"natureza":"Sociedade Empresária Limitada","porte":"EPP","capital":210000,"ente":null,"simples":null,"mei":null,"endereco":{"logradouro":"RUA DOS PARIQUIS","numero":"2999","complemento":"SL 805 E VILLAGE CENT","bairro":"CREMACAO","cep":"66040320","cidade":{"codigo":427,"nome":"Belém","uf":"PA","slug":"belem","empresas":127119},"uf":"PA","exterior":null,"pais":null},"telefones":["(91) 229-1947"],"email":"nortemar@uol.com.br","socios":[{"tipo":"PF","nome":"GRACA MARIA NICEAS DE OLIVEIRA MELO","doc":"***182474**","qualificacao":"Sócio-Administrador","entrada":20030109,"pais":null,"faixa":"61 a 70 anos","representante":null},{"tipo":"PF","nome":"JORGE MURILO PAIVA DE MELO","doc":"***240664**","qualificacao":"Sócio-Administrador","entrada":20030109,"pais":null,"faixa":"61 a 70 anos","representante":null}],"filiais":[{"cnpj":"05556078000100","fantasia":"NORTEMAR","cidade":"Belém","uf":"PA","situacao":"Ativa","matriz":true},{"cnpj":"05556078000372","fantasia":"NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA","cidade":"Recife","uf":"PE","situacao":"Ativa","matriz":false},{"cnpj":"05556078000453","fantasia":"NORTEMAR","cidade":"Itajaí","uf":"SC","situacao":"Baixada","matriz":false},{"cnpj":"05556078000534","fantasia":"NORTEMAR","cidade":"Itarema","uf":"CE","situacao":"Ativa","matriz":false}],"filiaisTotal":4,"estabelecimentosAtivos":3,"risco":{"divida":{"total":279112.63,"principal":279112.63,"ajuizado":0,"corresponsavel":0,"inscricoes":11,"sistemas":[{"sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","valor":279112.63,"inscricoes":11}],"estabelecimentos":[{"cnpj":"05556078000100","valor":279112.63,"inscricoes":11}],"itens":[{"cnpj":"05556078000100","inscricao":"2042606491186","sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","devedor":"PRINCIPAL","situacao":"ATIVA A SER COBRADA","receita":"R D Ativa - 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OBS.: O nome atual da embarcação é FÊNIX X.","municipio":"BRAGANCA","uf":"PA","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"05556078000100","numero":"KGKTBNX4","data":20260527,"valor":249400,"tipo":"Pesca","gravidade":"Média","descricao":"Pescar 10.635,200 kg (dez mil, seiscentos e trinta e cinco quilogramas e 200 gramas) de pargo, Lutjanus purpureus, espécie ameaçada de extinção, por meio de cruzeiro de pesca realizado pela embarcação CAPITÃO LUIZ I (RAEP PA-0000636-8, TIE 021-029129-0) no período de 04 a 24/05/2025, em local no qual a pesca é proibida (profundidade inferior a 50 metros), conforme nota fiscal n.º 2782, emitida em 24/05/2025 e mapa de bordo n.º 115984.  OBS: Hoje a embarcação tem o nome de FALCÃO XIX.","municipio":"BRAGANCA","uf":"PA","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"05556078000100","numero":"UCUNMMUI","data":20260524,"valor":216040,"tipo":"Pesca","gravidade":"Média","descricao":"Pescar 8.966,200kg de peixe pargo Lutjanus purpureus, espécie ameaçada de extinção por meio de cruzeiro de pesca realizada, no período de 07 a 29/08/2025, pela embarcação  SÃO GABRIEL V, RAEP PA 00101375 e TIE 161.005.694-9. 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Contrariando obrigação imposta pela Portaria SG-PR MMA n° 42, de 2018.","municipio":"FORTALEZA","uf":"CE","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"05556078000100","numero":"LAQW37SV","data":20250128,"valor":4500,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"Dificultar a ação do poder público no exercício de atividades de fiscalização ambiental ao não emitir regularmente sinal de rastreamento da embarcação São Gabriel V, cessando o envio de sinal de rastreamento a partir de 21/01/2025. Contrariando obrigação imposta pela Portaria SG-PR MMA n° 42, de 2018.","municipio":"FORTALEZA","uf":"CE","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"05556078000100","numero":"PX5NM5TD","data":20250128,"valor":4500,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"Dificultar a ação do poder público no exercício de atividades de fiscalização ambiental ao não emitir regularmente sinal de rastreamento da embarcação Recife X, inscrição n° 2210147522, cessando o envio de sinal de rastreamento à partir de 21/01/2025. Contrariando obrigação imposta pela Portaria SG-PR MMA n° 42/2018.","municipio":"FORTALEZA","uf":"CE","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"05556078000100","numero":"HEO20IT0","data":20250127,"valor":4500,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"Dificultar a ação do poder público no exercício de atividades de fiscalização ambiental ao não emitir regularmente sinal de rastreamento da embarcação Capitão Luiz I, inscrição n° 0210291290. contrariando obrigação imposta pela Portaria SG-PR MMA n° 43, de 2018.","municipio":"FORTALEZA","uf":"CE","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"05556078000100","numero":"EH0QHW9S","data":20250127,"valor":4500,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"Dificultar a ação do poder público no exercício de atividades de fiscalização ambiental ao não emitir regularmente sinal de rastreamento da embarcação Maragogi, inscrição n° 2210141796, cessando a emissão de sinal a partir de 21/01/2025. Contrariando obrigação imposta pela Portaria SG-PR MMA n° 42, de 2018.","municipio":"FORTALEZA","uf":"CE","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"05556078000100","numero":"0HU1TQUJ","data":20250127,"valor":4500,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"Dificultar a ação do poder público no exercício de atividades de fiscalização ambiental, ao não emitir regularmente sinal de rastreamento da embarcação Anna Karoline I, inscrição n° 1630041211. Contrariando obrigação imposta pela Portaria SG-PR MMA n° 42, de 2018.","municipio":"FORTALEZA","uf":"CE","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"05556078000100","numero":"9125578-E","data":20180327,"valor":31680,"tipo":"Pesca","gravidade":"Média","descricao":"Capturar, na embarcação São Rafael X, RGP nº. PA-0000221-0, 1.294,00 kg. de pescado, em desacordo com a autorização obtida.","municipio":"BELEM","uf":"PA","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"05556078000100","numero":"9215703-E","data":20180323,"valor":30800,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"Capturar na embarcação Recife X 1.250,00 quilos  de pescado, em desacordo com a autorização obtida, RGP PA-0001186-7, complementar.","municipio":"BRAGANCA","uf":"PA","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"05556078000100","numero":"1869-E","data":20170131,"valor":1156900,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"Comercializar 56.260,00 kg de pescado, gurijuba, através das notas fiscais nº 000.000.588, de 18/08/2014, 000.000.574, de 05/08/2014, 000.000.591, de 26/08/2014, 000.000.593, de 26/08/2014 e 000.000.592, de 26/08/2014, sem comprovação, de origem ou autorização do órgão ambiental competente.","municipio":"BELEM","uf":"PA","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"05556078000100","numero":"9109594-E","data":20161114,"valor":4000,"tipo":"Cadastro Técnico Federal","gravidade":null,"descricao":"DEIXAR DE APRESENTAR RELATÓRIOS  DE ATIVIDADE NOS PRAZOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE , ARTIGO 12, II, DA INSTRUÇAO NORMATIVA N 6 2013 .","municipio":"FORTALEZA","uf":"CE","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"05556078000100","numero":"9060535-E","data":20140202,"valor":21480,"tipo":"Pesca","gravidade":"Baixa","descricao":"Exercer a pesca com o Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira, de n° do RGP PA - 0000220-8 vencida, B/P Maragogi, no ato da fiscalização.","municipio":"OIAPOQUE","uf":"AP","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"05556078000100","numero":"717663-D","data":20130903,"valor":1300,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"DESCARACTERIZAR, SEM AUTORIZAÇÃO 25 (VINTE E CINCO) QUILOS DE TUBARÕES, CAPTURADOS E DESEMBARCADOS SEM BARBATANAS DA EMBARCAÇÃO COSTA DOURADA.","municipio":"BRAGANCA","uf":"PA","situacao":"Lavrado","cancelado":false}],"embargos":[{"cnpj":"05556078000100","numero":"37386-E","data":20140204,"area":null,"descricao":"Ficam embarcada as atividade de pesca da embarcação B/P Maragogi","municipio":"Belém","uf":"PA","situacao":"Lavrado","ativo":true,"desembargo":null}]}},"governo":{"pagamentos":{"total":420859.51,"cincoAnos":420859.51,"desde":2022,"anos":[{"ano":2023,"valor":397615.45},{"ano":2024,"valor":23244.06}],"orgaos":[{"orgao":"Receita Federal do Brasil","superior":"Ministério da Fazenda","valor":420859.51}]},"contratos":null,"pncp":null,"campanhas":null,"ceap":null},"mercado":{"cia":null,"tickers":[],"financeiro":[],"fundos":null,"regime":[{"ano":2024,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2023,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2022,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2021,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2020,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2019,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2018,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2017,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2016,"forma":"LUCRO REAL"}]},"licencas":{"total":0,"ativas":0,"orgaos":[],"itens":[],"combustivel":[]},"marcas":{"total":1,"situacoes":[{"situacao":"extinta","total":1}],"itens":[{"processo":"828359318","marca":null,"apresentacao":null,"natureza":null,"classe":null,"situacao":"extinta","deposito":null,"concessao":null,"vigencia":null}]},"local":null,"site":null,"grupo":{"socios":[{"nome":"JORGE MURILO PAIVA DE MELO","tipo":"PF","doc":"***240664**","total":1,"empresas":[{"cnpj":"04033800000160","nome":"PORTO GRANDE LTDA","cidade":"São Luís","uf":"MA","situacao":"Baixada","qualificacao":"Sócio-Administrador"}]}],"sociosTotal":1,"participacoes":[],"participacoesTotal":0},"sinais":[{"chave":"embargo","nivel":"alerta","titulo":"Embargo IBAMA ativo","valor":1,"formato":"numero"},{"chave":"situacao","nivel":"atencao","titulo":"Baixada"},{"chave":"divida","nivel":"atencao","titulo":"Dívida ativa da União","valor":279112.63,"formato":"reais"},{"chave":"ibama_auto","nivel":"atencao","titulo":"19 autos de infração IBAMA","valor":2824180,"formato":"reais"},{"chave":"gov","nivel":"info","titulo":"Recebeu da União desde 2022","valor":420859.51,"formato":"reais"},{"chave":"regime","nivel":"info","titulo":"Lucro Real (2024)"},{"chave":"marcas","nivel":"positivo","titulo":"1 marca no INPI"}],"resumo":"Nortemar Comercio e Exportacao Ltda é uma empresa de pequeno porte em Belém/PA, aberta em 2004 e baixada em 2006, atua em pesca de peixes em água salgada e tem 3 estabelecimentos ativos. Recebeu R$ 421 mil da União desde 2022. 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