{"cnpj":"08181679000174","matriz":true,"razao":"FARMACIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA","fantasia":"FARMACIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO","situacao":"Ativa","dataSituacao":20051103,"motivo":null,"especial":null,"abertura":19820903,"atividade":{"cnae":4771701,"descricao":"Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas"},"secundarias":[{"cnae":4772500,"descricao":"Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal"},{"cnae":8299799,"descricao":"Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente"}],"natureza":"Sociedade Empresária Limitada","porte":"ME","capital":84000,"ente":null,"simples":{"optante":true,"desde":20100101,"ate":null},"mei":{"optante":false,"desde":null,"ate":null},"endereco":{"logradouro":"AVENIDA GOVERNADOR ESTACIO COIMBRA","numero":"16","complemento":null,"bairro":"CENTRO","cep":"55745000","cidade":{"codigo":2493,"nome":"Orobó","uf":"PE","slug":"orobo","empresas":873},"uf":"PE","exterior":null,"pais":null},"telefones":["(81) 9904-8060","(81) 3656-1133"],"email":"goreteiaborba@hotmail.com","socios":[{"tipo":"PF","nome":"JOSE PONTUAL BORBA PEREIRA LIMA","doc":"***317484**","qualificacao":"Sócio-Administrador","entrada":20230105,"pais":null,"faixa":"71 a 80 anos","representante":null},{"tipo":"PF","nome":"MARIA GORETE INTERAMINENSE DE AGUIAR BORBA","doc":"***350144**","qualificacao":"Sócio","entrada":20230105,"pais":null,"faixa":"61 a 70 anos","representante":null}],"filiais":[],"filiaisTotal":0,"estabelecimentosAtivos":1,"risco":{"divida":null,"sancoes":[{"cnpj":"08181679000174","cadastro":"CEIS","tipo":"Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado","orgao":"1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária de Pernambuco / Varas / Juízo / 16ª VARA FEDERAL - CARUARU/PE","uf":"PE","esfera":"FEDERAL","inicio":20220202,"fim":20270202,"publicacao":null,"fundamentacao":"LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, QUANDO HOUVER, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE OITO A DEZ ANOS, PAGAMENTO DE MULTA CIVIL DE ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DO ACRÉSCIMO PATRIMONIAL E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS; 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