{"cnpj":"09062893000255","matriz":false,"razao":"COMPANHIA DOCAS DE SAO SEBASTIAO - CDSS","fantasia":null,"situacao":"Ativa","dataSituacao":20100423,"motivo":null,"especial":null,"abertura":20100423,"atividade":{"cnae":5231101,"descricao":"Administração da infra-estrutura portuária"},"secundarias":[],"natureza":"Empresa Pública","porte":"Demais","capital":309900292.34,"ente":null,"simples":null,"mei":null,"endereco":{"logradouro":"AVENIDA DOUTOR ALTINO ARANTES","numero":"410","complemento":null,"bairro":"CENTRO","cep":"11608623","cidade":{"codigo":7115,"nome":"São Sebastião","uf":"SP","slug":"sao-sebastiao","empresas":13953},"uf":"SP","exterior":null,"pais":null},"telefones":["(12) 3892-1899"],"email":"bruno.leite@portoss.com.br","socios":[{"tipo":"PF","nome":"ALEXANDRE ERNESTO CORREA SAMPAIO","doc":"***883257**","qualificacao":"Presidente","entrada":20230410,"pais":null,"faixa":"51 a 60 anos","representante":null},{"tipo":"PF","nome":"ALFREDO MARIANO BRICKS","doc":"***741988**","qualificacao":"Diretor","entrada":20181106,"pais":null,"faixa":"61 a 70 anos","representante":null},{"tipo":"PF","nome":"VAGNER JOSE COSTA","doc":"***916048**","qualificacao":"Diretor","entrada":20230629,"pais":null,"faixa":"61 a 70 anos","representante":null}],"filiais":[{"cnpj":"09062893000174","fantasia":null,"cidade":"São Sebastião","uf":"SP","situacao":"Ativa","matriz":true}],"filiaisTotal":1,"estabelecimentosAtivos":2,"risco":{"divida":null,"sancoes":[],"inidoneos":[],"escravo":[],"ibama":{"autos":16,"autosValor":7311460,"embargosAtivos":0,"embargosTotal":1,"autosItens":[{"cnpj":"09062893000174","numero":"VSM36GIL","data":20250827,"valor":30000,"tipo":"Qualidade Ambiental","gravidade":null,"descricao":"Lançar resíduos líquidos (efluentes) em desacordo com as exigências estabelecidas na Resolução Conama 430/2011. O Programa de Monitoramento de Efluentes (PME) da própria autuada identificou em 27/05/2024, após a operação de embarque de gado vivo no navio Al Kuwait entre 13/05 a 19/05/2024, efluentes lançados em desconformidade com a parametrização mínima exigida.","municipio":"SAO SEBASTIAO","uf":"SP","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"09062893000174","numero":"TJ6LW3X8","data":20250224,"valor":151500,"tipo":"Licenciamento","gravidade":null,"descricao":"Deixar de atender a condicionantes estabelecidas na licença ambiental ao não executar adequadamente no período de 2021 e 2022 o Programa de Comunicação Social (em atendimento a condicionante 2.5.2 da Licença de Operação nº 908/2010), o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólido (em atendimento a condicionante de 2.5.6 da Licença de Operação nº 908/2010) e o Programa de Monitoramento e Gestão de Emissões Atmosféricas (em atendimento ao Parecer nº 44/2012) ainda em vigor à época por força da não aprovação do Plano Básico Ambiental previsto nas condicionantes 2.1 e 2.2 da Licença de Operação nº 1.","municipio":"SAO SEBASTIAO","uf":"SP","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"09062893000174","numero":"OIY67JNQ","data":20230403,"valor":2510500,"tipo":"Licenciamento","gravidade":null,"descricao":"Deixar de atender as condicionantes elencadas no Ofício n° 26/2021/GMAC/DILIC (documento SEI n° 9498621), vinculado a condicionante ''2.4'' da Licença de Operação n° 1580/2020 (documento SEI n° 7975625), referente as atividades de dragagem de manutenção executadas no berço principal, nas adjacências e nos berços internos do Porto de São Sebastião entre as datas de 30/03/2021 e 18/10/2022.","municipio":"SAO SEBASTIAO","uf":"SP","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"09062893000174","numero":"JAP2VYVM","data":20230403,"valor":2510500,"tipo":"Licenciamento","gravidade":null,"descricao":"Deixar de atender as condicionantes ''2.1'' e ''2.2'' da Licença de Operação n° 1580/2020 (documento SEI n° 7975625), referente a não apresentação nos prazos concedidos  do Plano Básico Ambiental - PBA (renomeado Plano de Gestão Ambiental - PGA) acarretando, em consequência, a não implementação total dos programas ambientais pertinentes.","municipio":"SAO SEBASTIAO","uf":"SP","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"09062893000174","numero":"AL5J7FH7","data":20220808,"valor":1000,"tipo":"Licenciamento","gravidade":"Baixa","descricao":"Deixar de atender a exigências legais ou regulamentares quando devidamente notificado pela autoridade ambiental ( NOTIFICAÇÃO N° X6G18WQP)   no prazo concedido, visando a regularização, correção ou adoção de medidas de controle ambiental.","municipio":"SAO SEBASTIAO","uf":"SP","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"09062893000174","numero":"AC9U0KR6","data":20220721,"valor":50500,"tipo":"Licenciamento","gravidade":"Baixa","descricao":"Fazer funcionar atividade portuária em desacordo com a licença ambiental (LO 1580/2020) ao deixar de atender a Condicionante Específica 2.7 (Programas Ambientais) estabelecida em seu processo de licenciamento ambiental federal n° 02001.003974/2005-83 conforme informações do Parecer Técnico n° 6/2022-UT-Caraguatatuba-SP/Supes-SP (documento SEI 13099158)","municipio":"SAO SEBASTIAO","uf":"SP","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"09062893000174","numero":"8EQ0EMCN","data":20220721,"valor":50500,"tipo":"Licenciamento","gravidade":"Baixa","descricao":"Fazer funcionar atividade portuária em desacordo com a licença ambiental (LO 1580/2020) ao deixar de atender a Condicionante Específica 2.2 (PBA) estabelecida em seu processo de licenciamento ambiental federal n° 02001.003974/2005-83 conforme informações do Parecer Técnico n° 5 / 2022-UT-CARGUATATUBA-SP/SUPES-SP (documento SEI 13051290)","municipio":"SAO SEBASTIAO","uf":"SP","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"09062893000174","numero":"4RX0NXB2","data":20210806,"valor":30500,"tipo":"Licenciamento","gravidade":"Média","descricao":"Deixar de atender a Condicionante ''2.4'' da Licença de Operação n° 1580/2020 (Documento SEI n° 7975625) estabelecida em seu processo de licenciamento ambiental federal n° 02001.003974/2005-83, conforme informações do Parecer Técnico n° 1/2021-UT-CARAGUATATUBA-SP/SUPES-SP (Documento SEI n° 9817622).","municipio":"SAO SEBASTIAO","uf":"SP","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"09062893000174","numero":"IN01DVRP","data":20201207,"valor":81000,"tipo":"Licenciamento","gravidade":"Média","descricao":"Deixar de atender a exigências legais ou regulamentares quando devidamente notificada pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando correção ou adoção de medidas de controle estabelecida na Licença de Operação número 908/2010, conforme parecer técnico - 7/2020","municipio":"SAO PAULO","uf":"SP","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"09062893000174","numero":"XROWWYVJ","data":20201019,"valor":50500,"tipo":"Licenciamento","gravidade":"Média","descricao":"Deixar de atender condicionantes estabelecidas na licença ambiental, conforme Parecer Técnico n° 7/2020-UT-Caraguatatuba -SP/SUPES-SP (SEI N°7859062).","municipio":"SAO SEBASTIAO","uf":"SP","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"09062893000174","numero":"9141958-E","data":20190131,"valor":30500,"tipo":"Outras","gravidade":null,"descricao":"Deixar de atender a condicionante n. 1.4 estabelecida na licença ambiental LO n. 908/2010, conforme Parecer Técnico n. 5/2018-UT-CARAGUATATUBA-SP/SUPES-SP.","municipio":"SAO SEBASTIAO","uf":"SP","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"09062893000174","numero":"9144578-E","data":20180424,"valor":700500,"tipo":"Outras","gravidade":null,"descricao":"DEIXAR DE ATENDER A 10 (DEZ) CONDICIONANTES ESTABELECIDAS NA LICENÇA DE OPERAÇÃO 908/2010, CONFORME PARECERES TECNICOS N. 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