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PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:    I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.","processo":"59540000716202347","multa":null,"vigente":true},{"cnpj":"10563802000163","cadastro":"CEIS","tipo":"Suspensão","orgao":"COMPANHIA. DES. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA","uf":"BA","esfera":"FEDERAL","inicio":20251001,"fim":20271001,"publicacao":null,"fundamentacao":"LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:    I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.","processo":"59525.000042/2024","multa":null,"vigente":true},{"cnpj":"10563802000163","cadastro":"CEIS","tipo":"Suspensão","orgao":"COMPANHIA. DES. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA","uf":"BA","esfera":"FEDERAL","inicio":20251001,"fim":20271001,"publicacao":null,"fundamentacao":"LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:    I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.","processo":"59525.000043/2024","multa":null,"vigente":true},{"cnpj":"10563802000163","cadastro":"CEIS","tipo":"Suspensão","orgao":"COMPANHIA. DES. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA","uf":"AP","esfera":"FEDERAL","inicio":20250813,"fim":20270813,"publicacao":null,"fundamentacao":"LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:    I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.","processo":"59513000221202526","multa":null,"vigente":true},{"cnpj":"10563802000163","cadastro":"CEIS","tipo":"Suspensão","orgao":"COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA","uf":null,"esfera":"FEDERAL","inicio":20250715,"fim":20270715,"publicacao":20250901,"fundamentacao":"LEI 13303 - ART. 83, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.","processo":"59525.000042/2024-50-e","multa":null,"vigente":true},{"cnpj":"10563802000163","cadastro":"CEIS","tipo":"Suspensão","orgao":"COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA","uf":null,"esfera":"FEDERAL","inicio":20250714,"fim":20270714,"publicacao":20250901,"fundamentacao":"LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:    I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.","processo":"59525.000043/2024-02","multa":null,"vigente":true},{"cnpj":"10563802000163","cadastro":"CEIS","tipo":"Suspensão","orgao":"COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA","uf":null,"esfera":"FEDERAL","inicio":20250630,"fim":20270630,"publicacao":20250813,"fundamentacao":"LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. 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PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:    I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.","processo":"59513.000222/2024-71-e","multa":null,"vigente":true}],"inidoneos":[],"escravo":[],"ibama":null},"governo":{"pagamentos":{"total":103818031.02000001,"cincoAnos":61391007.36,"desde":2022,"anos":[{"ano":2021,"valor":42427023.660000004},{"ano":2022,"valor":42902292.34},{"ano":2023,"valor":18101573.869999997},{"ano":2024,"valor":334540.17000000004},{"ano":2026,"valor":52600.98}],"orgaos":[{"orgao":"Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","superior":"Ministério da Integração e do Desenvolvime","valor":94455505.58000001},{"orgao":"Universidade Federal do Pará","superior":"Ministério da Educação","valor":5678705.33},{"orgao":"Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","superior":"Ministério da Integração e do Desenvolvime","valor":3683820.1100000003}]},"contratos":{"total":16,"valor":70987836.41,"suspeitos":0,"recentes":[{"fonte":"transparencia","cnpj":"10563802000163","orgao":"Departamento Nacional de Obras Contra as Seca","esfera":"Federal","uf":null,"numero":"000272020","objeto":"Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO, TSD, EM VIAS RURAIS DOS MUNICÍPIOS INSERIDOS NA COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NA BAHIA","data":20201109,"fim":20241029,"valor":5688000,"suspeito":false,"url":null},{"fonte":"transparencia","cnpj":"10563802000163","orgao":"Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Sã","esfera":"Federal","uf":null,"numero":"821102020","objeto":"OBJETO: Contratação dos serviços de pavimentação asfáltica (AAUQ) em municípios diversos, localizados na area de atuação da 8ª SR.","data":20201030,"fim":20211030,"valor":5729999.19,"suspeito":false,"url":null},{"fonte":"transparencia","cnpj":"10563802000163","orgao":"Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Sã","esfera":"Federal","uf":null,"numero":"847002019","objeto":"OBJETO: Contratação de serviços de Pavimentação asfáltica no município de Vitorino Freira - MA.","data":20200812,"fim":20210812,"valor":3000000,"suspeito":false,"url":null},{"fonte":"transparencia","cnpj":"10563802000163","orgao":"Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Sã","esfera":"Federal","uf":null,"numero":"846902019","objeto":"OBJETO: Contratação de serviços de pavimentaçãoasfáltica de vias urbanas e rurais no municípiode Vitorino Freire.","data":20200812,"fim":20210812,"valor":5049999,"suspeito":false,"url":null},{"fonte":"transparencia","cnpj":"10563802000163","orgao":"Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Sã","esfera":"Federal","uf":null,"numero":"816502020","objeto":"OBJETO: Contratação de serviços de pavimentação asfáltica (AAUQ) no município de Imperatriz - MA.","data":20200811,"fim":20210811,"valor":3820000,"suspeito":false,"url":null},{"fonte":"transparencia","cnpj":"10563802000163","orgao":"Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Sã","esfera":"Federal","uf":null,"numero":"812902020","objeto":"OBJETO: Serviço de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial no Municipio de Timon - MA.","data":20200707,"fim":20210729,"valor":2311316.79,"suspeito":false,"url":null},{"fonte":"transparencia","cnpj":"10563802000163","orgao":"Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Sã","esfera":"Federal","uf":null,"numero":"848202019","objeto":"OBJETO: Contratação de serviços de pavimentação asfáltica de vias urbanas e rurais no município de Lago da Pedra - MA.","data":20200701,"fim":20210701,"valor":2194205.51,"suspeito":false,"url":null},{"fonte":"transparencia","cnpj":"10563802000163","orgao":"Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Sã","esfera":"Federal","uf":null,"numero":"323102019","objeto":"OBJETO: Execução de 12.088,61 m² de pavimentação com aplicação de revestimento asfáltico com tratamento superficial duplo - TSD, no municípiode Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco, áreaatuação da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado de Pernambuco, através da adesão da Ata de Registro de Preços - SRP nº 28/2019a 6ª Superintendência Regional da_CODEVASF. PRAZO: 12 meses, contados a partir da emissão daemissão da Ordem de Serviço. VALOR: R$ 955.000,00","data":20200309,"fim":20210309,"valor":955000,"suspeito":false,"url":null},{"fonte":"transparencia","cnpj":"10563802000163","orgao":"Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Sã","esfera":"Federal","uf":null,"numero":"323302019","objeto":"OBJETO: Execução de 28.721,80 m² de pavimentação em paralelepípedo granítico sobre colchão dede areia no Município de Salgueiro, no Estado de Pernambuco, através da adesão da Ata de Registro de Preços - SRP nº 12/2019 da 4ª Superintendência Regional a CODEVASF. PRAZO: 12 meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.VALOR: R$ 1.910.000,00.","data":20200309,"fim":20210311,"valor":1910000,"suspeito":false,"url":null},{"fonte":"transparencia","cnpj":"10563802000163","orgao":"Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Sã","esfera":"Federal","uf":null,"numero":"3532019","objeto":"OBJETO: Pavimentação em paralelepípedo em diversos municípios diversos na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia.","data":20200227,"fim":20210701,"valor":3029750,"suspeito":false,"url":null}],"maiores":[{"fonte":"transparencia","cnpj":"10563802000163","orgao":"Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Sã","esfera":"Federal","uf":null,"numero":"616402019","objeto":"OBJETO: Execução de serviços de pavimentação asfáltica, em TSD - Tratamento Superficial Duplo, de vias urbanas e rurais, em municípios diversos localizados na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia, para fixação de 144.000 m² (cento e quarenta e quatro mil metros quadrados) de pavimento.","data":20200129,"fim":20210302,"valor":11376000,"suspeito":false,"url":null},{"fonte":"transparencia","cnpj":"10563802000163","orgao":"Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Sã","esfera":"Federal","uf":null,"numero":"427302019","objeto":"OBJETO: O presente contrato tem como objeto a execução de serviços de pavimentação granítica -em paralelepípedos de vias públicas em diversosmunicípios da área de atuação da 4ª Superinten-dência Regional da CODEVASF no estado de Sergi-pe.","data":20200106,"fim":20210207,"valor":8595000,"suspeito":false,"url":null},{"fonte":"transparencia","cnpj":"10563802000163","orgao":"Universidade Federal do Pará","esfera":"Federal","uf":null,"numero":"000362019","objeto":"Objeto: SERVIÇOS DE ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS NA CIDADE UNIVERSITÁRIA JOSÉ DA SILVEIRA NETTO/UFPA E NOS CAMPI DO INTERIOR.","data":20191205,"fim":20221204,"valor":8233588.18,"suspeito":false,"url":null},{"fonte":"transparencia","cnpj":"10563802000163","orgao":"Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Sã","esfera":"Federal","uf":null,"numero":"835102019","objeto":"OBJETO: Contratar empresa para a execução de serviços de pavimentação asfáltica de vias no municipio de Santa Inês - MA.","data":20191223,"fim":20210207,"valor":7639977.74,"suspeito":false,"url":null},{"fonte":"transparencia","cnpj":"10563802000163","orgao":"Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Sã","esfera":"Federal","uf":null,"numero":"821102020","objeto":"OBJETO: Contratação dos serviços de pavimentação asfáltica (AAUQ) em municípios diversos, localizados na area de atuação da 8ª SR.","data":20201030,"fim":20211030,"valor":5729999.19,"suspeito":false,"url":null},{"fonte":"transparencia","cnpj":"10563802000163","orgao":"Departamento Nacional de Obras Contra as Seca","esfera":"Federal","uf":null,"numero":"000272020","objeto":"Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO, TSD, EM VIAS RURAIS DOS MUNICÍPIOS INSERIDOS NA COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS NA BAHIA","data":20201109,"fim":20241029,"valor":5688000,"suspeito":false,"url":null},{"fonte":"transparencia","cnpj":"10563802000163","orgao":"Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Sã","esfera":"Federal","uf":null,"numero":"846902019","objeto":"OBJETO: Contratação de serviços de pavimentaçãoasfáltica de vias urbanas e rurais no municípiode Vitorino Freire.","data":20200812,"fim":20210812,"valor":5049999,"suspeito":false,"url":null},{"fonte":"transparencia","cnpj":"10563802000163","orgao":"Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Sã","esfera":"Federal","uf":null,"numero":"816502020","objeto":"OBJETO: Contratação de serviços de pavimentação asfáltica (AAUQ) no município de Imperatriz - 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Recebeu R$ 61 mi da União desde 2022 e tem 16 contratos públicos que somam R$ 71 mi. 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