{"cnpj":"10564428000110","matriz":true,"razao":"ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE POCINHOS DE BAIXO","fantasia":null,"situacao":"Ativa","dataSituacao":20090108,"motivo":null,"especial":null,"abertura":20090108,"atividade":{"cnae":9430800,"descricao":"Atividades de associações de defesa de direitos sociais"},"secundarias":[],"natureza":"Associação Privada","porte":"Demais","capital":0,"ente":null,"simples":null,"mei":null,"endereco":{"logradouro":"VILA POV POCINHOS DE BAIXO","numero":"SN","complemento":null,"bairro":"Z RURAL","cep":"64675000","cidade":{"codigo":2269,"nome":"Alegrete do Piauí","uf":"PI","slug":"alegrete-do-piaui","empresas":254},"uf":"PI","exterior":null,"pais":null},"telefones":["(89) 3421-0658"],"email":null,"socios":[{"tipo":"PF","nome":"JOSE LAYLSON RAMOS DE SOUSA","doc":"***746793**","qualificacao":"Presidente","entrada":20200609,"pais":null,"faixa":"31 a 40 anos","representante":null}],"filiais":[],"filiaisTotal":0,"estabelecimentosAtivos":1,"risco":{"divida":null,"sancoes":[{"cnpj":"10564428000110","cadastro":"CNEP","tipo":"Multa","orgao":"Controladoria-Geral da União","uf":"DF","esfera":"FEDERAL","inicio":20260716,"fim":null,"publicacao":20251002,"fundamentacao":"LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO;LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE","processo":"00190102394202425","multa":188114.07,"vigente":true},{"cnpj":"10564428000110","cadastro":"CNEP","tipo":"Publicação extraordinária da decisão condenatória","orgao":"Controladoria-Geral da União","uf":"DF","esfera":"FEDERAL","inicio":20260716,"fim":null,"publicacao":20251002,"fundamentacao":"LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE;;LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE CIRCULAÇÃO NACIONAL, BEM COMO POR MEIO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL, PELO PRAZO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO OU NO LOCAL DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, DE MODO VISÍVEL AO PÚBLICO, E NO SÍTIO ELETRÔNICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.","processo":"00190102394202425","multa":0,"vigente":true},{"cnpj":"10564428000110","cadastro":"CEIS","tipo":"Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado","orgao":"Controladoria-Geral da União","uf":"DF","esfera":"FEDERAL","inicio":20260615,"fim":null,"publicacao":20251002,"fundamentacao":"LEI 8666 - ART. 88, III - AS SANÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS III E IV DO ARTIGO ANTERIOR PODERÃO TAMBÉM SER APLICADAS ÀS EMPRESAS OU AOS PROFISSIONAIS QUE, EM RAZÃO DOS CONTRATOS REGIDOS POR ESTA LEI: III - DEMONSTREM NÃO POSSUIR IDONEIDADE PARA CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO EM VIRTUDE DE ATOS ILÍCITOS PRATICADOS.;LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES E APÓS DECORRIDO O PRAZO DA SANÇÃO APLICADA COM BASE NO INCISO ANTERIOR.","processo":"00190102394202425","multa":null,"vigente":true}],"inidoneos":[],"escravo":[],"ibama":null},"governo":{"pagamentos":null,"contratos":null,"pncp":null,"campanhas":null,"ceap":null},"mercado":{"cia":null,"tickers":[],"financeiro":[],"fundos":null,"regime":[]},"licencas":{"total":0,"ativas":0,"orgaos":[],"itens":[],"combustivel":[]},"marcas":{"total":0,"situacoes":[],"itens":[]},"local":{"lat":-7.240691,"lon":-40.856855,"precisao":"cep"},"site":null,"grupo":{"socios":[],"sociosTotal":0,"participacoes":[],"participacoesTotal":0},"sinais":[{"chave":"sancao","nivel":"alerta","titulo":"Sanção vigente (CEIS, CNEP)","valor":3,"formato":"numero"}],"resumo":"Associacao dos Produtores Rurais de Pocinhos de Baixo é uma entidade sem fins lucrativos em Alegrete do Piauí/PI, aberta em 2009, atua em atividades de associações de defesa de direitos sociais. 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