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PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:    I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.","processo":"2026/726363(7417)","multa":null,"vigente":true},{"cnpj":"11320020000166","cadastro":"CEIS","tipo":"Suspensão","orgao":"MINISTERIO DAS COMUNICACOES - MINC","uf":"DF","esfera":"FEDERAL","inicio":20260226,"fim":20270226,"publicacao":null,"fundamentacao":"LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. 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PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:    I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.","processo":"2025/652541(7417)","multa":null,"vigente":true},{"cnpj":"11320020000166","cadastro":"CEIS","tipo":"Suspensão","orgao":"BANCO DO BRASIL S/A","uf":"MG","esfera":"FEDERAL","inicio":20260106,"fim":null,"publicacao":null,"fundamentacao":"LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. 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