{"cnpj":"12606924000115","matriz":true,"razao":"MAR ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS, IMPORTACAO, EXPORTACAO E TRANSPORTES LTDA","fantasia":"MAR ATLANTICO","situacao":"Ativa","dataSituacao":20100909,"motivo":null,"especial":null,"abertura":20100909,"atividade":{"cnae":1020101,"descricao":"Preservação de peixes, crustáceos e moluscos"},"secundarias":[{"cnae":4634603,"descricao":"Comércio atacadista de pescados e frutos do mar"},{"cnae":4722902,"descricao":"Peixaria"},{"cnae":4930201,"descricao":"Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal."},{"cnae":4930202,"descricao":"Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional"}],"natureza":"Sociedade Empresária Limitada","porte":"EPP","capital":110000,"ente":null,"simples":{"optante":false,"desde":20250101,"ate":20251231},"mei":{"optante":false,"desde":null,"ate":null},"endereco":{"logradouro":"RUA UM","numero":"142","complemento":null,"bairro":"4 SECCAO DA BARRA","cep":"96200970","cidade":{"codigo":8815,"nome":"Rio Grande","uf":"RS","slug":"rio-grande","empresas":23753},"uf":"RS","exterior":null,"pais":null},"telefones":["(53) 3231-7924","(53) 8417-8818"],"email":null,"socios":[{"tipo":"PF","nome":"MARCELO SALCEDO HEPP","doc":"***559590**","qualificacao":"Sócio-Administrador","entrada":20241206,"pais":null,"faixa":"21 a 30 anos","representante":null}],"filiais":[],"filiaisTotal":0,"estabelecimentosAtivos":1,"risco":{"divida":{"total":232632.76,"principal":232632.76,"ajuizado":0,"corresponsavel":0,"inscricoes":7,"sistemas":[{"sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","valor":232632.76,"inscricoes":7}],"estabelecimentos":[{"cnpj":"12606924000115","valor":232632.76,"inscricoes":7}],"itens":[{"cnpj":"12606924000115","inscricao":"42620878075.0","sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","devedor":"PRINCIPAL","situacao":"ATIVA A SER COBRADA","receita":"R D Ativa - 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Em Perigo (EN), frescos - in natura, entre 04 e 05/11/2025, em Tramandaí/RS.","municipio":"TRAMANDAI","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"12606924000115","numero":"QG7OSA6K","data":20250327,"valor":300000,"tipo":"Licenciamento","gravidade":"Média","descricao":"Fazer funcionar planta industrial de produção de pescados, sem autorização ambiental válida, LO 99.2022 SMMA-RGE (vencida 28/01/2025), sem protocolização de renovação, e em descumprimento da condicionante n.o 04.2.4 (Não apresentação dos Laudos Anuais de tratamento dos efluentes líquidos).","municipio":"RIO GRANDE","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"12606924000115","numero":"NJKBW7VD","data":20250327,"valor":2066240,"tipo":"Pesca","gravidade":"Média","descricao":"Realizar operação de comercialização, industrializar e armazenar 101.227 kg de pescados diversos, sendo destes: 1) 91.152 kg  com comprovantes de origem inválidos e inidôneos, 2) 8.960 kg sem origem ambiental (sem rotulagem sanitária) e próprios ao consumo humano, e 3)  1.115 kg pescado impróprio ao consumo humano, por meio de 113 Notas Fiscais, com internalização no período de 30/04/2024 a 17/03/2025, em Rio Grande/RS, em inspeção realizada em 27/03/2025.","municipio":"RIO GRANDE","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"12606924000115","numero":"0413JX6L","data":20250327,"valor":150000,"tipo":"Administração Ambiental","gravidade":"Média","descricao":"Inserir 113 (cento e treze) Notas Fiscais com informações Falsas, Omissas e Enganosas em aquisição de matéria prima em processo industrial na Cadeia de Custódia de Pescados, como comprovantes de origem inválidos e inidôneos, durante o período de 30/04/2024 a 17/03/2025, referentes a totalização de 91.152 kg de pescados em Rio Grande/RS: primeiro comprador oculto na qualidade de transportador, quantitativos de pescado acima da capacidade máxima de produção pescador/dia, notas fiscais preenchidas todas com a mesma letra, valores de comercialização inverossímeis.","municipio":"RIO GRANDE","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false}],"embargos":[{"cnpj":"12606924000115","numero":"A8X76FBL","data":20250327,"area":null,"descricao":"Produção de Pescados com Licença Ambiental Vencida e Descumprimento de Condicionante","municipio":"Rio Grande","uf":"RS","situacao":"Lavrado","ativo":true,"desembargo":null}]}},"governo":{"pagamentos":null,"contratos":null,"pncp":null,"campanhas":null,"ceap":null},"mercado":{"cia":null,"tickers":[],"financeiro":[],"fundos":null,"regime":[{"ano":2024,"forma":"LUCRO PRESUMIDO"},{"ano":2020,"forma":"LUCRO PRESUMIDO"},{"ano":2019,"forma":"LUCRO PRESUMIDO"}]},"licencas":{"total":0,"ativas":0,"orgaos":[],"itens":[],"combustivel":[]},"marcas":{"total":0,"situacoes":[],"itens":[]},"local":{"lat":-32.063599,"lon":-52.254969,"precisao":"cep"},"site":null,"grupo":{"socios":[],"sociosTotal":0,"participacoes":[],"participacoesTotal":0},"sinais":[{"chave":"embargo","nivel":"alerta","titulo":"Embargo IBAMA ativo","valor":1,"formato":"numero"},{"chave":"divida","nivel":"atencao","titulo":"Dívida ativa da União","valor":232632.76000000004,"formato":"reais"},{"chave":"ibama_auto","nivel":"atencao","titulo":"7 autos de infração IBAMA","valor":5278740,"formato":"reais"},{"chave":"regime","nivel":"info","titulo":"Lucro Presumido (2024)"}],"resumo":"Mar Atlantico Industria e Comercio de Pescados, Importacao, Exportacao e Transportes Ltda é uma empresa de pequeno porte em Rio Grande/RS, aberta em 2010, atua em preservação de peixes, crustáceos e moluscos. 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