{"cnpj":"13295681000295","matriz":false,"razao":"LAGUNA SUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA","fantasia":"LAGUNA SUL PESCADOS","situacao":"Ativa","dataSituacao":20181024,"motivo":null,"especial":null,"abertura":20181024,"atividade":{"cnae":1020101,"descricao":"Preservação de peixes, crustáceos e moluscos"},"secundarias":[{"cnae":1099604,"descricao":"Fabricação de gelo comum"},{"cnae":4617600,"descricao":"Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo"},{"cnae":4634603,"descricao":"Comércio atacadista de pescados e frutos do mar"},{"cnae":4722902,"descricao":"Peixaria"},{"cnae":4930202,"descricao":"Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional"},{"cnae":5211799,"descricao":"Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis"}],"natureza":"Sociedade Empresária Limitada","porte":"EPP","capital":90000,"ente":null,"simples":{"optante":false,"desde":20110223,"ate":20131231},"mei":{"optante":false,"desde":null,"ate":null},"endereco":{"logradouro":"ESTRADA BR 101","numero":"500","complemento":"KM    4","bairro":"RETIRO","cep":"96225000","cidade":{"codigo":8873,"nome":"São José do Norte","uf":"RS","slug":"sao-jose-do-norte","empresas":2126},"uf":"RS","exterior":null,"pais":null},"telefones":["(53) 3238-1466"],"email":"escritoriosantos1@gmail.com","socios":[{"tipo":"PF","nome":"PEDRO LUIZ HIPOLITO COSTA","doc":"***226499**","qualificacao":"Sócio-Administrador","entrada":20191109,"pais":null,"faixa":"31 a 40 anos","representante":null}],"filiais":[{"cnpj":"13295681000104","fantasia":"LAGUNA SUL PESCADOS","cidade":"Laguna","uf":"SC","situacao":"Ativa","matriz":true}],"filiaisTotal":1,"estabelecimentosAtivos":2,"risco":{"divida":{"total":164142.79,"principal":164142.79,"ajuizado":0,"corresponsavel":0,"inscricoes":5,"sistemas":[{"sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","valor":164142.79,"inscricoes":5}],"estabelecimentos":[{"cnpj":"13295681000104","valor":164142.79,"inscricoes":5}],"itens":[{"cnpj":"13295681000104","inscricao":"9162302672317","sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","devedor":"PRINCIPAL","situacao":"ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR","receita":"Receita da dívida ativa - Outras multas","data":20231009,"ajuizado":false,"valor":78921.1},{"cnpj":"13295681000104","inscricao":"9162501192978","sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","devedor":"PRINCIPAL","situacao":"ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR","receita":"Receita da dívida ativa - Outras multas","data":20250728,"ajuizado":false,"valor":54858.92},{"cnpj":"13295681000104","inscricao":"9162501193192","sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","devedor":"PRINCIPAL","situacao":"ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR","receita":"Receita da dívida ativa - Outras multas","data":20250728,"ajuizado":false,"valor":20925.43},{"cnpj":"13295681000104","inscricao":"9162501193001","sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","devedor":"PRINCIPAL","situacao":"ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR","receita":"Receita da dívida ativa - Outras multas","data":20250728,"ajuizado":false,"valor":7145.27},{"cnpj":"13295681000104","inscricao":"9162402950254","sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","devedor":"PRINCIPAL","situacao":"ATIVA A SER AJUIZADA","receita":"Receita da dívida ativa - Outras multas","data":20240918,"ajuizado":false,"valor":2292.07}]},"sancoes":[],"inidoneos":[],"escravo":[],"ibama":{"autos":15,"autosValor":5169460,"embargosAtivos":0,"embargosTotal":0,"autosItens":[{"cnpj":"13295681000104","numero":"DD52MH0M","data":20260507,"valor":115800,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"Transportar 5100kg de camarão rosa (farfantepenaeus paulensis) e 400kg de tainha (mugil liza) sem comprovante de origem, com a caminhão placa RAJ0B47.","municipio":"PALMARES DO SUL","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"13295681000104","numero":"RHCDGNQ5","data":20260127,"valor":665100,"tipo":"Pesca","gravidade":"Média","descricao":"Realizar operação de comercialização (venda) de 30.720 kg de tainha fresca (Mugil liza), sendo: 19.720 kg por meio das NFe 000.003.259, 000.003.263, e 000.003.237 Série 1, entre 05 a 24/05/2021, e 11.000 kg por meio da NFe 000.003.237, de 09/05/2021, todas adquiridas sem comprovantes de origem (Notas Fiscais de Produtor), em Itajaí/SC.","municipio":"LAGUNA","uf":"SC","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"13295681000104","numero":"9RW3IF7O","data":20260127,"valor":42000,"tipo":"Pesca","gravidade":"Média","descricao":"Não atender de forma integral a Notificação Administrativa IBAMA 6UMJUU5P deixando de apresentar a Nota Fiscal Eletrônica original de entrada, referente a aquisição de 8.000 kg de tainha pela NP P 126 782369, relacionada ao Produtor David Silveira da Gama (CPF nº 025.691.100-27), no valor de R$ 14.400,00, acompanhada da Nota de Produtor (1ª via original), adquirida pela empresa LAGUNA SUL IMP. EXP. EIRELI Filial São José do Norte/RS (CNPJ 13.295.681/0002-95), não apresentando justificativas para o descumprimento, em Itajaí/SC, 14/07/2021.","municipio":"LAGUNA","uf":"SC","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"13295681000295","numero":"UI9PWP72","data":20260127,"valor":2187000,"tipo":"Pesca","gravidade":"Média","descricao":"Realizar operações de comercialização (aquisição / transferência) de 106.400 kg de tainha fresca (Mugil liza), sendo: 95.800 kg aquiridas entre 04 a 27/05/2021, utilizando 12 comprovantes de origem NP P 126 782369, NP P 138 076802, NP P 113 583151, NP P 138 793012, NP P 138 793013, NP P 138 076805, NP P 143 776777, NP P 168 243426, NP P 143 776776, NP P 180 993432, NP P 150 138977, e NP P 117 165535 (Notas Fiscais de Produtor), inválidos e inidôneos, e 10.600 kg transferidos da filial para matriz, por meio da NFe 000.000.978 (25/05/2021), adquiridos sem comprovantes de origem, em Rio Grande/RS.","municipio":"SAO JOSE DO NORTE","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"13295681000295","numero":"ZN67WL9I","data":20251028,"valor":212360,"tipo":"Fauna","gravidade":null,"descricao":"Conservar em gelo 9.033 quilos de pescado, sendo 8.517 kg de corvina (Micropogonias furnieri), 506 kg de tainha (Mugil liza) e 10 kg de pescados diversos com comprovante de origem inidôneos e inválidos: NP P219 729520, NP P 224 917353, NP P 231 673556 e NP P 217 251367 em São José do Norte no dia 28 de outubro de 2025.","municipio":"SAO JOSE DO NORTE","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"13295681000104","numero":"IGZH0Y7T","data":20250730,"valor":276700,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"Conservar pescado sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente,(13 toneladas de peixes diversos vom predominância de anchovas)","municipio":"LAGUNA","uf":"SC","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"13295681000295","numero":"V4BGCX69","data":20250226,"valor":281300,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"Transportar no veículo QHY5544, 12.480 kg de pescado diversos sem comprovante de origem válido, sem acompanhamento das Notas Fiscais do produtor. NF 000.005.940 SÉRIE 1. Documento Inidôneo.","municipio":"CAPIVARI DO SUL","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"13295681000295","numero":"FS26J9W2","data":20250226,"valor":224700,"tipo":"Pesca","gravidade":"Média","descricao":"Transportar no veículo QHY5544, 10.400 kg de tainha fresca, sem comprovante de origem valido, sem acompanhamento das Notas Fiscais do produtor.  NF 000.005.940 SÉRIE 1 . Documento Inidôneo.","municipio":"CAPIVARI DO SUL","uf":"RS","situacao":"Cancelado","cancelado":true},{"cnpj":"13295681000104","numero":"5POPNPVL","data":20230622,"valor":92700,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"Realizar operação de comercialização de 2.550 kg de camarão rosa da Lagoa dos Patos, com o uso da Nota Fiscal n° 000.003.904 (Série 001) e Nota Fiscal de Produtor n° 922683 série 121, comprovante de origem inválido e inidôneo, evidenciado por: 1) utilização de cópia xerográfica de 1° via de nota fiscal, 2) omissão no preenchimento de campos obrigatórios nos documentos fiscais, 3) indicação da quantidade de pescado capturada incompatível com a embarcação, e 4) produção pescador/dia inverossímil. Em Laguna/SC, no dia 25/02/2022.","municipio":"LAGUNA","uf":"SC","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"13295681000295","numero":"U2GMDI4P","data":20230622,"valor":161700,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"Realizar operação de comercialização de 6.000 kg de camarão rosa da Lagoa dos Patos, com o uso da Nota Fiscal n° 000.001.755 e Nota Fiscal de Produtor n° 922683 série 121, comprovante de origem inválido e inidôneo, evidenciado por: 1) utilização de cópia xerográfica de 1° via de nota fiscal, 2) omissão no preenchimento de campos obrigatórios nos documentos fiscais, 3) indicação da quantidade de pescado capturada incompatível com a embarcação, e 4) produção pescador/dia inverossímil. Em são José do Norte/RS, no dia 23/02/2022.","municipio":"SAO JOSE DO NORTE","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"13295681000104","numero":"72E5Q94G","data":20230616,"valor":197000,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"Transportar 8.265kg de tainha (Mugil liza) sem comprovante de origem no caminhão de placa MJJ0809.","municipio":"LAGUNA","uf":"SC","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"13295681000104","numero":"6366455N","data":20210707,"valor":218100,"tipo":"Pesca","gravidade":"Baixa","descricao":"Comercializar 10.840kg de pescado da espécie Tainha sem comprovante de origem por incompatibilidade com a capacidade da Embarcação declarada na nota fiscal do produtor 583151 e a impossibilidade de horários e logística de deslocamento com a nota fiscal de venda 000.003.236.","municipio":"LAGUNA","uf":"SC","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"13295681000295","numero":"ISSHJ6VK","data":20210707,"valor":240700,"tipo":"Pesca","gravidade":"Baixa","descricao":"Comercializar 12.000 kg de pescado da espécie TAINHA sem comprovante de origem, através da Nota Fiscal do Produtor 583151, na qual foi declarada a embarcação SERTANEJA III como responsável pela pesca do referido pescado e a qual não possui capacidade para realizar a pesca da referida quantidade.","municipio":"LAGUNA","uf":"SC","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"13295681000104","numero":"AOQR5Q2P","data":20210302,"valor":332100,"tipo":"Pesca","gravidade":"Média","descricao":"Transportar 14.520 kg de camarão rosa (Farfantepenaeus paulensis) no dia 08/05/2020, na Rodovia RS 101 em Capivari do Sul/RS, com o uso do veiculo Placa QHY 5544, sem origem legal, por meio da NFe 000000121 Serie 001 (1), inválida como documento de origem do pescado.","municipio":"CAPIVARI DO SUL","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"13295681000295","numero":"ZUZPC44D","data":20210212,"valor":144300,"tipo":"Pesca","gravidade":"Média","descricao":"TRANSPORTAR 6.630 KG DE CAMARÃO ROSA CAPTURADO NA LAGOA DOS PATOS, NO CAMINHÃO PLACAS MHL5345, SEM COMPROVANTE DE ORIGEM.","municipio":"CAPIVARI DO SUL","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"13295681000104","numero":"9217741-E","data":20180912,"valor":2600,"tipo":"Controle Ambiental","gravidade":null,"descricao":"Permitir a condução de veículo automotor (placa QHY 5556 em desacordo com as exigências ambientais previstas na legislação: com uso de agente redutor de NOX, ARLA 32, reprovado em teste de pureza, efetuado com o reagente Negro de Eriocromo T.","municipio":"LINHARES","uf":"ES","situacao":"Lavrado","cancelado":false}],"embargos":[]}},"governo":{"pagamentos":null,"contratos":null,"pncp":null,"campanhas":null,"ceap":null},"mercado":{"cia":null,"tickers":[],"financeiro":[],"fundos":null,"regime":[{"ano":2024,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2023,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2022,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2021,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2020,"forma":"LUCRO PRESUMIDO"},{"ano":2019,"forma":"LUCRO PRESUMIDO"}]},"licencas":{"total":2,"ativas":2,"orgaos":["antt","mapa"],"itens":[{"cnpj":"13295681000295","orgao":"mapa","tipo":"SIF PESCADO","registro":"5713","situacao":"Ativo","desde":20260921,"detalhe":"UNIDADE DE BENEF. 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