{"cnpj":"14441715000194","matriz":true,"razao":"S.P. DA CUNHA","fantasia":"SANDROPESC","situacao":"Ativa","dataSituacao":20110927,"motivo":null,"especial":null,"abertura":20110927,"atividade":{"cnae":1020101,"descricao":"Preservação de peixes, crustáceos e moluscos"},"secundarias":[{"cnae":4634603,"descricao":"Comércio atacadista de pescados e frutos do mar"},{"cnae":4722902,"descricao":"Peixaria"},{"cnae":4930202,"descricao":"Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional"},{"cnae":5212500,"descricao":"Carga e descarga"}],"natureza":"Empresário (Individual)","porte":"ME","capital":10000,"ente":null,"simples":{"optante":true,"desde":20260101,"ate":null},"mei":{"optante":false,"desde":null,"ate":null},"endereco":{"logradouro":"RUA 1","numero":"143","complemento":null,"bairro":"4 SECCAO DA BARRA","cep":"96201000","cidade":{"codigo":8815,"nome":"Rio Grande","uf":"RS","slug":"rio-grande","empresas":23753},"uf":"RS","exterior":null,"pais":null},"telefones":["(53) 9945-0741","(53) 9945-0741"],"email":null,"socios":[],"filiais":[],"filiaisTotal":0,"estabelecimentosAtivos":1,"risco":{"divida":{"total":1555073.3,"principal":1555073.3,"ajuizado":137016.58000000002,"corresponsavel":0,"inscricoes":13,"sistemas":[{"sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","valor":1382273.22,"inscricoes":4},{"sistema":"PREVIDENCIARIO","valor":172800.08000000002,"inscricoes":9}],"estabelecimentos":[{"cnpj":"14441715000194","valor":1555073.3,"inscricoes":13}],"itens":[{"cnpj":"14441715000194","inscricao":"42209582494.0","sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","devedor":"PRINCIPAL","situacao":"ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR","receita":"R D Ativa - 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proveniente da pesca proibida, em entreposto de pescado em Rio Grande/RS, no dia 14/05/2022, com o uso na NP P 212 280638 e NFe 000.000.651 Série 1, documentos de origem da cadeia de custódia do pescado inválidos e inidôneos: sem data de saída da mercadoria, data de emissão incompatível com a recepção da carga, quantidade comercializada incompatível e inverossímil com a capacidade de pesca, embarcação declarada à pescador em Sist","municipio":"RIO GRANDE","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"14441715000194","numero":"H31WE0Q2","data":20220127,"valor":250700,"tipo":"Licenciamento","gravidade":"Média","descricao":"Operar estabelecimento potencialmente poluidor, Entreposto de Pescados, em desacordo com a Licença Ambiental de Operação LO n.o 127/2017 (SMMA - Rio Grande/RS), efetuando processamento de pescado na forma de filés, em 26/01/2021, quando autorizada apenas ao: Beneficiamento de Pescado (lavagem,seleção,romaneio e conservação em gelo), Fabricação de Gelo e Trapiche (Recepção de Pescado), limitados às condicinantes 1.1, 1.2 e 1.3, que determinam o escopo da Licença Ambiental  Risco Sanitário e Ambiental concreto.","municipio":"RIO GRANDE","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"14441715000194","numero":"673LPU2V","data":20220127,"valor":73100,"tipo":"Pesca","gravidade":"Média","descricao":"Beneficiar (lavagem, seleção, romaneio e conservação) 1.120 kg do pescado anchova (Pomatomus saltatrix), na forma fresca e armazenada em gelo, de origem na pesca proibida, capturada durante o defeso, sem comprovante de origem, em Rio Grande/RS, no dia 26/01/2022.","municipio":"RIO GRANDE","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"14441715000194","numero":"OV972DQA","data":20220127,"valor":64450,"tipo":"Pesca","gravidade":"Média","descricao":"Industrializar, descaracterizar e conservar 687,5 kg de pescados sem origem, resultando em 275 kg na forma final de filés, resfriados em gelo, sem comprovante de origem, em Rio Grande/RS, no dia 26/01/2022.","municipio":"RIO GRANDE","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"14441715000194","numero":"56VHCE6J","data":20210416,"valor":6000,"tipo":"Cadastro Técnico Federal","gravidade":"Baixa","descricao":"Deixar de apresentar os relatórios anuais obrigatórios do Cadastro Técnico Federal (CTF IBAMA) para os períodos de 2019-2020 e 2020-2019.","municipio":"RIO GRANDE","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"14441715000194","numero":"FTF75PP0","data":20210416,"valor":50500,"tipo":"Administração Ambiental","gravidade":"Média","descricao":"Dificultar a ação do Poder Publico no exercicio da fiscalização ambiental, efetuando descarga e carregamento de pescado no dia 15/03/2021, diretamente no veículo DBL 8232, em local furtivo, ao lado do Clube Nautico Tapense (Tapes/RS), fora das instalações da empresa e ocultando na Nota de Produtor P 163 643384 a propriedade da carga, durante a operação DECAPODA coordenada pelo IBAMA","municipio":"TAPES","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"14441715000194","numero":"9HDASRV2","data":20210416,"valor":191700,"tipo":"Pesca","gravidade":"Média","descricao":"Comercializar 7.500 kg de pescados no dia 15/03/2021, com predominância de tainha (Mugil lisa), sem origem, por meio do uso da Nota de Produtor P 163 643384.","municipio":"RIO GRANDE","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"14441715000194","numero":"FXW3HN2N","data":20200416,"valor":10500,"tipo":"Controle Ambiental","gravidade":"Baixa","descricao":"Fazer funcionar o estabelecimento Sandro Pescados, de manipulação, preparo, resfriamento, congelamento e comércio atacadista de pescado, atividades utilizadoras de recursos naturais e efetivamente poluidoras, sem a devida autorização de órgão competente através da inscrição no Registro Geral de Pesca (RGP), contrariando a legislação vigente, à época da vistoria, durante Operação Catena, em fevereiro de 2019.","municipio":"RIO GRANDE","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"14441715000194","numero":"9142803-E","data":20170520,"valor":3000,"tipo":"Cadastro Técnico Federal","gravidade":null,"descricao":"Por deixar de atender a notificaçäo n 663969 B no prazo concedido pela autoridade ambiental","municipio":"PORTO ALEGRE","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"14441715000194","numero":"9142804-E","data":20170520,"valor":3000,"tipo":"Cadastro Técnico Federal","gravidade":null,"descricao":"Deixar de  inscrever se no Cadastro Técnico federal de que trata o art 17 da lei n 6938  na folhas 09 e 10 naquele determinado pela autoridade ambiental","municipio":"PORTO ALEGRE","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"14441715000194","numero":"9053348-E","data":20150212,"valor":15000,"tipo":"Org. Gen. Modific. e Biopirataria","gravidade":null,"descricao":"Fazer funcionar atividade efetiva e/ou potencialmente poluidora sem licença ou autorizaçao do órgão ambiental competente. (oficina mecânica de manutenção).","municipio":"RIO GRANDE","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"14441715000194","numero":"9053286-E","data":20140723,"valor":50000,"tipo":"Org. Gen. Modific. e Biopirataria","gravidade":null,"descricao":"Ampliar estabelecimento e atividade utilizadora de recursos ambientais , sem a devida licença do orgão licenciador (Trapche de 148,5 m2)","municipio":"RIO GRANDE","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"14441715000194","numero":"9053282-E","data":20140616,"valor":50000,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"Fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor (comércio de peixes, descarga e lavagem de pescados) sem licença ambiental válida","municipio":"RIO GRANDE","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false}],"embargos":[{"cnpj":"14441715000194","numero":"683958-E","data":20150212,"area":null,"descricao":"Artigo 66 d0 Decreto 6514/08. 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