{"cnpj":"30981531000416","matriz":false,"razao":"HM CIRURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL","fantasia":null,"situacao":"Ativa","dataSituacao":20221021,"motivo":null,"especial":null,"abertura":20221021,"atividade":{"cnae":4645101,"descricao":"Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios"},"secundarias":[{"cnae":4644301,"descricao":"Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano"},{"cnae":4646001,"descricao":"Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria"},{"cnae":4646002,"descricao":"Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal"},{"cnae":4759899,"descricao":"Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente"},{"cnae":4772500,"descricao":"Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal"},{"cnae":4773300,"descricao":"Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos"},{"cnae":4789007,"descricao":"Comércio varejista de equipamentos para escritório"},{"cnae":4789008,"descricao":"Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem"}],"natureza":"Sociedade Empresária Limitada","porte":"Demais","capital":20000000,"ente":null,"simples":{"optante":false,"desde":20180720,"ate":20191231},"mei":{"optante":false,"desde":null,"ate":null},"endereco":{"logradouro":"QUADRA ACSO 1 RUA SO 3","numero":"SN","complemento":"CONJ  02                  LOTE  44","bairro":"PLANO DIRETOR SUL","cep":"77015016","cidade":{"codigo":9733,"nome":"Palmas","uf":"TO","slug":"palmas","empresas":61337},"uf":"TO","exterior":null,"pais":null},"telefones":["(63) 3028-8001"],"email":"contato@hmcirurgica.com.br","socios":[{"tipo":"PF","nome":"JOAO VITOR DIAS MELO","doc":"***482791**","qualificacao":"Sócio","entrada":20200716,"pais":null,"faixa":"21 a 30 anos","representante":null},{"tipo":"PF","nome":"RAFAELA SANTOS GREGORIO","doc":"***604448**","qualificacao":"Sócio-Administrador","entrada":20190711,"pais":null,"faixa":"41 a 50 anos","representante":null}],"filiais":[{"cnpj":"30981531000173","fantasia":"HM CIRURGICA","cidade":"Palmas","uf":"TO","situacao":"Ativa","matriz":true},{"cnpj":"30981531000254","fantasia":"HM CIRURGICA-DEPOSITO","cidade":"Palmas","uf":"TO","situacao":"Ativa","matriz":false},{"cnpj":"30981531000335","fantasia":null,"cidade":"Palmas","uf":"TO","situacao":"Ativa","matriz":false}],"filiaisTotal":3,"estabelecimentosAtivos":4,"risco":{"divida":{"total":17256695.590000004,"principal":17256695.590000004,"ajuizado":659915.86,"corresponsavel":0,"inscricoes":134,"sistemas":[{"sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","valor":16849567.43,"inscricoes":126},{"sistema":"PREVIDENCIARIO","valor":296778.28,"inscricoes":7},{"sistema":"FGTS","valor":110349.88,"inscricoes":1}],"estabelecimentos":[{"cnpj":"30981531000173","valor":17207030.51,"inscricoes":133},{"cnpj":"30981531000254","valor":49665.08,"inscricoes":1}],"itens":[{"cnpj":"30981531000173","inscricao":"1422300139391","sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","devedor":"PRINCIPAL","situacao":"ATIVA A SER AJUIZADA","receita":"Receita da dívida ativa - 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ART. 87, II E III - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS","processo":"00000.0.043232/2024","multa":null,"vigente":true},{"cnpj":"30981531000173","cadastro":"CEIS","tipo":"Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado","orgao":"Prefeitura de Palmas (TO)","uf":"TO","esfera":"MUNICIPAL","inicio":20251204,"fim":20271204,"publicacao":20251209,"fundamentacao":"LEI 8666 - ART. 87, II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;;LEI 8666 - ART. 87, II E III - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;;LEI 8666 - ART. 87 - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:I - ADVERTÊNCIA;II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES E APÓS DECORRIDO O PRAZO DA SANÇÃO APLICADA COM BASE NO INCISO ANTERIOR.§ 1O SE A MULTA APLICADA FOR SUPERIOR AO VALOR DA GARANTIA PRESTADA, ALÉM DA PERDA DESTA, RESPONDERÁ O CONTRATADO PELA SUA DIFERENÇA, QUE SERÁ DESCONTADA DOS PAGAMENTOS EVENTUALMENTE DEVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO OU COBRADA JUDICIALMENTE.§ 2O AS SANÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS I, III E IV DESTE ARTIGO PODERÃO SER APLICADAS JUNTAMENTE COM A DO INCISO II, FACULTADA A DEFESA PRÉVIA DO INTERESSADO, NO RESPECTIVO PROCESSO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS.§ 3O A SANÇÃO ESTABELECIDA NO INCISO IV DESTE ARTIGO É DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO MINISTRO DE ESTADO, DO SECRETÁRIO ESTADUAL OU MUNICIPAL, CONFORME O CASO, FACULTADA A DEFESA DO INTERESSADO NO RESPECTIVO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DA ABERTURA DE VISTA, PODENDO A REABILITAÇÃO SER REQUERIDA APÓS 2 (DOIS) ANOS DE SUA APLICAÇÃO.        (VIDE ART 109 INCISO III)","processo":"00000.0.070011/2024","multa":null,"vigente":true},{"cnpj":"30981531000173","cadastro":"CEIS","tipo":"Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado","orgao":"CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS/TO","uf":"TO","esfera":"MUNICIPAL","inicio":20251114,"fim":null,"publicacao":20251114,"fundamentacao":"LEI 8666 - ART. 87 - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:I - ADVERTÊNCIA;II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES E APÓS DECORRIDO O PRAZO DA SANÇÃO APLICADA COM BASE NO INCISO ANTERIOR.§ 1O SE A MULTA APLICADA FOR SUPERIOR AO VALOR DA GARANTIA PRESTADA, ALÉM DA PERDA DESTA, RESPONDERÁ O CONTRATADO PELA SUA DIFERENÇA, QUE SERÁ DESCONTADA DOS PAGAMENTOS EVENTUALMENTE DEVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO OU COBRADA JUDICIALMENTE.§ 2O AS SANÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS I, III E IV DESTE ARTIGO PODERÃO SER APLICADAS JUNTAMENTE COM A DO INCISO II, FACULTADA A DEFESA PRÉVIA DO INTERESSADO, NO RESPECTIVO PROCESSO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS.§ 3O A SANÇÃO ESTABELECIDA NO INCISO IV DESTE ARTIGO É DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO MINISTRO DE ESTADO, DO SECRETÁRIO ESTADUAL OU MUNICIPAL, CONFORME O CASO, FACULTADA A DEFESA DO INTERESSADO NO RESPECTIVO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DA ABERTURA DE VISTA, PODENDO A REABILITAÇÃO SER REQUERIDA APÓS 2 (DOIS) ANOS DE SUA APLICAÇÃO.        (VIDE ART 109 INCISO III)","processo":"00000.0.043272/2024","multa":null,"vigente":true},{"cnpj":"30981531000173","cadastro":"CEIS","tipo":"Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado","orgao":"Prefeitura de Palmas (TO)","uf":"TO","esfera":"MUNICIPAL","inicio":20251114,"fim":20271113,"publicacao":20251119,"fundamentacao":"LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS","processo":"00000.0.043272/2024","multa":null,"vigente":true},{"cnpj":"30981531000173","cadastro":"CEIS","tipo":"Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado","orgao":"RO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO","uf":"RO","esfera":"MUNICIPAL","inicio":20240418,"fim":20270418,"publicacao":null,"fundamentacao":"LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES A QUE SE REFERE O INCISO XIV DO ART. 4O DESTA LEI, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS, SEM PREJUÍZO DAS MULTAS PREVISTAS EM EDITAL E NO CONTRATO E DAS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS.","processo":"00600-00048361/20","multa":null,"vigente":true}],"inidoneos":[],"escravo":[],"ibama":null},"governo":{"pagamentos":{"total":5370.869999999999,"cincoAnos":5370.869999999999,"desde":2022,"anos":[{"ano":2022,"valor":4628.65},{"ano":2023,"valor":199.44},{"ano":2024,"valor":542.78}],"orgaos":[{"orgao":"Instituto 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Recebeu R$ 5,4 mil da União desde 2022. 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