{"cnpj":"35634435000172","matriz":true,"razao":"MUNICIPIO DE PARICONHA","fantasia":"PARICONHA PREFEITURA","situacao":"Ativa","dataSituacao":20051022,"motivo":null,"especial":null,"abertura":19920430,"atividade":{"cnae":8411600,"descricao":"Administração pública em geral"},"secundarias":[],"natureza":"Município","porte":"Demais","capital":0,"ente":"PARICONHA - AL","simples":null,"mei":null,"endereco":{"logradouro":"RUA MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS","numero":"14","complemento":null,"bairro":"CENTRO","cep":"57475000","cidade":{"codigo":2645,"nome":"Pariconha","uf":"AL","slug":"pariconha","empresas":308},"uf":"AL","exterior":null,"pais":null},"telefones":[],"email":null,"socios":[],"filiais":[],"filiaisTotal":0,"estabelecimentosAtivos":1,"risco":{"divida":{"total":1705882.95,"principal":1705882.95,"ajuizado":530451.23,"corresponsavel":0,"inscricoes":5,"sistemas":[{"sistema":"FGTS","valor":1175431.72,"inscricoes":3},{"sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","valor":530451.23,"inscricoes":2}],"estabelecimentos":[{"cnpj":"35634435000172","valor":1705882.9500000002,"inscricoes":5}],"itens":[{"cnpj":"35634435000172","inscricao":"FGAL202300159","sistema":"FGTS","devedor":"PRINCIPAL","situacao":"ENC PROTESTO","receita":"Contribuições FGTS","data":20230601,"ajuizado":false,"valor":570547.05},{"cnpj":"35634435000172","inscricao":"FGAL202300005","sistema":"FGTS","devedor":"PRINCIPAL","situacao":"ENC PROTESTO","receita":"Contribuições FGTS","data":20230113,"ajuizado":false,"valor":504427.84},{"cnpj":"35634435000172","inscricao":"4371500057117","sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","devedor":"PRINCIPAL","situacao":"ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR","receita":"Receita da dívida ativa - PASEP","data":20150529,"ajuizado":true,"valor":417210.81},{"cnpj":"35634435000172","inscricao":"4342301397011","sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","devedor":"PRINCIPAL","situacao":"ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR","receita":"R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial","data":20230517,"ajuizado":true,"valor":113240.42},{"cnpj":"35634435000172","inscricao":"FGAL201900562","sistema":"FGTS","devedor":"PRINCIPAL","situacao":"ENC PROTESTO","receita":"Contribuições FGTS","data":20191016,"ajuizado":false,"valor":100456.83}]},"sancoes":[],"inidoneos":[],"escravo":[],"ibama":{"autos":2,"autosValor":2816000,"embargosAtivos":1,"embargosTotal":1,"autosItens":[{"cnpj":"35634435000172","numero":"ZO7D2SBX","data":20200813,"valor":311000,"tipo":"Administração Ambiental","gravidade":"Média","descricao":"DEIXAR DE ATENDER À EXIGÊNCIAS LEGAIS, QUANDO DEVIDAMENTE NOTIFICADO PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE (NOTIFICAÇÃO IBAMA Nº 7649-E), PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTRÔLE PARA CESSAR A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, PARA REMOVER, POR COMPLETO, OS RESÍDUOS SÓLIDOS LANÇADOS/DEPOSITADOS, À CÉU ABERTO, NO INTERIOR DA TERRA INDÍGENA - ETNIA JERIPANCÓ (Conforme conteúdo do Proc. 02019.001689/2016-91).","municipio":"PARICONHA","uf":"AL","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"35634435000172","numero":"9051055-E","data":20161129,"valor":2505000,"tipo":"Controle Ambiental","gravidade":"Grave","descricao":"Lançar residuos sólidos (lixo urbano), in natura a céu aberto, em desacordo com as exigencias ou atos normativos no interior da Terra Indigena- Etinia Jeripancó, sem autorização dos órgão  competentes, atigindo uma área de 0,74 hectares","municipio":"PARICONHA","uf":"AL","situacao":"Excluído","cancelado":true},{"cnpj":"35634435000172","numero":"9051055-E","data":20161129,"valor":2505000,"tipo":"Controle Ambiental","gravidade":null,"descricao":"LANÇAR RESÍDUO SÓLIDOS (RESÍDUO URBANO)IN NATURA A CÉU ABERTO EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS OU ATOS NORMATIVOS NO INTERIOR DA TERRA INDIGNA - ETINIA JERINPACÓ SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE , ATINGINDO UMA ÁREA DE 0,74 HECTARE","municipio":"PARICONHA","uf":"AL","situacao":"Lavrado","cancelado":false}],"embargos":[{"cnpj":"35634435000172","numero":"621521-E","data":20161129,"area":null,"descricao":"Ficam embargadas, toda e qualquer atividade de lançamento/ deposição de residuos solidos(lixo urbano) in natura a céu aberto (vazadouro Público  Municipal) no interior da terra Indigena -Etinia Jeripancó, em uma área de 0,74 hectares. 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