{"cnpj":"37121913000176","matriz":true,"razao":"LEPHARMA COMERCIO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS LTDA","fantasia":"LEPHARMA COMERCIO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS","situacao":"Ativa","dataSituacao":20200512,"motivo":null,"especial":null,"abertura":20200512,"atividade":{"cnae":4645101,"descricao":"Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios"},"secundarias":[{"cnae":4644301,"descricao":"Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano"},{"cnae":4645103,"descricao":"Comércio atacadista de produtos odontológicos"},{"cnae":4649408,"descricao":"Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar"},{"cnae":4649499,"descricao":"Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente"},{"cnae":4664800,"descricao":"Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças"},{"cnae":4751201,"descricao":"Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática"},{"cnae":4753900,"descricao":"Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo"},{"cnae":4754701,"descricao":"Comércio varejista de móveis"},{"cnae":4755503,"descricao":"Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho"},{"cnae":4763602,"descricao":"Comércio varejista de artigos esportivos"},{"cnae":4772500,"descricao":"Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal"},{"cnae":4773300,"descricao":"Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos"},{"cnae":4789005,"descricao":"Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários"},{"cnae":7739002,"descricao":"Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador"}],"natureza":"Sociedade Empresária Limitada","porte":"ME","capital":200000,"ente":null,"simples":{"optante":true,"desde":20250101,"ate":null},"mei":{"optante":false,"desde":null,"ate":null},"endereco":{"logradouro":"AVENIDA GOVERNADOR CELSO RAMOS","numero":"2838","complemento":"SALA  02","bairro":"CENTRO","cep":"88210000","cidade":{"codigo":8265,"nome":"Porto Belo","uf":"SC","slug":"porto-belo","empresas":7751},"uf":"SC","exterior":null,"pais":null},"telefones":["(47) 9592-0610"],"email":"marcosfernandoleal@gmail.com","socios":[{"tipo":"PF","nome":"MARCOS FERNANDO LEAL","doc":"***322259**","qualificacao":"Sócio-Administrador","entrada":20200512,"pais":null,"faixa":"41 a 50 anos","representante":null}],"filiais":[],"filiaisTotal":0,"estabelecimentosAtivos":1,"risco":{"divida":{"total":18220.980000000003,"principal":18220.980000000003,"ajuizado":0,"corresponsavel":0,"inscricoes":2,"sistemas":[{"sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","valor":18220.980000000003,"inscricoes":2}],"estabelecimentos":[{"cnpj":"37121913000176","valor":18220.980000000003,"inscricoes":2}],"itens":[{"cnpj":"37121913000176","inscricao":"9142426003501","sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","devedor":"PRINCIPAL","situacao":"ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR","receita":"R D Ativa - Simples Nacional","data":20241202,"ajuizado":false,"valor":9883.2},{"cnpj":"37121913000176","inscricao":"9142502338084","sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","devedor":"PRINCIPAL","situacao":"ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR","receita":"R D Ativa - Simples Nacional","data":20250120,"ajuizado":false,"valor":8337.78}]},"sancoes":[{"cnpj":"37121913000176","cadastro":"CEIS","tipo":"Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado","orgao":"Prefeitura Municipal de Arapongas (PR)","uf":"PR","esfera":"MUNICIPAL","inicio":20261103,"fim":null,"publicacao":20261103,"fundamentacao":"LEI 14133 - ART. ART. 156. , III, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; - RT. 156. SERÃO APLICADAS AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NESTA LEI AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA; III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR. § 1º NA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES SERÃO CONSIDERADOS: I - A NATUREZA E A GRAVIDADE DA INFRAÇÃO COMETIDA; II - AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO; III - AS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES; IV - OS DANOS QUE DELA PROVIEREM PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; V - A IMPLANTAÇÃO OU O APERFEIÇOAMENTO DE PROGRAMA DE INTEGRIDADE, CONFORME NORMAS E ORIENTAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE. § 2º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO I DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA EXCLUSIVAMENTE PELA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PREVISTA NO INCISO I DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE. § 3º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO II DO CAPUT DESTE ARTIGO, CALCULADA NA FORMA DO EDITAL OU DO CONTRATO, NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 0,5% (CINCO DÉCIMOS POR CENTO) NEM SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO LICITADO OU CELEBRADO COM CONTRATAÇÃO DIRETA E SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NO ART. 155 DESTA LEI. § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIRÁ O RESPONSÁVEL DE LICITAR OU CONTRATAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ENTE FEDERATIVO QUE TIVER APLICADO A SANÇÃO, PELO PRAZO MÁXIMO DE 3 (TRÊS) ANOS. § 5º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO IV DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS VIII, IX, X, XI","processo":"43171/2026","multa":null,"vigente":true},{"cnpj":"37121913000176","cadastro":"CEIS","tipo":"Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado","orgao":"COMANDO DO EXERCITO","uf":"RS","esfera":"FEDERAL","inicio":20260814,"fim":20270414,"publicacao":null,"fundamentacao":"LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR","processo":"64586.001946/2026","multa":null,"vigente":true},{"cnpj":"37121913000176","cadastro":"CEIS","tipo":"Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado","orgao":"PREFEITURA DE DOIS VIZINHOS - PR","uf":"PR","esfera":"MUNICIPAL","inicio":20260716,"fim":null,"publicacao":null,"fundamentacao":"LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR","processo":"1.395/2026","multa":null,"vigente":true},{"cnpj":"37121913000176","cadastro":"CEIS","tipo":"Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado","orgao":"Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos - PR","uf":"PR","esfera":"MUNICIPAL","inicio":20260716,"fim":null,"publicacao":20260716,"fundamentacao":"LEI 14133 - ART. 156,III - ART. 156. 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