{"cnpj":"53414874000151","matriz":true,"razao":"DUTRA EMERGENCIAS MEDICAS LTDA","fantasia":"DUTRA EMERGENCIAS MEDICAS","situacao":"Ativa","dataSituacao":20240108,"motivo":null,"especial":null,"abertura":20240108,"atividade":{"cnae":8621601,"descricao":"UTI móvel"},"secundarias":[{"cnae":4923002,"descricao":"Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista"},{"cnae":8220200,"descricao":"Atividades de teleatendimento"},{"cnae":8610101,"descricao":"Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências"},{"cnae":8610102,"descricao":"Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências"},{"cnae":8621602,"descricao":"Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel"},{"cnae":8622400,"descricao":"Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências"},{"cnae":8630501,"descricao":"Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos"},{"cnae":8630502,"descricao":"Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares"},{"cnae":8630503,"descricao":"Atividade médica ambulatorial restrita a consultas"},{"cnae":8650001,"descricao":"Atividades de enfermagem"},{"cnae":8660700,"descricao":"Atividades de apoio à gestão de saúde"},{"cnae":8690999,"descricao":"Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente"},{"cnae":8712300,"descricao":"Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio"}],"natureza":"Sociedade Empresária Limitada","porte":"ME","capital":1500000,"ente":null,"simples":{"optante":false,"desde":20240108,"ate":20251231},"mei":{"optante":false,"desde":null,"ate":null},"endereco":{"logradouro":"RUA SAO JOAQUIM","numero":"1248","complemento":null,"bairro":"GOIABEIRA","cep":"78032135","cidade":{"codigo":9067,"nome":"Cuiabá","uf":"MT","slug":"cuiaba","empresas":129835},"uf":"MT","exterior":null,"pais":"BRASIL"},"telefones":["(65) 9943-2273"],"email":"matheusdutra50@hotmail.com","socios":[{"tipo":"PF","nome":"JEFFERSON MATHEUS NUNES DUTRA","doc":"***693311**","qualificacao":"Sócio-Administrador","entrada":20240108,"pais":null,"faixa":"21 a 30 anos","representante":null},{"tipo":"PF","nome":"JEFFERSON XAVIER DUTRA","doc":"***709541**","qualificacao":"Sócio-Administrador","entrada":20240710,"pais":null,"faixa":"51 a 60 anos","representante":null}],"filiais":[],"filiaisTotal":0,"estabelecimentosAtivos":1,"risco":{"divida":null,"sancoes":[{"cnpj":"53414874000151","cadastro":"CEIS","tipo":"Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado","orgao":"Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO","uf":"RO","esfera":"ESTADUAL","inicio":20260716,"fim":20260916,"publicacao":20260618,"fundamentacao":"LEI 14133 - ART. 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SERÃO APLICADAS AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NESTA LEI AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA; III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR. § 1º NA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES SERÃO CONSIDERADOS: I - A NATUREZA E A GRAVIDADE DA INFRAÇÃO COMETIDA; II - AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO; III - AS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES; IV - OS DANOS QUE DELA PROVIEREM PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; V - A IMPLANTAÇÃO OU O APERFEIÇOAMENTO DE PROGRAMA DE INTEGRIDADE, CONFORME NORMAS E ORIENTAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE. § 2º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO I DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA EXCLUSIVAMENTE PELA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PREVISTA NO INCISO I DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE. § 3º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO II DO CAPUT DESTE ARTIGO, CALCULADA NA FORMA DO EDITAL OU DO CONTRATO, NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 0,5% (CINCO DÉCIMOS POR CENTO) NEM SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO LICITADO OU CELEBRADO COM CONTRATAÇÃO DIRETA E SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NO ART. 155 DESTA LEI. § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIRÁ O RESPONSÁVEL DE LICITAR OU CONTRATAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ENTE FEDERATIVO QUE TIVER APLICADO A SANÇÃO, PELO PRAZO MÁXIMO DE 3 (TRÊS) ANOS. § 5º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO IV DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS VIII, IX, X, XI","processo":"0043.002793/2025-61","multa":null,"vigente":false}],"inidoneos":[],"escravo":[],"ibama":null},"governo":{"pagamentos":{"total":108762.08,"cincoAnos":108762.08,"desde":2022,"anos":[{"ano":2026,"valor":108762.08}],"orgaos":[{"orgao":"Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso","superior":"Ministério da Educação","valor":108762.08}]},"contratos":null,"pncp":null,"campanhas":null,"ceap":null},"mercado":{"cia":null,"tickers":[],"financeiro":[],"fundos":null,"regime":[]},"licencas":{"total":1,"ativas":1,"orgaos":["cnes"],"itens":[{"cnpj":"53414874000151","orgao":"cnes","tipo":"Unidade móvel de urgência","registro":"5168457","situacao":"Ativo","desde":null,"detalhe":"DUTRA EMERGENCIAS MEDICAS","ativa":true,"defasada":false}],"combustivel":[]},"marcas":{"total":0,"situacoes":[],"itens":[]},"local":{"lat":-15.602994,"lon":-56.108727,"precisao":"numero"},"site":null,"grupo":{"socios":[{"nome":"JEFFERSON XAVIER DUTRA","tipo":"PF","doc":"***709541**","total":2,"empresas":[{"cnpj":"06808540000182","nome":"ELEICOES 2004 CF - JUINA - MT - COMITE FINANC MUN P/VEREADOR - PPS","cidade":"Juína","uf":"MT","situacao":"Baixada","qualificacao":"Presidente"},{"cnpj":"36705728000166","nome":"J X D SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA","cidade":"Cuiabá","uf":"MT","situacao":"Ativa","qualificacao":"Sócio-Administrador"}]}],"sociosTotal":1,"participacoes":[],"participacoesTotal":0},"sinais":[{"chave":"sancao_hist","nivel":"info","titulo":"Sanções encerradas","valor":1,"formato":"numero"},{"chave":"gov","nivel":"info","titulo":"Recebeu da União desde 2022","valor":108762.08,"formato":"reais"},{"chave":"licenca_cnes","nivel":"positivo","titulo":"Licença CNES","valor":1,"formato":"numero"}],"resumo":"Dutra Emergencias Medicas Ltda é uma microempresa em Cuiabá/MT, aberta em 2024, atua em uTI móvel. 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