{"cnpj":"78083151000148","matriz":true,"razao":"INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO ARAPONGAS LTDA","fantasia":"PESCADO ARAPONGAS","situacao":"Ativa","dataSituacao":20020309,"motivo":null,"especial":null,"abertura":19840423,"atividade":{"cnae":1020102,"descricao":"Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos"},"secundarias":[{"cnae":1099604,"descricao":"Fabricação de gelo comum"},{"cnae":4634603,"descricao":"Comércio atacadista de pescados e frutos do mar"},{"cnae":4639701,"descricao":"Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral"},{"cnae":4722902,"descricao":"Peixaria"},{"cnae":4729699,"descricao":"Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente"},{"cnae":4930202,"descricao":"Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional"}],"natureza":"Sociedade Empresária Limitada","porte":"Demais","capital":0,"ente":null,"simples":null,"mei":null,"endereco":{"logradouro":"RUA DANCADOR","numero":"SN","complemento":"LOTE 192","bairro":"J BANDEIRANTES","cep":"86703180","cidade":{"codigo":7427,"nome":"Arapongas","uf":"PR","slug":"arapongas","empresas":22315},"uf":"PR","exterior":null,"pais":null},"telefones":[],"email":null,"socios":[{"tipo":"PF","nome":"DANIEL BERTONCIN","doc":"***070269**","qualificacao":"Sócio-Administrador","entrada":19840331,"pais":null,"faixa":"71 a 80 anos","representante":null},{"tipo":"PF","nome":"ZENETE VISONI BERTONCIN","doc":"***965399**","qualificacao":"Sócio-Administrador","entrada":19941021,"pais":null,"faixa":"71 a 80 anos","representante":null}],"filiais":[{"cnpj":"78083151000229","fantasia":"PESCADO ARAPONGAS","cidade":"Arapongas","uf":"PR","situacao":"Ativa","matriz":false}],"filiaisTotal":1,"estabelecimentosAtivos":2,"risco":{"divida":{"total":1725221.7399999998,"principal":1725221.7399999998,"ajuizado":1405123.39,"corresponsavel":0,"inscricoes":46,"sistemas":[{"sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","valor":1216932.03,"inscricoes":37},{"sistema":"PREVIDENCIARIO","valor":449023.38,"inscricoes":6},{"sistema":"FGTS","valor":59266.33,"inscricoes":3}],"estabelecimentos":[{"cnpj":"78083151000148","valor":1632838,"inscricoes":44},{"cnpj":"78083151000229","valor":92383.74,"inscricoes":2}],"itens":[{"cnpj":"78083151000148","inscricao":"9042004265755","sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","devedor":"PRINCIPAL","situacao":"ATIVA AJUIZADA EM PROCESSO DE NEGOCIACAO NO SISPAR","receita":"R D Ativa - 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Deixar de atender a condicionante estabelecida na licença ambiental. Licença ambiental registro 13.429.513-9 IAP. Condicionante 12 prevista na licença ambiental: ''Não deverá ocorrer, em qualquer época, o descarte no meio ambiente de efluentes líquidos originados diretamente no processo produtivo, uma vez que tais efluentes não foram previstos na documentação apresentada pela requerente, para análise por parte deste INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ (IAP).'' Referente a lançamento de efluente líquido oriundo da produção industrial diretamente no corpo d'água adjacente a indústria. O flagrante ocorreu as vistas da fiscalização de rotina realizada dia 06.02.2019. O efluente foi carreado para o curso d'água adjacente por motivo de inoperabilidade (sem condições de funcionamento) da bomba elétrica instalada no local que estava desligada e com sinais externos de danos intempéricos (ferrugem), com a fiação exposta e parcialmente submersa no próprio efluente. Desta forma por gravidade o efluente foi redestinado ao curso d'água conforme descrito. Providências adotadas somente após a constatação.","municipio":"ARAPONGAS","uf":"PR","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"78083151000229","numero":"9167200-E","data":20190311,"valor":3996,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"Conservar em estoque para comercio um excedente de 149,8 kg de pescado sem comprovacao de origem. Referente a especie Piramutaba eviscerada sem cabeca","municipio":"ARAPONGAS","uf":"PR","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"78083151000148","numero":"9093590-E","data":20160519,"valor":1200,"tipo":"Outras","gravidade":null,"descricao":"Deixar de entregar o relatório anual de atividades do Cadastro Técnico Federal referente ao ano de 2015. Atividade de preparação de pescados.","municipio":"ARAPONGAS","uf":"PR","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"78083151000229","numero":"9093589-E","data":20160519,"valor":4000,"tipo":"Outras","gravidade":null,"descricao":"Deixar de entregar o relatório anual de atividades do Cadastro Técnico Federal para a atividade de comércio de pescados, referente ao ano de 2015, bem como os relatórios do Protocolo de Montreal de uso de substâncias nocivas à camada de ozônio, referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015.","municipio":"ARAPONGAS","uf":"PR","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"78083151000229","numero":"9087089-E","data":20141120,"valor":2061.4,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"Conservar em estoque para comercializar 103,07 kg de pescado da espécie dourada Brachyplathystoma flavicans, eviscerado, em período da piracema 2014/2015, sem comprovante de origem,  excedente da declaração de estoque apresentada ao IBAMA em 03/11/2014.","municipio":"ARAPONGAS","uf":"PR","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"78083151000229","numero":"9087122-E","data":20141120,"valor":2712.2,"tipo":"Flora","gravidade":null,"descricao":"Apresentar falsa informação ao IBAMA ao protocolar declaração de estoque de pescado referente ao periodo de piracema 2011/2012 em quantidade diferentes daquelas conferidas pelo IBAMA no estoque da empresa. Foi declarado um estoque da especie Piramutaba de 416,8 kg, a empresa vendeu um total de 234,42 kg resultando num saldo devido de 182,38, enquanto foi encontrado o estoque de 46,77 kg resultando numa diferenca de 135,61 kg.","municipio":"ARAPONGAS","uf":"PR","situacao":"Cancelado","cancelado":true},{"cnpj":"78083151000229","numero":"9087087-E","data":20141120,"valor":2712.2,"tipo":"Flora","gravidade":null,"descricao":"Apresentar falsa informacao ao IBAMA ao protocolizar declaracao de estoque de pescado referente ao periodo de defeso da piracema 2014/2015 em quantidades diferentes daquelas conferidas pelo IBAMA no estoque da empresa. Foi declarado um estoque da especie Piramutaba de 416,8 kg, a empresa vendeu um total de 234,42 kg resultando num saldo devido de 182,38, enquanto foi encontrado o estoque de 46,77 kg resultando numa diferenca de 135,61 kg.","municipio":"ARAPONGAS","uf":"PR","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"78083151000229","numero":"644755-D","data":20101109,"valor":1800,"tipo":"Cadastro Técnico Federal","gravidade":null,"descricao":"EXERCER ATIVIDADE DE COMERCIO DE PESCADO SEM INSCRIÇÃO DA EMPRESA NO CADASTRO TECNICO FEDERAL.","municipio":"ARAPONGAS","uf":"PR","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"78083151000229","numero":"644757-D","data":20101109,"valor":15818,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"CONSERVAR EM ESTOQUE 540,90 KG DE PESCADOS DA ESPÉCIE DOURADO-SALMINUS MAXILOSUS - EM PERÍODO DA PIRACEMA SEM COMPROVANTE DE ORIGEM, EXCEDENTE DA DECLARAÇÃO DE ESTOQUE APRESENTADA AO IBAMA.","municipio":"ARAPONGAS","uf":"PR","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"78083151000229","numero":"644756-D","data":20101109,"valor":70217.8,"tipo":"Cadastro Técnico Federal","gravidade":null,"descricao":"APRESENTAR FALSA INFORMAÇÃO AO IBAMA AO PROTOCOLAR DECLARAÇÃO DE ESTOQUE DE PESCADO REFERENTE A PIRACEMA 2010/2011 EM QUANTIDADES DIFERENTES DAQUELAS CONFERIDAS PELO IBAMA NO ESTOQUE DA EMPRESA. TOTAL DA DIFERENÇA=3.510,89 KG, SENDO 139,87 KG DE PACU, 1.395,56 KG PIAPARA, E, 1.975,46 KG DE PINTADO.","municipio":"ARAPONGAS","uf":"PR","situacao":"Lavrado","cancelado":false}],"embargos":[]}},"governo":{"pagamentos":null,"contratos":null,"pncp":null,"campanhas":null,"ceap":null},"mercado":{"cia":null,"tickers":[],"financeiro":[],"fundos":null,"regime":[{"ano":2024,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2023,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2022,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2021,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2020,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2019,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2018,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2017,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2016,"forma":"LUCRO REAL"}]},"licencas":{"total":3,"ativas":3,"orgaos":["antt","mapa"],"itens":[{"cnpj":"78083151000148","orgao":"antt","tipo":"Empresa de transporte de cargas","registro":"002416601","situacao":"ATIVO","desde":20050118,"detalhe":null,"ativa":true,"defasada":false},{"cnpj":"78083151000148","orgao":"mapa","tipo":"SIF PESCADO","registro":"2744","situacao":"Ativo","desde":19940322,"detalhe":"UNIDADE DE BENEF. DE PESCADO E PROD. DE PESCADO - P07 / CP1 - CONSERVA DE PESCADO","ativa":true,"defasada":false},{"cnpj":"78083151000229","orgao":"mapa","tipo":"SIF PESCADO","registro":"4187","situacao":"Ativo","desde":20150808,"detalhe":"UNIDADE DE BENEF. DE PESCADO E PROD. 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Deve R$ 1,7 mi em dívida ativa da União (R$ 1,4 mi ajuizados) e recebeu 9 autos de infração do IBAMA.","linhaDoTempo":[{"data":20260928,"tipo":"divida","titulo":"Inscrição em dívida ativa tributária","valor":1899.01,"cnpj":"78083151000148"},{"data":20260928,"tipo":"divida","titulo":"Inscrição em dívida ativa tributária","valor":4342.83,"cnpj":"78083151000148"},{"data":20260928,"tipo":"divida","titulo":"Inscrição em dívida ativa tributária","valor":2162.28,"cnpj":"78083151000148"},{"data":20260625,"tipo":"divida","titulo":"Inscrição em dívida ativa tributária","valor":61613.8,"cnpj":"78083151000229"},{"data":20250828,"tipo":"divida","titulo":"Inscrição em dívida ativa FGTS","valor":11308.84,"cnpj":"78083151000148"},{"data":20241219,"tipo":"divida","titulo":"Inscrição em dívida ativa tributária","valor":30769.94,"cnpj":"78083151000229"},{"data":20241014,"tipo":"divida","titulo":"Inscrição em dívida ativa 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