{"cnpj":"78613486000392","matriz":false,"razao":"LAGO PESCA IND E COM DE PESCADOS LTDA","fantasia":null,"situacao":"Ativa","dataSituacao":20041030,"motivo":null,"especial":null,"abertura":20020723,"atividade":{"cnae":1020102,"descricao":"Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos"},"secundarias":[{"cnae":311601,"descricao":"Pesca de peixes em água salgada"},{"cnae":311602,"descricao":"Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada"},{"cnae":312401,"descricao":"Pesca de peixes em água doce"},{"cnae":1020101,"descricao":"Preservação de peixes, crustáceos e moluscos"},{"cnae":1099604,"descricao":"Fabricação de gelo comum"},{"cnae":4619200,"descricao":"Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado"},{"cnae":4691500,"descricao":"Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios"},{"cnae":4693100,"descricao":"Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários"},{"cnae":4722902,"descricao":"Peixaria"},{"cnae":4930202,"descricao":"Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional"},{"cnae":5211799,"descricao":"Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis"},{"cnae":5212500,"descricao":"Carga e descarga"},{"cnae":8292000,"descricao":"Envasamento e empacotamento sob contrato"}],"natureza":"Sociedade Empresária Limitada","porte":"Demais","capital":100000,"ente":null,"simples":null,"mei":null,"endereco":{"logradouro":"RUA ONZE (QUARTA SECCAO DA BARRA)","numero":"196","complemento":"SALA  04","bairro":"ZONA PORTUARIA","cep":"96204160","cidade":{"codigo":8815,"nome":"Rio Grande","uf":"RS","slug":"rio-grande","empresas":23753},"uf":"RS","exterior":null,"pais":null},"telefones":["(53) 3717-0225"],"email":null,"socios":[{"tipo":"PF","nome":"LOURENI MENDES","doc":"***154409**","qualificacao":"Sócio-Administrador","entrada":19980309,"pais":null,"faixa":"61 a 70 anos","representante":null}],"filiais":[{"cnpj":"78613486000120","fantasia":null,"cidade":"Laguna","uf":"SC","situacao":"Ativa","matriz":true},{"cnpj":"78613486000201","fantasia":null,"cidade":"Pelotas","uf":"RS","situacao":"Ativa","matriz":false}],"filiaisTotal":2,"estabelecimentosAtivos":3,"risco":{"divida":{"total":5895962.530000001,"principal":5895962.530000001,"ajuizado":5227482.59,"corresponsavel":0,"inscricoes":61,"sistemas":[{"sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","valor":5161282.220000001,"inscricoes":57},{"sistema":"PREVIDENCIARIO","valor":734680.31,"inscricoes":4}],"estabelecimentos":[{"cnpj":"78613486000120","valor":5895962.53,"inscricoes":61}],"itens":[{"cnpj":"78613486000120","inscricao":"9162201760202","sistema":"NAO_PREVIDENCIARIO","devedor":"PRINCIPAL","situacao":"ATIVA AJUIZADA","receita":"Receita da dívida ativa - 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ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE CIRCULAÇÃO NACIONAL, BEM COMO POR MEIO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL, PELO PRAZO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO OU NO LOCAL DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, DE MODO VISÍVEL AO PÚBLICO, E NO SÍTIO ELETRÔNICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.","processo":"21000053046202053","multa":0,"vigente":true},{"cnpj":"78613486000120","cadastro":"CNEP","tipo":"Multa","orgao":"Ministério da Agricultura e Pecuária","uf":null,"esfera":"FEDERAL","inicio":20211108,"fim":null,"publicacao":20211028,"fundamentacao":"LEI 12846 - ART. 5º, III - COMPROVADAMENTE, UTILIZAR-SE DE INTERPOSTA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA OCULTAR OU DISSIMULAR SEUS REAIS INTERESSES OU A IDENTIDADE DOS BENEFICIÁRIOS DOS ATOS PRATICADOS;;LEI 12846 - ART. 5º, V - DIFICULTAR ATIVIDADE DE INVESTIGAÇÃO OU FISCALIZAÇÃO DE ÓRGÃOS, ENTIDADES OU AGENTES PÚBLICOS, OU INTERVIR EM SUA ATUAÇÃO, INCLUSIVE NO ÂMBITO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL","processo":"21000053046202053","multa":1569904.95,"vigente":true}],"inidoneos":[],"escravo":[],"ibama":{"autos":24,"autosValor":23117160,"embargosAtivos":0,"embargosTotal":0,"autosItens":[{"cnpj":"78613486000120","numero":"CR0Y0UIT","data":20240531,"valor":41700,"tipo":"Pesca","gravidade":"Média","descricao":"Praticar pesca irregular (pesca em local proibido) com a embarcação DOM MANOEL XIII, RGP SC000040364 no cruzeiro de pesca executado entre os dias 09/09/2022 a 14/09/2022.","municipio":"FLORIANOPOLIS","uf":"SC","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"78613486000120","numero":"DFYEM4ZL","data":20240531,"valor":41700,"tipo":"Pesca","gravidade":"Média","descricao":"Praticar pesca irregular (pesca em local proibido) com a embarcação DOM MANOEL XIV, RGP SC00040378 no cruzeiro de pesca executado entre os dias 26/09/2022 e 03/10/2022.","municipio":"FLORIANOPOLIS","uf":"SC","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"78613486000120","numero":"9XNGY9ZI","data":20240531,"valor":41700,"tipo":"Pesca","gravidade":"Média","descricao":"Praticar pesca irregular (pesca em local proibido) com a embarcação DOM MANOEL XIII, RGP SC000040364 no cruzeiro de pesca executado na data de 08/08/2022.","municipio":"FLORIANOPOLIS","uf":"SC","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"78613486000120","numero":"XMSDJ3UE","data":20240531,"valor":41700,"tipo":"Pesca","gravidade":"Média","descricao":"Praticar pesca irregular (pesca em local proibido) com a embarcação DOM MANOEL XIV, RGP SC00040378 no cruzeiro de pesca executado no dia 08/08/2022.","municipio":"FLORIANOPOLIS","uf":"SC","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"78613486000120","numero":"ELYZKTOW","data":20240531,"valor":41700,"tipo":"Pesca","gravidade":"Média","descricao":"Praticar pesca irregular (pesca em local proibido) com a embarcação DOM MANOEL XIII, RGP SC000040364 no cruzeiro de pesca executado entre os dias 20/09/22 a 03/10/22.","municipio":"FLORIANOPOLIS","uf":"SC","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"78613486000120","numero":"0PQYZ72F","data":20240531,"valor":41700,"tipo":"Pesca","gravidade":"Média","descricao":"Praticar pesca irregular (pesca em local proibido) com a embarcação DOM MANOEL XIV, RGP SC000040378 no cruzeiro de pesca executado entre os dias 09/09/2022 e 14/09/2022.","municipio":"FLORIANOPOLIS","uf":"SC","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"78613486000120","numero":"QDFE53JT","data":20240531,"valor":41700,"tipo":"Pesca","gravidade":"Média","descricao":"Praticar pesca irregular (pesca em local proibido) com a embarcação DOM MANOEL XIV, RGP SC000040378 no cruzeiro de pesca executado entre 11/11/2022 e 12/11/2022.","municipio":"FLORIANOPOLIS","uf":"SC","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"78613486000120","numero":"UP0M9ATF","data":20240531,"valor":41700,"tipo":"Pesca","gravidade":"Média","descricao":"Praticar pesca irregular (pesca em local proibido) com a embarcação DOM MANOEL XIII, RGP SC000040364 no cruzeiro de pesca executado na data de 11/11/2022.","municipio":"FLORIANOPOLIS","uf":"SC","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"78613486000120","numero":"7PFI6S5F","data":20210629,"valor":218100,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"Beneficiar no dia 08/05/2021, iniciado as 08h 30min, 10.840 kg de pescado, sendo 10.740 kg da espécie Tainha e 100 kg da espécie Corvina sem comprovante de origem por incompatibilidade com a capacidade da embarcao declarada na nota fiscal do produtor 583151 e impossibilidade de horários e logística de deslocamento com a nota fiscal de venda 000.003.236.","municipio":"LAGUNA","uf":"SC","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"78613486000392","numero":"9171689-E","data":20190715,"valor":123700,"tipo":"Pesca","gravidade":"Média","descricao":"Exercer a pesca com a embarcação DOM MANOEL IV (RGP SC 0001280-7 / TIE 443.009094-7) na modalidade de cerco, em cruzeiro de pesca finalizado em 13/07/2019, em area de exclusão de pesca definida pelo inciso IV, Artigo 3° da Portaria SGPR - MMA n.o 24/2018, capturando 2,4 toneladas de anchova (Pomatomus Saltatrix).","municipio":"RIO GRANDE","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"78613486000120","numero":"9189865-E","data":20190626,"valor":21500,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"Dificultar a ação do Poder Público no exercício de atividade de Fiscalização Ambiental ao não manter constante a emissão de sinais de rastreamento do PREPS da Embarcação DOM MANOEL III, nº de inscrição na Capitania dos Portos 461-007460-5.","municipio":"LAGUNA","uf":"SC","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"78613486000392","numero":"9191488-E","data":20180718,"valor":935600,"tipo":"Pesca","gravidade":"Grave","descricao":"Exercer a pesca com a embarcação DOM MANOEL IX, sem autorização da autoridade Pesqueira Competente, operando em sistema de arrasto de parelha com a embarcação DOM MANOEL VIII","municipio":"RIO GRANDE","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"78613486000392","numero":"9191489-E","data":20180718,"valor":510000,"tipo":"Pesca","gravidade":"Média","descricao":"Apresentar informação falsa no Mapa de Bordo (Sistema Federal de Informaçoes Pesqueiras) das Embarcaçoes DOM MANOEL IX e DOM MANOEL VIII, referente ao cruzeiro de Pesca Realizado entre os dias 28/06/2018 a 16/07/2018, constando a captura estimada de 11.123 kg divergindo dos 46.280,00 kg efetivamente capturados e comercializados.","municipio":"RIO GRANDE","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"78613486000392","numero":"9142800-E","data":20170520,"valor":3000,"tipo":"Cadastro Técnico Federal","gravidade":null,"descricao":"Por deixar de atender a notificaçäo n° 718456 B no prazo concedido pela autoridade ambiental","municipio":"RIO GRANDE","uf":"RS","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"78613486000120","numero":"9104522-E","data":20151022,"valor":100500,"tipo":"Controle Ambiental","gravidade":null,"descricao":"Armazenar produtos perigosos em desacordo com as exigencias estabelecidas em Lei e seus regulamentos, Norma ABNT 11235.","municipio":"LAGUNA","uf":"SC","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"78613486000120","numero":"9104523-E","data":20151022,"valor":14931700,"tipo":"Pesca","gravidade":null,"descricao":"Beneficiar 741.585 kg de pescado congelados diversos sem autorização do órgão competente - 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Deve R$ 5,9 mi em dívida ativa da União (R$ 5,2 mi ajuizados), tem sanção vigente (CNEP) e recebeu 24 autos de infração do IBAMA.","linhaDoTempo":[{"data":20260902,"tipo":"divida","titulo":"Inscrição em dívida ativa tributária","valor":2804.37,"cnpj":"78613486000120"},{"data":20260902,"tipo":"divida","titulo":"Inscrição em dívida ativa tributária","valor":223000.6,"cnpj":"78613486000120"},{"data":20260417,"tipo":"divida","titulo":"Inscrição em dívida ativa tributária","valor":10595.29,"cnpj":"78613486000120"},{"data":20260417,"tipo":"divida","titulo":"Inscrição em dívida ativa tributária","valor":10595.29,"cnpj":"78613486000120"},{"data":20260417,"tipo":"divida","titulo":"Inscrição em dívida ativa tributária","valor":10595.29,"cnpj":"78613486000120"},{"data":20260417,"tipo":"divida","titulo":"Inscrição em dívida ativa tributária","valor":3652.29,"cnpj":"78613486000120"},{"data":20260417,"tipo":"divida","titulo":"Inscrição em dívida ativa 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