{"cnpj":"79621439000272","matriz":false,"razao":"ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA","fantasia":null,"situacao":"Ativa","dataSituacao":20051103,"motivo":null,"especial":null,"abertura":19680814,"atividade":{"cnae":5231102,"descricao":"Atividades do Operador Portuário"},"secundarias":[{"cnae":5231101,"descricao":"Administração da infra-estrutura portuária"}],"natureza":"Empresa Pública","porte":"Demais","capital":1000000000,"ente":null,"simples":null,"mei":null,"endereco":{"logradouro":"AVENIDA CONDE MATARAZZO","numero":"S N","complemento":null,"bairro":"MATARAZZO","cep":"83370000","cidade":{"codigo":7421,"nome":"Antonina","uf":"PR","slug":"antonina","empresas":1971},"uf":"PR","exterior":null,"pais":null},"telefones":[],"email":null,"socios":[{"tipo":"PF","nome":"LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA","doc":"***602648**","qualificacao":"Presidente","entrada":20190128,"pais":null,"faixa":"41 a 50 anos","representante":null}],"filiais":[{"cnpj":"79621439000191","fantasia":"PORTOS DO PARANA","cidade":"Paranaguá","uf":"PR","situacao":"Ativa","matriz":true},{"cnpj":"79621439000353","fantasia":"TERMINAL PUBLICO DE FERTILIZANTES - 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(Notificação efetuada através  do Ofício 02001.006204/2016-45 CGTMO/IBAMA)","municipio":"PARANAGUA","uf":"PR","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"79621439000191","numero":"735263-D","data":20140320,"valor":1000500,"tipo":"Controle Ambiental","gravidade":"Grave","descricao":"TER EM DEPÓSITO NA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO NAS COORDENADAS 25º30'13,39''S E 48º30'38,35''W, ARMAZÉM 7B, 19 TONÉIS SPILL DRUM, 15 TONÉIS DE METAL E 1 CONTAINER 20 FT TEXU 349294-20, NAS COORDENADAS 25º30'11,25''S E 48º30'44,41''W, PÁTIO, 4 CARCAÇAS DE TRANSFORMADORES MARCA SIEMENS 1000 KVA, NºS 67482-85 E 1 CONTAINER 40 FT, CSVU 404055-5, CONTENDO E/OU CONTAMINADOS POR ASCAREL (BIFENILA POLICLORADA), PRODUTO TÓXICO PERIGOSO E NOCIVO À SAÚDE HUMANA E AO AMBIENTE, EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO E NORMAS VIGENTES.","municipio":"PARANAGUA","uf":"PR","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"79621439000191","numero":"735264-D","data":20140320,"valor":501500,"tipo":"Cadastro Técnico Federal","gravidade":"Grave","descricao":"APRESENTAR, NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO, INFORMAÇÃO E RELATÓRIO AMBIENTAL OMITINDO A PRESENÇA E ARMAZENAMENTO DE ASCAREL (PCB), PRODUTO NOCIVO À SAÚDE HUMANA E AO AMBIENTE, NA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO, NAS COORDENADAS 25º30'13,39''S E 48º30'38,35''W,25º30'11,25''S E 48º30'44''W.","municipio":"PARANAGUA","uf":"PR","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"79621439000191","numero":"644762-D","data":20100723,"valor":30400,"tipo":null,"gravidade":null,"descricao":"PELA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE CARREGADOR AUTOMATIZADO DE ENSACADOS, COMPOSTO DE 304 METROS DE CORREIA TRANSPORTADORA E SHIP LOADER, NOS BERÇOS 204/205 DO PORTO DE PARANAGUÁ, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.","municipio":"PARANAGUA","uf":"PR","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"79621439000191","numero":"644761-D","data":20100708,"valor":4800000,"tipo":null,"gravidade":null,"descricao":"PELA OPERAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ADE ANTONINA (ATIVIDADES DE MOVIMENTAÇÃO DE QUAISQUER CARGAS SÓLIDAS, LÍQUIDAS OU SUPRIMENTOS PARA CARREGAMENTO OU DESCARREGAMENTO DE NAVIOS) SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO EMITIDA PELO IBAMA.","municipio":"PARANAGUA","uf":"PR","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"79621439000191","numero":"643623-D","data":20100514,"valor":5700000,"tipo":"Controle Ambiental","gravidade":null,"descricao":"FAZER FUNCIONAR ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORA, DEPOSITANDO LIXO URBANO E INDUSTRIAL EM LOCAL IMPROPRIO. COORDENADAS 25º30'21,4''S-48º30'34,4''W ÁREA EXTERNA DO PORTO, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. MULTA DIÁRIA ATÉ A RETIRADA TOTAL DOS RESÍDUOS AOS QUAIS DEVERÁ SER DADA DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE CORRETA.","municipio":"PARANAGUA","uf":"PR","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"79621439000191","numero":"492529-D","data":20091130,"valor":150000,"tipo":"Controle Ambiental","gravidade":null,"descricao":"DEIXAR DE ADOTAR COMO AUTORIDADE COMPETENTE AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA IMPEDIR A GRAVIDADE  DO DANO OU SEJA, PELA DEMORA NA IMPLEMENTAÇÃO DO PEI(PLANO DE ENERGENCIA INDIVIDUAL) PELO LANÇAMENTO DE APROXIMADAMENTE 908) LITROS DE ÓLEO, PELO NAVIO DANIEL EM 16.11.09, ATRACADO NO PORTO DE PARANAGUA NO BERÇO 203/204, PROCRASTINADO A COLOCAÇÃO DAS BARREIRAS DE CONTENÇÃO POR PARTE DOS RESPONSÁVEIS. COORD. 22J 0749113- 7177115.","municipio":"PARANAGUA","uf":"PR","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"79621439000191","numero":"89277-D","data":20090826,"valor":1000000,"tipo":"Controle Ambiental","gravidade":null,"descricao":"FAZER FUNCIONAR ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR, DESRESPEITANDO A LICENÇA AMBIENTAL, AINDA QUE PRECÁRIA, POR NÃO CONTEMPLAR EM SEU PLANO DE EMERGÊNCIA INDIVIDUAL - PEI - A OPERAÇÃO COM COMPOSIÇÕES FERROVIÁRIAS. COORDENADAS 25º30'31,7''S-48º32'03,7''W.","municipio":"PARANAGUA","uf":"PR","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"79621439000191","numero":"89279-D","data":20090826,"valor":5000,"tipo":"Flora","gravidade":null,"descricao":"DANIFICAR VEGETAÇÃO CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM PRODUTO QUÍMICO (ALCOOL)AS MARGENS DO CÓRREGO RECEPTOR DE  ÁGUAS PLUVIAIS DO TERMINAL DE ALCOOL.","municipio":"PARANAGUA","uf":"PR","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"79621439000191","numero":"89278-D","data":20090826,"valor":1000000,"tipo":"Controle Ambiental","gravidade":null,"descricao":"CAUSAR POLUIÇÃO POR DERRAMAMENTO DE ALCOOL CAUSANDO DANOS A SAÚDE HUMANA, TORNANDO A ÁREA DA VILA BECKER IMPROPRIA PARA OCUPAÇÃO HUMANA, NO PERÍODO DE 13/07/09 A 15/07/09 ÀS 17 HORAS. POLUIÇÃO DE ÁREA E DE SOLO PROVOCANDO A RETIRADA DOS HABITANTES, DEVIDO AO DECONFORTO RESPIRATÓRIO E OLFATIVO E DEVIDO AO RISCO DE EXPLOSÃO E INCÊNDIO.","municipio":"PARANAGUA","uf":"PR","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"79621439000191","numero":"527084-D","data":20060612,"valor":500000,"tipo":null,"gravidade":null,"descricao":"POR CONSTRUIR OBRAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS (QUATRO DOLFINS DE ATRAÇÃO DE NAVIOS) NO PORTO DE PARANAGUÁ SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBINETAL COMPETENTE (IBAMA). OBS: CONFORME NOTA TÉCNICA Nº 19/2006 - COTRA/CGTMO/DILIC/IBAMA, DE 12/06/2006.","municipio":"PARANAGUA","uf":"PR","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"79621439000191","numero":"527083-D","data":20060612,"valor":500000,"tipo":null,"gravidade":null,"descricao":"POR CONSTRUIR E FAZER FUNCIONAR OBRAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS (CAIS DE ATRACAÇÃO DE NAVIOS) NO PORTO DE PARANAGUÁ SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBINETAL COMPETENTE (IBAMA). OBS: CONFORME NOTA TÉCNICA Nº 019/2006 - COTRA~CGTMO/DILIC/IBAMA, DE 12/06/2006.","municipio":"PARANAGUA","uf":"PR","situacao":"Lavrado","cancelado":false},{"cnpj":"79621439000191","numero":"307642-D","data":20050720,"valor":1000000,"tipo":"Flora","gravidade":null,"descricao":"CONCORRER POR OMISSÃO, NA POLUIÇÃO DA BAIA DE PARANAGUÁ, OCASIONADA PELO DERRAMAMENTO DE OBRAS (COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTE, BUNKER), DECORRENTE DA EXPLOSÃO DO NAVIO NT VICUNÃ, DEIXANDO DE ADOTAR AS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE EMERGÊNCIA, CON","municipio":"PARANAGUA","uf":"PR","situacao":"Lavrado","cancelado":false}],"embargos":[{"cnpj":"79621439000191","numero":"493006-C","data":20100514,"area":null,"descricao":"FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS E INDUSTRIAIS SOLTOS OU EM CAÇAMBAS, NA ÁREA OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 643623 SÉRIE D NAS COORDENADAS 25º30'21,4''S-48º30'34,4''W","municipio":"Paranaguá","uf":"PR","situacao":"Lavrado","ativo":true,"desembargo":null},{"cnpj":"79621439000191","numero":"440223-C","data":20100723,"area":null,"descricao":"FICA EMBARGADA A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE CARREGADOR AUTOMATIZADO DE ENSACADOS, COMPOSTO POR 204 METROS DE CORREIA TRANSPORTADORA E SHIP-LOADER NOS BERÇOS 204/205 DO PORTO DE PARANAGUÁ, ATÉ A REGULARIZAÇÃO DO SEU LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ENVIO DESSA DOCUMENTAÇÃO AO IBAMA.","municipio":"Paranaguá","uf":"PR","situacao":"Lavrado","ativo":false,"desembargo":20131011},{"cnpj":"79621439000191","numero":"440222-C","data":20100708,"area":null,"descricao":"FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS (GRANÉIS SÓLIDOS/LÍQUIDOS/ CONTEINERES/VEÍCULOS E OUTRAS CARGAS EM GERAL) PARA CARREGAMENTO OU DESCARREGAMENTO DE NAVIOS NOS PORTOS DE PARANAGUÁ E DE ANTONINA, INCLUSIVE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E SUPRIMENTOS PARA OS NAVIOS ATÉ A OBTENÇÃO DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL JUNTO AO IBAMA, EXCETUANDO A MOVIMENTAÇÃO NOS 250 METROS FINAIS DO CAIS LESTE E 04 DOLPHINS COM OPERAÇÃO PERMITIDA VIA DECISÃO/LIMINAR CONTIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.70.08.001444-0/PR. (OBS. LISTAGEM DE NUMERAÇÃO DE LACRES A SER ENTREGUE PELO IBAMA)","municipio":"Paranaguá","uf":"PR","situacao":"Cancelado","ativo":false,"desembargo":null},{"cnpj":"79621439000191","numero":"172380-C","data":20090826,"area":null,"descricao":"FICA PARALISADA TODA E QUALQUER MOVIMENTAÇÃO DE CARGA, DESCARGA E ARMAZENAMENTO DE PRODUTO QUÍMICO NO TERMINAL DE ALCOOL, CONCEDENDO PRAZO ATÉ 31/08/2009, PARA RETIRADA TOTAL DO PRODUTO DOS TANQUES DE DEPÓSITO DO TERMINAL.","municipio":"Paranaguá","uf":"PR","situacao":"Lavrado","ativo":false,"desembargo":20121116}]}},"governo":{"pagamentos":null,"contratos":{"total":1,"valor":2794826.83,"suspeitos":0,"recentes":[{"fonte":"transparencia","cnpj":"79621439000191","orgao":"VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S","esfera":"Federal","uf":null,"numero":"000202020","objeto":"Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO E ZONEAMENTO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, A SER EXECUTADO POR EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS REFERIDOS PORTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.","data":20201209,"fim":20220629,"valor":2794826.83,"suspeito":false,"url":null}],"maiores":[{"fonte":"transparencia","cnpj":"79621439000191","orgao":"VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S","esfera":"Federal","uf":null,"numero":"000202020","objeto":"Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO E ZONEAMENTO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, A SER EXECUTADO POR EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS REFERIDOS PORTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.","data":20201209,"fim":20220629,"valor":2794826.83,"suspeito":false,"url":null}]},"pncp":null,"campanhas":null,"ceap":null},"mercado":{"cia":null,"tickers":[],"financeiro":[],"fundos":null,"regime":[{"ano":2024,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2023,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2022,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2021,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2020,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2019,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2018,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2017,"forma":"LUCRO REAL"},{"ano":2016,"forma":"LUCRO REAL"}]},"licencas":{"total":2,"ativas":2,"orgaos":["anatel"],"itens":[{"cnpj":"79621439000191","orgao":"anatel","tipo":"019 - 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Tem 1 contrato público que soma R$ 2,8 mi. 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