CNPJ
AtivaFilial

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO CEARA

00.375.972/0004-03Fortaleza/CEServiços advocatícios
API

Raio-X

Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria é um órgão público em Fortaleza/CE, aberto em 1989, atua em serviços advocatícios e tem 101 estabelecimentos ativos. Recebeu R$ 3,5 mi da União desde 2022. Deve R$ 4,2 mi em dívida ativa da União (R$ 4,2 mi ajuizados) e tem 48 embargos ambientais ativos do IBAMA.

Abertura
1989
29/06/1989
Estabelecimentos ativos
101
Dívida ativa
R$ 4,2 mi
R$ 4,2 mi ajuizada
Recebido da União desde 2022
R$ 3,5 mi

Pares

vs 321 empresas de administração pública em geral em Distrito Federal

Capital socialp48
x
Idadep79
x
  • Dívida ativa10% dos paresSim
  • Ajuizada7% dos paresSim
  • Sancionada0% dos paresNão
  • IBAMA7% dos paresSim
  • Recebe da União43% dos paresSim
  • Marcas16% dos paresNão
  • Site30% dos paresNão
  • CVM0% dos paresNão

Riscos

CGU, IBAMA, MTE, PGFN, TCU · 09/11/2026

Dívida ativa da União

4 inscrições
Total
R$ 4,2 mi
Ajuizada
R$ 4,2 mi
Principal
R$ 4,2 mi

Por sistema

  • TributáriaR$ 4,2 mi
    x

Por estabelecimento

Inscrições

    IBAMA

    Autos de infração
    100
    Valor dos autos
    R$ 538,4 mi
    Embargos ativos
    48
    66 no total

    Embargos

    • ART. 70 § 1° DA LEI 9.605/98 ART. 72 DA LEI 9.605/98 ART. 3° DO DECRETO 6.5014/08 ART. 51 DO DECRETO 6.5014/08 ART. 11 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 15 DE 1° DE JUNHO 2023.
      30/07/2026 · Acrelândia/AC · 18.303,226 ha
      Ativo
    • Fica embargada uma área de 2,64 ha na P.A. RIO GELADO (DOIS IRMÃOS) - LOTE 94, em decorrência de destruição de floresta nativa, objeto de especial preservação sem licença da autoridade ambiental competente.
      30/01/2026 · Novo Repartimento/PA · 2,641 ha
      Ativo
    • Fica embargada uma área de 4,47 ha de vegetação nativa em decorrência de desmate sem autorização ambiental competente, conforme carta imagem anexa.
      27/01/2026 · Novo Repartimento/PA · 4,468 ha
      Ativo
    • Ficam embargadas quaisquer atividades na área com 10,45 hectares, conforme Descrição Perimétrica da Área Embargada em anexo, onde ocorreu a supressão de vegetação nativa, exceto atividades de prevenção e combate a incêndios florestais.
      26/09/2024 · Maragogi/AL · 10,44 ha
      Ativo
    • Fica embargada, preventivamente, a área de 1.284,8938 hectares atinente a Reserva Legal do PDS Campo Alegre, local de coordenadas geográficas centrais 10°37'4.5''S e 67°51'24''W, conforme tabela de vértices anexa ao processo administrativo. O embargo é para completa regeneração natural, sob pena de enquadramento no Art. 48, art. 28, inciso I e II, Art. 79 do Decreto n 6.514/2008. Sendo proibida a criação de animais e cultivares na área.
      16/05/2024 · Capixaba/AC · 1.284,894 ha
      Ativo

    Autos

    • Destruir 2,64 ha de vegetação nativa, objeto de especial preservação, sem licença da autoridade ambiental competente.
      30/01/2026 · Flora · NOVO REPARTIMENTO/PA
      R$ 15 mil
    • Desmatar 4,47 ha de vegetação em Reserva Legal sem autorização prévia do órgão ambiental competente.
      27/01/2026 · Flora · NOVO REPARTIMENTO/PA
      R$ 25 mil
    • Destruir a corte raso 10,45 hectares de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, objeto de especial preservação, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente.
      26/09/2024 · Flora · MARAGOGI/AL
      R$ 55 mil
    • Destruir 157,89 há de vegetação nativa na área do assentamento PA- POMBAL, objeto de especial, sem licença outorgada pela autoridade ambiental competente, as cordenadas geográficas constante no mapa anexo, com imagem lansdsat 8- 10/06/2014.
      29/07/2014 · Flora · SAO FELIX DO XINGU/PA
      R$ 1,6 mi
    • Impedir regeneração natural em 246,77ha de área embargada pelo TEI n° 612159 de 12/11/2010, processo n°. 02047000623/2010-51, as cordenadas geográficas 06°26'43,36''W e 52°31'19,51''W. Essa área está localizada na APA TRIUNFO DO XINGU.
      22/07/2014 · Flora · SAO FELIX DO XINGU/PA
      R$ 2,5 mi

    Governo

    Câmara e Senado, Transparência, TSE · 09/11/2026

    Recebimentos federais

    Desde 2022
    R$ 3,5 mi
    Total
    R$ 7,4 mi

    Órgãos

    • Instituto Nacional de Colonização e Reforma AgráriaR$ 7,4 mi
      x

    Linha do tempo

    Cadastro

    Receita Federal

    Abertura
    29/06/1989
    Natureza jurídica
    Autarquia Federal
    Porte
    Demais
    Capital social
    R$ 0,00
    Ente federativo
    UNIÃO
    Situação
    Ativa03/11/2005

    Endereço

    Mapa
    AVENIDA JOSE BASTOS, 4700COUTO FERNANDES · Fortaleza/CE60440-116
    FortalezaCeará

    Fontes

    Todas

    Receita Federal · Receita Federal · CNPJ · CGU · IBAMA · MTE · PGFN · TCU · Câmara e Senado · Transparência · TSE · CVM · ECF · Agências · IBGE · INPI · DNS