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MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

00.394.494/0004-89Brasília/DFdpf.gov.brAdministração pública em geral
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Raio-X

Ministerio da Justica e Seguranca Publica é um órgão público em Brasília/DF, aberto em 1975 e baixado em 2019, atua em administração pública em geral e tem 103 estabelecimentos ativos. Recebeu R$ 5,9 mi da União desde 2022 e tem 4 contratos públicos que somam R$ 95 mil. Recebeu 2 autos de infração do IBAMA.

Abertura
1975
14/07/1975
Estabelecimentos ativos
103
Recebido da União desde 2022
R$ 5,9 mi
Contratos públicos
R$ 94,9 mil
4 contratos
Marcas
7

Pares

vs 321 empresas de administração pública em geral em Distrito Federal

Capital socialp48
x
Idadep91
x
  • Dívida ativa10% dos paresNão
  • Ajuizada7% dos paresNão
  • Sancionada0% dos paresNão
  • IBAMA7% dos paresSim
  • Recebe da União43% dos paresSim
  • Marcas16% dos paresSim
  • Site30% dos paresSim
  • CVM0% dos paresNão

Riscos

CGU, IBAMA, MTE, PGFN, TCU · 09/11/2026

IBAMA

Autos de infração
2
Valor dos autos
R$ 17 mil
Embargos ativos
0
0 no total

Autos

  • Praticar maus-tratos em dois Equus ferus caballus, em via pública, por disparo de arma de fogo curta (pistola calibre .40), tendo como resultado final a morte dos dois espécimes.
    17/11/2020 · Fauna · BRASILIA/DF
    R$ 6 mil
  • Deixar de apresentar a documentação exigida através da Notificação SDXROO2P.
    20/08/2020 · Fauna · BRASILIA/DF
    R$ 11 mil
  • INSTALAR OBRA DE ATRACADOURO DO NUCLEO ESPECIAL DE POLICIA MARITIMA DE RIO GRANDE, EM AREA DO SUPERPORTO, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇAO DO ORGO COMPETENTE.
    01/02/2007 · Controle Ambiental · RIO GRANDE/RS
    Cancelado
  • INSTALAR OBRA DE ATRACADOURO DO NUCLEO ESPECIAL DE POLICIA MARITIMA DE RIO GRANDE, EM AREA DO SUPERPORTO, SEM LICENÇA DO ORGAO COMPETENTE.
    01/02/2007 · Pesca · RIO GRANDE/RS
    Cancelado

Governo

Câmara e Senado, Transparência, TSE · 09/11/2026

Recebimentos federais

Desde 2022
R$ 5,9 mi
Total
R$ 12,4 mi

Órgãos

  • Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidades com vínculo diretoR$ 10,9 mi
    x
  • Fundo Nacional de Segurança PúblicaR$ 593,4 mil
    x
  • Polícia FederalR$ 557,9 mil
    x
  • Polícia Rodoviária FederalR$ 313,6 mil
    x
  • Fundo Penitenciário NacionalR$ 311,5
    x

Contratos federais

4 · R$ 94,9 mil
  • Capacitação de até 50 (cinquenta) Agentes de Segurança Judiciária do TST para habilitação do porte de arma
    Justiça do Trabalho - Unidades com vínculo · 11/09/2017 – 31/12/2017 · 00.394.494/0003-06
    R$ 89 mil
  • Contrato é a aquisição de SERVIÇO MÓVELPESSOAL (SMP), com fornecimento de Sim Card (CHIPS) devidamente habilitados para receber chamadas, locais e de longa distância nacional e internacional, em todos Estados da Federação, enviar e receber mensagens de texto (SMS), e acessar internet conforme condições, quantidades e exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos òrgãos participantes, estabelecidas no termo de referencia.
    Comando da Marinha · 10/12/2016 – 09/12/2017 · 00.394.494/0113-32
    R$ 5,9 mil
  • CESSÃO DE USO GRATUITA DE UMA ÁREA DE 16.311,31 M2 , LOCALIZADO NA AVENIDA BORGES DE MELO, S/Nº, FORTALEZA-CE, INSCRITA NA SUBDIRETORIA DE PATRIMÔNIO DA AERONÁUTICA SOB O Nº CE.032-000 (BENFEITORIA), REGISTRADO NA 2ª ZONA, MATRÍCULA NÚMERO 36.107, SOB RESPONSABILIDADE DE BASE AÉREA DE FORTALEZA, EM RESPEITO AO INCISO I, DO ART. 18, DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, NO ART. 17, § 2º, INCISO I, DA LEI Nº 8.666/93, E NA ALÍNEA 'A', SUBITEM 9.7.6 DA ICA Nº 87-7, DE 7 DE MARÇO DE 2022.
    Comando da Aeronáutica · 11/07/2023 – 11/07/2026 · 00.394.494/0023-41
    R$ 0
  • CESSÃO DE USO DE 9 M² DE ÁREA DO EDIFÍCIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM BELÉM, PARA A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO PARÁ.
    BANCO CENTRAL DO BRASIL-ORC.FISCAL/SEG.SOCIAL · 22/07/2025 – 01/08/2030 · 00.394.494/0030-70
    R$ 0

Fornecedor de campanhas

R$ 104,1
  • Gabriel Vieira de Souza
    2026 · Governador · MDB · RS
    R$ 104,1

Licenças

Agências · 09/11/2026

13 ativas

14 no total

ANATEL5

  • 507 - Móvel Aeronáutico
    Serviços de Interesse Restrito - SIR · 50444106839 · 28/12/2022
    Outorgada
  • 400 - Rádio do Cidadão
    Serviços de Interesse Restrito - SIR · 80114222355 · 18/06/2019
    Outorgada
  • 181 - LIMITADO PRIVADO POR SATELITE
    Serviços de Interesse Restrito - SIR · 50410185965 · 28/01/2013
    Outorgada
  • 023 - SERVIÇO LIMITADO MOVEL PRIVATIVO
    Serviços de Interesse Restrito - SIR · 50408478667 · 06/09/2011
    Outorgada
  • 507 - Móvel Aeronáutico
    Serviços de Interesse Restrito - SIR · 50404645097 · 15/10/2007
    Outorgada

CNES

    Marcas

    INPI · 09/11/2026

    7
    • Arquivada4
      x
    • em Exame2
      x
    • Extinta1
      x

      Linha do tempo

      Cadastro

      Receita Federal

      Abertura
      14/07/1975
      Natureza jurídica
      Órgão Público do Poder Executivo Federal
      Porte
      Demais
      Capital social
      R$ 0,00
      Ente federativo
      UNIÃO
      Situação
      Baixada23/05/2019
      Motivo
      EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
      Site
      dpf.gov.br

      Endereço

      Mapa
      AVENIDA L 2 SUL QUADRA, 603LOTE 23 SGASASA SUL · Brasília/DF70310-500
      BrasíliaDistrito Federal

      Fontes

      Todas

      Receita Federal · Receita Federal · CNPJ · CGU · IBAMA · MTE · PGFN · TCU · Câmara e Senado · Transparência · TSE · CVM · ECF · Agências · IBGE · INPI · DNS