AtivaMatriz

MUNICIPIO DE CANTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA

API

Raio-X

Municipio de Canta é um órgão público em Cantá/RR, aberto em 1997, atua em administração pública em geral. Recebeu R$ 135 mi da União desde 2022. Deve R$ 35 mi em dívida ativa da União (R$ 33 mi ajuizados) e tem 2 embargos ambientais ativos do IBAMA.

Abertura
1997
01/01/1997
Dívida ativa
R$ 34,5 mi
R$ 33,2 mi ajuizada
Recebido da União desde 2022
R$ 134,5 mi

Pares

vs 147 empresas de administração pública em geral em Roraima

Capital socialp50
x
Idadep72
x
  • Dívida ativa14% dos paresSim
  • Ajuizada12% dos paresSim
  • Sancionada0% dos paresNão
  • IBAMA10% dos paresSim
  • Recebe da União33% dos paresSim
  • Marcas0,7% dos paresNão
  • Site1% dos paresNão
  • CVM0% dos paresNão

Riscos

CGU, IBAMA, MTE, PGFN, TCU · 09/11/2026

Dívida ativa da União

27 inscrições
Total
R$ 34,5 mi
Ajuizada
R$ 33,2 mi
Principal
R$ 34,5 mi

Por sistema

  • PrevidenciáriaR$ 32,8 mi
    x
  • TributáriaR$ 1,8 mi
    x

Inscrições

    IBAMA

    Autos de infração
    5
    Valor dos autos
    R$ 168 mil
    Embargos ativos
    2
    2 no total

    Embargos

    • Fica embargada e interditada as atividades da prefeitura por tempo indeterminado, conforme Despacho nº 1010/05, por construir aterro sanitário com 27.300 m² sem licença do órgão ambiental competente.
      05/07/2006 · Cantá/RR · 2,73 ha
      Ativo
    • Fica embargada e interditada as atividades da prefeitura por tempo indeterminado.
      05/07/2006 · Cantá/RR
      Ativo

    Autos

    • Deixar de atender as exigências legais quando devidamente Notificado, (NOTIFICAÇÃO S4PH3NSB VENCIDA EM 17.10.2023). Na remoção dos resíduos sólidos (LIXO URBANO), Depósitados de forma irregular ás margens da rodovia BR 433 ( Vila Santa Rita).
      10/11/2023 · Qualidade Ambiental · Baixa · CANTA/RR
      R$ 41 mil
    • Deixar de dar destinação ambientalmente adequada no descarte de forma irregular na disposição final de Resíduos, rejeitos e produtos quando assim determinado em Leis e atos normativos.
      19/07/2023 · Qualidade Ambiental · Média · CANTA/RR
      R$ 102 mil
    • Deixar de apresentar o projeto de recuperação na área degrada com extração de acordo com a Notificação 566101-B, datada de 13/02/09, conforme despacho da folha 86 do proc.02025.002712/07-60.
      16/07/2009 · Cadastro Técnico Federal · BOA VISTA/RR
      R$ 15 mil
    • Construção de obras nas margens direita e esquerda da entrada da sede do município do Cantá.
      05/07/2006 · CANTA/RR
      R$ 5 mil
    • Construção de aterro sanitário medindo 27,300 m² sem a licença do órgão ambiental competente.
      05/07/2006 · CANTA/RR
      R$ 5 mil

    Governo

    Câmara e Senado, Transparência, TSE · 09/11/2026

    Recebimentos federais

    Desde 2022
    R$ 134,5 mi
    Total
    R$ 138,4 mi

    Órgãos

    • Ministério das Cidades - Unidades com vínculo diretoR$ 45,4 mi
      x
    • Ministério da Fazenda - Unidades com vínculo diretoR$ 32,6 mi
      x
    • Ministério da Agricultura e Pecuária - Unidades com vínculo diretoR$ 16,2 mi
      x
    • Ministério da Defesa - Unidades com vínculo diretoR$ 13,6 mi
      x
    • Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoR$ 8,3 mi
      x

    Local

    IBGE · 09/11/2026

    CEP

    Linha do tempo

    Cadastro

    Receita Federal

    Abertura
    01/01/1997
    Natureza jurídica
    Município
    Porte
    Demais
    Capital social
    R$ 0,00
    Ente federativo
    CANTA - RR
    Situação
    Ativa03/11/2005

    Endereço

    RUA RENATO COSTA DE ALMEIDA, 100CENTRO · Cantá/RR69390-000

    Fontes

    Receita Federal · Receita Federal · CNPJ · CGU · IBAMA · MTE · PGFN · TCU · Câmara e Senado · Transparência · TSE · CVM · ECF · Agências · IBGE · INPI · DNS