AtivaMatriz

MUNICIPIO DE MAMPITUBA

PREF MUN-GABINETE DO PREFEITO

01.613.501/0001-06Mampituba/RS Administração pública em geral

Cadastro
Ativa · 29 anos
Fiscal
Sem dívida ativa
Sanções
Sem sanções
Trabalho
Fora da lista suja
Ambiental
1 embargo ativo
Governo
R$ 12 mi em 5 anos
Mercado
Capital fechado
Presença
Sem site ou marcas

Municipio de Mampituba é um órgão público em Mampituba/RS, aberto em 1997, atua em administração pública em geral. Recebeu R$ 12 mi da União desde 2022. Tem 1 embargo ambiental ativo do IBAMA.

Abertura: 1997; 01/01/1997
Recebido da União desde 2022: R$ 11,9 mi

Pares

vs 4.071 empresas de administração pública em geral em Rio Grande do Sul

Capital socialp50

Idadep72

Dívida ativa2% dos paresNão
Ajuizada1% dos paresNão
Sancionada0% dos paresNão
IBAMA3% dos paresSim
Recebe da União27% dos paresSim
Marcas2% dos paresNão
Site2% dos paresNão
CVM0% dos paresNão

Riscos

CGU, IBAMA, MTE, PGFN, TCU · 09/11/2026

IBAMA

Autos de infração: 5
Valor dos autos: R$ 138,1 mil
Embargos ativos: 1; 1 no total

Embargos

fICA EMBARGADOS TODA E QUALQUER ATIVIDADES 013 HECATRES DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (MARGENS) DIREITA DO RIO CANOAS
31/03/2010 · São João do Sul/SC
Ativo

Autos

Deixar de atender aos Ofício n° 559/Cotape/CGTeF/Dilic e Ofício n° 121/Cotape/CGTeF/Dilic, nos prazos determinados pela autoridade ambiental, conforme Parecer Técnico n° 29/2026-Cotape/CGTeF/Dilic.
03/07/2026 · Licenciamento · MAMPITUBA/RS
R$ 2,6 mil
Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais, considerada efetiva ou potencialmente poluidora, em desacordo com a licença obtida, por deixar de atender a condicionante 2.6 da Licença de Operação n° 825/2009, emitida no âmbito do processo de licenciamento ambiental n° 02001.007242/2008-13. Auto de Infração emitido com base no Parecer Técnico n° 15/2017-NLA-RS/DITEC-RS/SUPES-RS.
18/05/2018 · Outras · MAMPITUBA/RS
R$ 110,5 mil
Deixar de atender a condicionantes (2.8 e 2.9) da licença de operação n° 825/2009.
11/05/2015 · Org. Gen. Modific. e Biopirataria · Média · MAMPITUBA/RS
R$ 10 mil
* Realizar obra em área de preservação permanente a margem direita do Rio Canoas ) sem a devida licença outorgada pela autoridade competente.área de 0,13 hectares.
31/03/2010 · Controle Ambiental · SAO JOAO DO SUL/SC
R$ 5 mil
fazer funcionar obra de desassoriamento e recuperaçao das margens do rio mampituba em local nao autorizado, com a licença em desacordo /ibama 825/2009.
20/10/2009 · MAMPITUBA/RS
R$ 10 mil

Governo

Câmara e Senado, Transparência, TSE · 09/11/2026

Recebimentos federais

Desde 2022: R$ 11,9 mi
Total: R$ 12,6 mi

Órgãos

Ministério da Fazenda - Unidades com vínculo diretoR$ 4 mi
x
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Unidades com vínculo diretoR$ 2,6 mi
x
Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoR$ 2,1 mi
x
Ministério das Cidades - Unidades com vínculo diretoR$ 1,7 mi
x
Ministério da Agricultura e Pecuária - Unidades com vínculo diretoR$ 1,5 mi
x

Local

IBGE · 09/11/2026

Exato

OpenStreetMap

Linha do tempo

Cadastro

Receita Federal

Abertura: 01/01/1997
Natureza jurídica: Município
Porte: Demais
Capital social: R$ 0,00
Ente federativo: MAMPITUBA - RS

Situação: Ativa14/10/2005
Telefone: (51) 3615-2024
: (51) 3615-2148
E-mail: pmmampituba@yahoo.com.br

Atividades

8411-6/00Administração pública em geral

Endereço

Mapa

AVENIDA HERCULANO LOPES, 220CENTROSEDE · Mampituba/RS95572-000

Mampituba Rio Grande do Sul

Fontes

Todas

Receita Federal · Receita Federal · CNPJ · CGU · IBAMA · MTE · PGFN · TCU · Câmara e Senado · Transparência · TSE · CVM · ECF · Agências · IBGE · INPI · DNS

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