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MARICULTURA PESCADOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

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Maricultura Pescados Comercio Importacao e Exportacao Ltda é uma empresa de pequeno porte em Aracati/CE, aberta em 2007 e baixada em 2020, atua em comércio atacadista de pescados e frutos do mar e tem 2 estabelecimentos ativos. Deve R$ 7,9 mi em dívida ativa da União (R$ 7,4 mi ajuizados) e tem 3 embargos ambientais ativos do IBAMA.

Abertura
2007
25/09/2007
Capital social
R$ 50 mil
Estabelecimentos ativos
2
Dívida ativa
R$ 7,9 mi
R$ 7,4 mi ajuizada

Pares

vs 192 empresas de comércio atacadista de pescados e frutos do mar em Ceará

Capital socialp38
x
Idadep91
x
  • Dívida ativa27% dos paresSim
  • Ajuizada6% dos paresSim
  • Sancionada0% dos paresNão
  • IBAMA11% dos paresSim
  • Recebe da União0,5% dos paresNão
  • Marcas4% dos paresNão
  • Site2% dos paresNão
  • CVM0% dos paresNão

Riscos

CGU, IBAMA, MTE, PGFN, TCU · 09/11/2026

Dívida ativa da União

156 inscrições
Total
R$ 7,9 mi
Ajuizada
R$ 7,4 mi
Principal
R$ 7,9 mi

Por sistema

  • TributáriaR$ 5 mi
    x
  • PrevidenciáriaR$ 2,8 mi
    x
  • FGTSR$ 71,7 mil
    x

Por estabelecimento

Inscrições

    IBAMA

    Autos de infração
    28
    Valor dos autos
    R$ 298,4 mil
    Embargos ativos
    3
    4 no total

    Embargos

    • Fica embargada para qualquer atividade ate a regularização da Empresa junto ao Orgão Ambiental competente.
      03/04/2014 · Aracati/CE
      Ativo
    • Fica embargada a atividade de produção de gelo.
      11/11/2010 · Acaraú/CE
      Ativo
    • Informação parcialmente falsa/omissão no CTF/Ibama pelo principio da precaução ficam suspensas as atividades de venda e fabricação de produto (pescados).
      11/11/2010 · Acaraú/CE
      Ativo
    • Decreto Federal 6514/08 3 II, IV E VII 66 caput. Fica embargada a atividade potencialmente poluidora (Beneficiamento de pescados) até a apresentação de licença válida.
      26/01/2016 · Acaraú/CE · desembargo 05/07/2016
      Encerrado

    Autos

    • Dificultar açao de poder pulblico no exercicio de atividade de fiscalizaçao ambiental em nao manter em modo continuo o sistema de rastreamento PREPS no perildo de 03/09/2023 a 15/04/2025.
      28/04/2025 · Pesca · Baixa · ACARAU/CE
      R$ 5 mil
    • Dificultar a ação do poder público no exercício da atividade de fiscalização ambiental, em não manter, em modo contínuo, o funcionamento do equipamento de rastreamento, PREPS, da embarcação pesqueira ACARAÚ PESCA IV, Inscrição Capitania 161.005413-0, no período de 30/06/2015 À 14/04/2025.
      25/04/2025 · Administração Ambiental · Média · ACARAU/CE
      R$ 1,5 mil
    • Deixar de apresentar Relatório Anual de Atividades, nós exercícios 2016 a 2020, nós prazos exigidos pela legislação.
      30/10/2020 · Cadastro Técnico Federal · Baixa · ACARAU/CE
      R$ 1 mil
    • Não informado
      04/03/2020 · Pesca · Média · ACARAU/CE
      R$ 51,5 mil
      Cancelado
    • Dificultar a ação do poder público no exercício de atividade da fiscalização Ambiental, por não manter em funcionamento, em modo contínuo, o equipamento de rastreamento (PREPS), da embarcação Acaraú Pesca IV, inscrição RGP nº CE 0013206-4, durante a temporada de pesca da lagosta referente ao ano de 2018.
      04/03/2020 · Pesca · Média · ACARAU/CE
      R$ 51,5 mil

    Mercado

    CVM, ECF · 07/11/2026

    Regime tributário

    • 2019–2021Lucro Presumido

    Sócios e grupo

    Receita Federal

    Quadro societário

    1
    • JOSE ODECIO DE VASCONCELOS
      Sócio-Administrador · desde 09/07/2026 · 71 a 80 anos
      PF · ***731233**

    Local

    IBGE · 09/11/2026

    Exato

    Linha do tempo

    Cadastro

    Receita Federal

    Fontes

    Receita Federal · Receita Federal · CNPJ · CGU · IBAMA · MTE · PGFN · TCU · Câmara e Senado · Transparência · TSE · CVM · ECF · Agências · IBGE · INPI · DNS