CNPJ
AtivaMatriz

MUNICIPIO DE AMAPA

05.989.116/0001-19Amapá/APAdministração pública em geral
API

Raio-X

Municipio de Amapa é um órgão público em Amapá/AP, aberto em 1976, atua em administração pública em geral. Recebeu R$ 58 mi da União desde 2022. Deve R$ 36 mi em dívida ativa da União (R$ 35 mi ajuizados) e recebeu 7 autos de infração do IBAMA.

Abertura
1976
22/04/1976
Dívida ativa
R$ 35,8 mi
R$ 35 mi ajuizada
Recebido da União desde 2022
R$ 57,6 mi

Pares

vs 181 empresas de administração pública em geral em Amapá

Capital socialp50
x
Idadep98
x
  • Dívida ativa26% dos paresSim
  • Ajuizada18% dos paresSim
  • Sancionada0% dos paresNão
  • IBAMA8% dos paresSim
  • Recebe da União33% dos paresSim
  • Marcas0% dos paresNão
  • Site3% dos paresNão
  • CVM0% dos paresNão

Riscos

CGU, IBAMA, MTE, PGFN, TCU · 09/11/2026

Dívida ativa da União

75 inscrições
Total
R$ 35,8 mi
Ajuizada
R$ 35 mi
Principal
R$ 35,8 mi

Por sistema

  • PrevidenciáriaR$ 26,5 mi
    x
  • TributáriaR$ 9,3 mi
    x

Inscrições

    IBAMA

    Autos de infração
    7
    Valor dos autos
    R$ 351,8 mil
    Embargos ativos
    0
    0 no total

    Autos

    • Executar obra utilizando mineral classe II (aterro), sem licença ou autorização do órgão ambiental competente, para construção de uma praça de alimentação, localizada na Av Fab s/n, próximo a igreja do Espírito Santo no Município de Amapá.
      25/07/2024 · Licenciamento · Média · AMAPA/AP
      R$ 250 mil
    • Deixar de cumprir prazo da notificação n° T8YI3BUQ, referente a origem de aterro que está sendo despejado na obra de construção de praça de alimentação no Município de Amapá, na Av Fab, s/n.
      10/06/2024 · Outras · Baixa · AMAPA/AP
      R$ 50 mil
    • Instalar e fazer funcionar uma lixeira pública a céu aberto - atividade potencialmente poluidora - sem o licenciamento ambiental outorgado pelo órgão competente (Ref. Julgamento no. 143/2012 - 1a. instância - Processo 02004.000402/09-46).
      10/04/2014 · Org. Gen. Modific. e Biopirataria · AMAPA/AP
      R$ 50 mil
    • Fazer funcionar lixeira pública, atividades utilizadoras de recursos ambientais, potencialmente poluidoras, sem licença dos órgãos ambientais competentes.
      10/06/2009 · Controle Ambiental · AMAPA/AP
      R$ 50 mil
      Cancelado
    • fUNCIONAR SEM PREVIO REGISTRO NO IBAMA, INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA
      08/06/2000 · AMAPA/AP
      R$ 1 mil

    Governo

    Câmara e Senado, Transparência, TSE · 09/11/2026

    Recebimentos federais

    Desde 2022
    R$ 57,6 mi
    Total
    R$ 65,1 mi

    Órgãos

    • Ministério da Defesa - Unidades com vínculo diretoR$ 22 mi
      x
    • Ministério da Fazenda - Unidades com vínculo diretoR$ 18,8 mi
      x
    • Ministério das Cidades - Unidades com vínculo diretoR$ 10 mi
      x
    • Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoR$ 7 mi
      x
    • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo diretoR$ 5,9 mi
      x

    Local

    IBGE · 09/11/2026

    CEP
    OpenStreetMap

    Linha do tempo

    Cadastro

    Receita Federal

    Abertura
    22/04/1976
    Natureza jurídica
    Município
    Porte
    Demais
    Capital social
    R$ 0,00
    Ente federativo
    AMAPA - AP
    Situação
    Ativa08/05/2004

    Endereço

    Mapa
    RUA CONEGO DOMINGOS MALTEZ, 63NÃO INFORMADO · Amapá/AP68950-000
    AmapáAmapá

    Fontes

    Todas

    Receita Federal · Receita Federal · CNPJ · CGU · IBAMA · MTE · PGFN · TCU · Câmara e Senado · Transparência · TSE · CVM · ECF · Agências · IBGE · INPI · DNS