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AtivaFilialMe

CLARICE TEIXEIRA FONSECA

07.112.803/0002-68Jaguarão/RSPeixaria
API

Raio-X

Clarice Teixeira Fonseca é uma microempresa em Jaguarão/RS, aberta em 2011, atua em peixaria e tem 2 estabelecimentos ativos. Deve R$ 827 mil em dívida ativa da União e recebeu 3 autos de infração do IBAMA.

Abertura
2011
14/06/2011
Estabelecimentos ativos
2
Dívida ativa
R$ 827,5 mil

Pares

vs 32 empresas de preservação de peixes, crustáceos e moluscos em Rio Grande do Sul

Capital socialp6
x
Idadep70
x
  • Dívida ativa31% dos paresSim
  • Ajuizada16% dos paresNão
  • Sancionada0% dos paresNão
  • IBAMA34% dos paresSim
  • Recebe da União6% dos paresNão
  • Marcas22% dos paresNão
  • Site3% dos paresNão
  • CVM0% dos paresNão

Riscos

CGU, IBAMA, MTE, PGFN, TCU · 09/11/2026

Dívida ativa da União

49 inscrições
Total
R$ 827,5 mil
Ajuizada
R$ 0
Principal
R$ 827,5 mil

Por sistema

  • TributáriaR$ 827,5 mil
    x

Por estabelecimento

Inscrições

    IBAMA

    Autos de infração
    3
    Valor dos autos
    R$ 188,8 mil
    Embargos ativos
    0
    0 no total

    Autos

    • Inserir informações falsas na NFe 248 Série 001, documento da cadeia de custódia de origem do pescado, referente a comercialização de camarão rosa, no dia 05/04/2022, em Pelotas/RS, utilizando-se da Nota de Produtor NP P 183 646574 (fotocópia), documentos inválidos e inidôneos, com: declaração de 640 kg de pescados, e carga a maior, de 2.000 kg, em percentual 3.125% superior ao declarado, e quantidade de pescado capturado por pescador inverossímil.
      11/04/2022 · Administração Ambiental · Média · PELOTAS/RS
      R$ 40 mil
    • Comercializar 2.000 kg de camarão rosa no dia 05/04/2022, em Pelotas/RS, por meio da NFe 248, série 001 e Nota de Produtor NP P 183 646574 (fotocópia), documentos de origem do pescado inválidos.
      11/04/2022 · Pesca · Média · PELOTAS/RS
      R$ 80,7 mil
    • Comercializar 1.370 kg de pescados sem comprovantes de origem, sendo 930 kg de camarão rosa (Farfantepenaeus paulensis) e 440 kg de tainha (Mugil lisa), capturados no Estuario da Lagoa dos Patos, por meio da NFe 033.567.850 (Serie 890) 1, emitida em 15/03/2021, em Pelotas/RS.
      10/05/2021 · Pesca · Média · PELOTAS/RS
      R$ 68,1 mil

    Licenças

    Agências · 09/11/2026

    1 ativas

    1 no total

    ANTT1

    • Empresa de transporte de cargas
      054779866 · 23/02/2022
      Ativo

    Local

    IBGE · 09/11/2026

    CEP
    OpenStreetMap

    Linha do tempo

    Cadastro

    Receita Federal

    Abertura
    14/06/2011
    Natureza jurídica
    Empresário (Individual)
    Porte
    ME
    Capital social
    R$ 0,00
    Simples
    Não optante01/01/2022 – 31/12/2023
    MEI
    Não optante
    Situação
    Ativa24/06/2026
    Telefone
    (53) 3222-3212

    Endereço

    Mapa
    AVENIDA VINTE DE SETEMBRO, 708CENTRO · Jaguarão/RS96300-000
    JaguarãoRio Grande do Sul

    Fontes

    Todas

    Receita Federal · Receita Federal · CNPJ · CGU · IBAMA · MTE · PGFN · TCU · Câmara e Senado · Transparência · TSE · CVM · ECF · Agências · IBGE · INPI · DNS