CNPJ
AtivaMatriz

COMPANHIA DOCAS DO CEARA

07.223.670/0001-16Fortaleza/CEAtividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente
API

Raio-X

Companhia Docas do Ceara é uma empresa pública em Fortaleza/CE, aberta em 1966, atua em atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente. Recebeu R$ 2 mi da União desde 2022 e tem 8 contratos públicos que somam R$ 2,4 mi. Deve R$ 232 mil em dívida ativa da União (R$ 177 mil ajuizados) e recebeu 2 autos de infração do IBAMA.

Abertura
1966
14/09/1966
Capital social
R$ 334,2 mi
Dívida ativa
R$ 231,8 mil
R$ 176,7 mil ajuizada
Recebido da União desde 2022
R$ 2 mi
Contratos públicos
R$ 2,4 mi
8 contratos
Marcas
1

Pares

vs 506 empresas de atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente no Brasil

Capital socialp100
x
Idadep99
x
  • Dívida ativa20% dos paresSim
  • Ajuizada7% dos paresSim
  • Sancionada0% dos paresNão
  • IBAMA1% dos paresSim
  • Recebe da União4% dos paresSim
  • Marcas5% dos paresSim
  • Site17% dos paresNão
  • CVM0% dos paresNão

Riscos

CGU, IBAMA, MTE, PGFN, TCU · 09/11/2026

Dívida ativa da União

3 inscrições
Total
R$ 231,8 mil
Ajuizada
R$ 176,7 mil
Principal
R$ 231,8 mil

Por sistema

  • TributáriaR$ 231,8 mil
    x

Inscrições

    IBAMA

    Autos de infração
    2
    Valor dos autos
    R$ 10,8 mil
    Embargos ativos
    0
    0 no total

    Autos

    • Deixar de inscrever-se no Cadastro técnico federal de que trata o artigo 17 da lei nº 6938 / 81
      24/02/2014 · Cadastro Técnico Federal · FORTALEZA/CE
      R$ 1,8 mil
    • Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Atividade Econômica: Atividades Auxiliares dos Transportes Aquaviários (Portos).
      24/03/2008 · Controle Ambiental · FORTALEZA/CE
      R$ 9 mil

    Governo

    Câmara e Senado, Transparência, TSE · 09/11/2026

    Recebimentos federais

    Desde 2022
    R$ 2 mi
    Total
    R$ 6,5 mi

    Órgãos

    • Ministério dos Transportes - Unidades com vínculo diretoR$ 5,6 mi
      x
    • Polícia FederalR$ 353,4 mil
      x
    • Agência Nacional de Vigilância SanitáriaR$ 327 mil
      x
    • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo diretoR$ 92,2 mil
      x
    • Agência Nacional de Transportes AquaviáriosR$ 83,9 mil
      x

    Contratos federais

    8 · R$ 2,4 mi
    • Contratação dos serviços de levantamenrto batimetrico nas áreas do cais comercial, pier petroleiro, canal de acesso e área adjacente, bem como áreas de despejo do Porto de Fortaleza.
      Companhia Docas do Ceará · 10/06/2016 – 04/11/2021
      R$ 2,2 mi
    • CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA DE UMA ÁREA DE 131,03M², A TITULO GRATUITO, LOCALIZADO NO PAVIMENTO SUPERIOR DO PRÉDIO DO NÚCLEO DE APOIO PORTUÁRIO - NAP, NO PORTO DE FORTALEZA, CONSTRUÍDO EM ÁREA DA CEDENTE E O RATEIO DE DESPESAS DECORRENTES DA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO CEDIDO A CESSIONÁRIA, CONFORME O DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
      Agência Nacional de Vigilância Sanitária · 27/08/2013 – 26/08/2023
      R$ 132 mil
    • Contratação de empresa para prestação de serviço de mauntenção de unidades extintoras de incêndio no porto de Fortaleza.
      Companhia Docas do Ceará · 06/09/2018 – 13/09/2019
      R$ 48 mil
    • Aquisição de coletes balísticos, para a Companhia Docas do Ceará.
      Companhia Docas do Ceará · 09/10/2020 – 20/01/2021
      R$ 28,2 mil
    • Rateio de despesas decorrentes da Cessão de Uso Não Onerosa de uma área de 67,98 m²,a título gratuito localizada no Pavimento Térreo do Prédio do Núcleo de Apoio Portuário-NAP, na cidade de Fortaleza-CE.
      Ministério do Trabalho e Emprego - Unidades · 31/03/2014
      R$ 21,3 mil

    Mercado

    CVM, ECF · 07/11/2026

    Regime tributário

    • 2016–2024Lucro Real

    Licenças

    Agências · 09/11/2026

    1 ativas

    1 no total

    ANATEL1

    • 019 - Limitado Privado
      Serviços de Interesse Restrito - SIR · 50005315581 · 30/03/2000
      Outorgada

    Marcas

    INPI · 09/11/2026

    1
    • Extinta1
      x

      Sócios e grupo

      Receita Federal

      Sócios
      4
      Empresas dos sócios
      7

      Quadro societário

      4
      • FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
        Presidente · desde 12/06/2026 · 61 a 70 anos
        PF · ***324043**
      • IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO
        Diretor · desde 26/06/2023 · 31 a 40 anos
        PF · ***537623**
      • JOSE PEREIRA CAMPOS JUNIOR
        Diretor · desde 26/06/2023 · 41 a 50 anos
        PF · ***463543**
      • URBANO COSTA LIMA FILHO
        Diretor · desde 26/06/2023 · 31 a 40 anos
        PF · ***750743**

      Linha do tempo

      Cadastro

      Receita Federal

      Abertura
      14/09/1966
      Natureza jurídica
      Empresa Pública
      Porte
      Demais
      Capital social
      R$ 334.150.824,37
      Situação
      Ativa03/11/2005

      Endereço

      Mapa
      PRACA AMIGOS DA MARINHA, SNMUCURIPE · Fortaleza/CE60180-422
      FortalezaCeará

      Fontes

      Todas

      Receita Federal · Receita Federal · CNPJ · CGU · IBAMA · MTE · PGFN · TCU · Câmara e Senado · Transparência · TSE · CVM · ECF · Agências · IBGE · INPI · DNS