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BaixadaFilial

MUNICIPIO DE AIUABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07.568.231/0002-26Aiuaba/CEAdministração pública em geral
API

Raio-X

Municipio de Aiuaba é um órgão público em Aiuaba/CE, aberto em 1992 e baixado em 2011, atua em administração pública em geral. Recebeu R$ 20 mi da União desde 2022. Deve R$ 22 mi em dívida ativa da União (R$ 11 mi ajuizados) e recebeu 2 autos de infração do IBAMA.

Abertura
1992
16/03/1992
Dívida ativa
R$ 21,9 mi
R$ 10,8 mi ajuizada
Recebido da União desde 2022
R$ 20,5 mi

Pares

vs 1.704 empresas de administração pública em geral em Ceará

Capital socialp50
x
Idadep93
x
  • Dívida ativa8% dos paresSim
  • Ajuizada4% dos paresSim
  • Sancionada0,1% dos paresNão
  • IBAMA8% dos paresSim
  • Recebe da União35% dos paresSim
  • Marcas0,6% dos paresNão
  • Site0,8% dos paresNão
  • CVM0% dos paresNão

Riscos

CGU, IBAMA, MTE, PGFN, TCU · 09/11/2026

Dívida ativa da União

7 inscrições
Total
R$ 21,9 mi
Ajuizada
R$ 10,8 mi
Principal
R$ 21,9 mi

Por sistema

  • TributáriaR$ 11,6 mi
    x
  • PrevidenciáriaR$ 10,3 mi
    x

Por estabelecimento

Inscrições

    IBAMA

    Autos de infração
    2
    Valor dos autos
    R$ 50 mil
    Embargos ativos
    0
    0 no total

    Autos

    • Fazer funcionar lixão a céu aberto em área de 1,96 he, conforme Laudo Técnico de Vistoria em anexo.
      26/11/2008 · Controle Ambiental · AIUABA/CE
      R$ 20 mil
    • Causar poluição que possa resultar danos a saúde humana, com lançamento de esgotos domésticos no Rio Conceição, bem como aterramento e depósito de resíduos sólidos em suas margens.
      31/03/2006 · AIUABA/CE
      R$ 30 mil

    Governo

    Câmara e Senado, Transparência, TSE · 09/11/2026

    Recebimentos federais

    Desde 2022
    R$ 20,5 mi
    Total
    R$ 24,2 mi

    Órgãos

    • Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoR$ 11,9 mi
      x
    • Ministério das Cidades - Unidades com vínculo diretoR$ 3,2 mi
      x
    • Ministério da Fazenda - Unidades com vínculo diretoR$ 3 mi
      x
    • Fundo Nacional de Habitação de Interesse SocialR$ 2,8 mi
      x
    • Ministério da Agricultura e Pecuária - Unidades com vínculo diretoR$ 1,3 mi
      x

    Local

    IBGE · 09/11/2026

    CEP
    OpenStreetMap

    Linha do tempo

    Cadastro

    Receita Federal

    Abertura
    16/03/1992
    Natureza jurídica
    Município
    Porte
    Demais
    Capital social
    R$ 0,00
    Ente federativo
    AIUABA - CE
    Situação
    Baixada25/04/2011
    Motivo
    EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
    Telefone
    (88) 3524-1166
    (88) 3524-1102
    E-mail
    gabineteaiuaba@aiuaba.ce.gov.br

    Endereço

    Mapa
    RUA JOSE DE MORAIS FEITOSA, SNLIMAO II · Aiuaba/CE63575-000
    AiuabaCeará

    Fontes

    Todas

    Receita Federal · Receita Federal · CNPJ · CGU · IBAMA · MTE · PGFN · TCU · Câmara e Senado · Transparência · TSE · CVM · ECF · Agências · IBGE · INPI · DNS