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AtivaFilial

SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA

INPH

08.855.874/0002-13Rio de Janeiro/RJOutros transportes aquaviários não especificados anteriormente
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Raio-X

Secretaria de Portos da Presidencia da Republica é um órgão público em Rio de Janeiro/RJ, aberto em 2007, atua em outros transportes aquaviários não especificados anteriormente e tem 2 estabelecimentos ativos. Deve R$ 750 mil em dívida ativa da União (R$ 750 mil ajuizados) e recebeu 6 autos de infração do IBAMA.

Abertura
2007
23/05/2007
Estabelecimentos ativos
2
Dívida ativa
R$ 750,4 mil
R$ 750,4 mil ajuizada

Pares

vs 2.343 empresas de outros transportes aquaviários não especificados anteriormente no Brasil

Capital socialp0
x
Idadep99
x
  • Dívida ativa7% dos paresSim
  • Ajuizada0,1% dos paresSim
  • Sancionada0% dos paresNão
  • IBAMA0,1% dos paresSim
  • Recebe da União0,1% dos paresNão
  • Marcas0,3% dos paresNão
  • Site0,1% dos paresNão
  • CVM0% dos paresNão

Riscos

CGU, IBAMA, MTE, PGFN, TCU · 09/11/2026

Dívida ativa da União

1 inscrições
Total
R$ 750,4 mil
Ajuizada
R$ 750,4 mil
Principal
R$ 750,4 mil

Por sistema

  • PrevidenciáriaR$ 750,4 mil
    x

Por estabelecimento

Inscrições

    IBAMA

    Autos de infração
    6
    Valor dos autos
    R$ 13,2 mi
    Embargos ativos
    0
    0 no total

    Autos

    • Deixar de atender a condicionante 2.10 estabelecida na Licença de Instalação nº 133/2001 - Renovação Retificada.
      28/05/2018 · Controle Ambiental · RIO GRANDE/RS
      R$ 140,5 mil
    • Deixar de atender as condicionantes 2.2, 2.4, 2.6, 2.7 e 2.11 estabelecidas na Licença de Instalação nº 627/2009.
      28/05/2018 · Controle Ambiental · RIO GRANDE/RS
      R$ 475,5 mil
    • Fazer funcionar obra utilizadora de recursos ambientais considerada potencialmente poluidora em desacordo com a licença obtida. Obra de dragagem de aprofundamento do Porto de Rio Grande, relativa a LI 627/2009 no âmbito do processo de licenciamento ambiental 02001.000990/99-97.
      18/05/2018 · Outras · RIO GRANDE/RS
      R$ 2,5 mi
    • Instalar empreendimento de alto impacto ambiental, sem licenciamento previo, devido ao derroncamento de lajes não contempladas na LI n 701/2010, fato este citado no Parecer 02026.000123/2016-53 NLA/IBAMA/SC
      11/11/2016 · Outras · FLORIANOPOLIS/SC
      R$ 5 mi
    • Deixar de atender as condicionantes especificas 2.2, 2.3, 2.5, 2.6, 2.11, 2.12 e 2.13 da LI 701/2010, devido ao descarte das rochas derrocadas, em area não autorizada na LI 701/2010, fato este citado no Parecer 02026.000123/2016-53 NLA/IBAMA/SC
      11/11/2016 · Outras · FLORIANOPOLIS/SC
      R$ 5 mi

    Local

    IBGE · 09/11/2026

    CEP
    OpenStreetMap

    Linha do tempo

    Cadastro

    Receita Federal

    Abertura
    23/05/2007
    Natureza jurídica
    Órgão Público do Poder Executivo Federal
    Porte
    Demais
    Capital social
    R$ 0,00
    Ente federativo
    UNIÃO
    Situação
    Ativa23/05/2007
    Telefone
    (61) 3411-3759
    (61) 3411-3757
    E-mail
    herbert.leal@planalto.gov.br

    Endereço

    Mapa
    RUA GENERAL GURJAO, 166CAJU · Rio de Janeiro/RJ20931-040
    Rio de JaneiroRio de Janeiro

    Fontes

    Todas

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