CNPJ
AtivaMatriz

M. S. LUZITANIA TRANSPORTES, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

LUZITANIA PESCADOS LTDA

09.675.235/0001-58Navegantes/SCmsluzitania.ind.brPreservação de peixes, crustáceos e moluscos
API

Raio-X

M. S. Luzitania Transportes, Exportacao e Importacao de Pescados e Frutos do Mar Ltda em Recuperacao Judicial é uma empresa de médio ou grande porte em Navegantes/SC, aberta em 2008, atua em preservação de peixes, crustáceos e moluscos e tem 2 estabelecimentos ativos. Deve R$ 340 mil em dívida ativa da União e recebeu 9 autos de infração do IBAMA.

Abertura
2008
24/06/2008
Capital social
R$ 1,2 mi
Estabelecimentos ativos
2
Dívida ativa
R$ 339,6 mil

Riscos

CGU, IBAMA, MTE, PGFN, TCU · 09/11/2026

Dívida ativa da União

22 inscrições
Total
R$ 339,6 mil
Ajuizada
R$ 0
Principal
R$ 339,6 mil

Por sistema

  • TributáriaR$ 339,6 mil
    x

Inscrições

    IBAMA

    Autos de infração
    9
    Valor dos autos
    R$ 697 mil
    Embargos ativos
    0
    0 no total

    Autos

    • Conservar 4.817 kg de produtos originados da pesca (camarão sete barbas) sem comprovante de origem (a empresa apresentou declaração de estoque com volume inferior ao existente fisicamente em seu estoque).
      10/05/2021 · Pesca · NAVEGANTES/SC
      R$ 101 mil
    • Apresentar informação falsa no procedimento administrativo 02026.004737/2018-76 devido a Nota Fiscal 913137 não demonstrar a origem legal dos 9.000 kg de camarão. Isso ocorreu por que o barco não desembarcou de 01/02/2018 até 20/02/2018, não podendo lastrear a origem do camarão. A Nota Fiscal foi considerada ideologicamente falsa.
      13/09/2018 · Pesca · ITAJAI/SC
      R$ 10,5 mil
    • Apresentar informação falsa no procedimento administrativo 02026.004737/2018-76 devido a Nota Fiscal 864665 não demonstrar a origem legal dos 9.000 kg de camarão. Isso ocorreu por que o barco não desembarcou de 10/02/2018 até 21/02/2018, não podendo lastrear a origem do camarão. A Nota Fiscal foi considerada ideologicamente falsa.
      13/09/2018 · Pesca · ITAJAI/SC
      R$ 10,5 mil
    • Apresentar informação falsa no procedimento administrativo 02026.004737/2018-76 devido a Nota Fiscal 913640 não demonstrar a origem legal dos 10.000 kg de camarão. Isso ocorreu porque o barco não desembarcou de 01/02/2018 até 21/02/2018, não podendo lastrear a origem do camarão. A Nota Fiscal foi considerada ideologicamente falsa.
      13/09/2018 · Pesca · ITAJAI/SC
      R$ 10,5 mil
    • Comercializar 9.000 kg de camarão 7 barbas relacionado na nota fiscal 913137 sem comprovação de origem. A embarcação Imperatriz, RGP SC 0000992-0 iniciou cruzeiro de pesca no dia 01/02/2018 e não retornou a nenhum porto de desembarque até o dia 20/02/2018, data de expedição da referida Nota. Portanto o camarão não possui origem legal e as informacões da nota são falsas.
      13/09/2018 · Pesca · ITAJAI/SC
      R$ 180,7 mil

    Mercado

    CVM, ECF · 07/11/2026

    Regime tributário

    • 2019–2023Lucro Real

    Licenças

    Agências · 09/11/2026

    2 ativas

    2 no total

    ANTT1

    • Empresa de transporte de cargas
      044655438 · 10/08/2011
      Ativo

    MAPA1

    • SIF PESCADO
      UNIDADE DE BENEF. DE PESCADO E PROD. DE PESCADO - P07 / EP2 - ENTREPOSTO DE PESCADOS · 4404 · 14/08/2015
      Ativo

    Sócios e grupo

    Receita Federal

    Sócios
    3
    2 PJ
    Empresas dos sócios
    3

    Quadro societário

    3
    • ABG ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
      Sócio · desde 14/11/2019 · repr. VALMIR FABRICIO PERON
      PJ · 07791323
    • BGA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
      Sócio · desde 14/11/2019 · repr. VALCIR FABRICIO PERON
      PJ · 33494150
    • VALCIR FABRICIO PERON
      Administrador · desde 14/07/2014 · 41 a 50 anos
      PF · ***427669**

    Local

    IBGE · 09/11/2026

    CEP
    OpenStreetMap

    Linha do tempo

    Cadastro

    Receita Federal

    Abertura
    24/06/2008
    Natureza jurídica
    Sociedade Empresária Limitada
    Porte
    Demais
    Capital social
    R$ 1.150.000,00
    Simples
    Não optante01/01/2010 – 31/05/2014
    MEI
    Não optante
    Situação
    Ativa24/06/2008
    Especial
    RECUPERACAO JUDICIAL02/06/2025
    Telefone
    (47) 3342-4777
    E-mail
    gerenciafinanceira@msluzitania.ind.br
    Site
    msluzitania.ind.br

    Endereço

    Mapa
    RUA PAULINO DE LIMA, 92MACHADOS · Navegantes/SC88371-575
    NavegantesSanta Catarina

    Fontes

    Todas
    • Receita Federal, CNPJ
    • Câmara (CEAP) e Senado (CEAPS) - cota parlamentar09/11/2026
    • CGU, Portal da Transparência: CEIS, CNEP, CEPIM, Acordos de Leniência06/11/2026
    • CVM Dados Abertos: cadastro de companhias abertas, FCA, DFP, registro de fundos07/11/2026
    • IBAMA, Dados Abertos: autos de infração e termos de embargo09/11/2026
    • IBGE CNEFE Censo 202209/11/2026
    • INPI Revista da Propriedade Industrial, Marcas09/11/2026
    • Licenças setoriais: ANP, CNES, ANS, BCB (entidades e Pix), SUSEP, ANATEL, ANTT RNTRC, MAPA SIF09/11/2026
    • Ministério do Trabalho e Emprego, Cadastro de Empregadores (trabalho análogo ao de escravo)09/11/2026
    • PGFN, Dívida Ativa da União (dados abertos): não previdenciário, previdenciário, FGTS09/2026
    • Portal da Transparência (CGU)09/11/2026
    • Receita Federal (domínio do e-mail) + DNS09/11/2026
    • Receita Federal: regime tributário das pessoas jurídicas (ECF)13/03/2026
    • TCU, Licitantes inidôneos09/11/2026
    • TSE - Prestação de contas eleitorais (despesas contratadas)09/11/2026