CNPJ
AtivaMatriz

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

22.980.999/0001-15Parauapebas/PAAdministração pública em geral
API

Raio-X

Municipio de Parauapebas é um órgão público em Parauapebas/PA, aberto em 1989, atua em administração pública em geral e tem 2 estabelecimentos ativos. Recebeu R$ 144 mi da União desde 2022. Deve R$ 412 mi em dívida ativa da União (R$ 328 mi ajuizados) e tem 2 embargos ambientais ativos do IBAMA.

Abertura
1989
05/01/1989
Estabelecimentos ativos
2
Dívida ativa
R$ 411,9 mi
R$ 327,7 mi ajuizada
Recebido da União desde 2022
R$ 144,5 mi

Pares

vs 1.218 empresas de administração pública em geral em Pará

Capital socialp50
x
Idadep83
x
  • Dívida ativa20% dos paresSim
  • Ajuizada16% dos paresSim
  • Sancionada0% dos paresNão
  • IBAMA5% dos paresSim
  • Recebe da União31% dos paresSim
  • Marcas0,7% dos paresNão
  • Site0,7% dos paresNão
  • CVM0% dos paresNão

Riscos

CGU, IBAMA, MTE, PGFN, TCU · 09/11/2026

Dívida ativa da União

42 inscrições
Total
R$ 411,9 mi
Ajuizada
R$ 327,7 mi
Principal
R$ 411,9 mi

Por sistema

  • PrevidenciáriaR$ 411,9 mi
    x

Inscrições

    IBAMA

    Autos de infração
    6
    Valor dos autos
    R$ 163,2 mil
    Embargos ativos
    2
    2 no total

    Embargos

    • Fica embargado o lixão de Paraupebas em virtude da inobservância da legislação vigente e dos riscos à saúde humana e iminência de catástrofe ambiental. O citado lixão opera sem licença, ocorre soterramento de lixo hospitalar junto a toda sorte de resíduos e há risco de carreamento de chorume até o Rio Paraupebas.
      28/11/2005 · Parauapebas/PA
      Ativo
    • 70,1 com art. 40/44 da Lei 9605/98. art. 27 com art. 30 do Decreto 3179/99, art. 2 II, VII, com art. 27 do Decreto 3179/99-99274/90.
      25/08/2003 · Parauapebas/PA
      Ativo

    Autos

    • Descumprir Embargo de atividade, referente ao Termo de Embargo n° 337128-C, datado 28/11/2005.
      25/11/2015 · Outras · Média · PARAUAPEBAS/PA
      R$ 12 mil
    • CAUSAR DANO DIRETO A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO APA DO IGARAPE GELADO COM CORTE/EXTRAÇÃO DE DUAS (02)ARVORES DA ESPECIE MUIRACATIARA NO LOTE Nº.95,PARA REFORMA DA PONTE DO GELADINHO,SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. COORD.UTM.S 58 99 51 W 93 40 12,8
      21/10/2013 · Fauna · PARAUAPEBAS/PA
      R$ 31,2 mil
    • FAZER FUNCIONAR 01 DEPOSITO DE LIXO URBANO (LIXÃO), A COORDENADAS 06 00 32,5 SUL, 049 54 20,1 (DESTECENTRADA), SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE,SENDO ZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE,SENDO ESTABELECIDO MULTA DIARIA NO VALOR DE 10.000,00 ATÉ REGULARIZAÇÃO.
      08/11/2012 · Controle Ambiental · PARAUAPEBAS/PA
      R$ 10 mil
    • CAUSAR DANOS DIRETO A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO APA DO IGARAPÉ GELADO COM CORTE/EXTRAÇÃO DE DUAS ÁRVORES DA ESPÉCIE MUIRACATIARA NO LOTE 95, PARA REFORMA DA PONTE DO GELADINHO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. COORD. UTM S-589951 W-9.340.128
      11/03/2009 · Flora · PARAUAPEBAS/PA
    • INSTALAR E FAZER FUNCIONAR ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR SEM LINCENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. OBS: FUNCIONAMENTO SEM LICENÇA DE LIXÃO NO MUNICIPIO NO PONTO DE COORDENADAS UTM 22M 0621240/9335860.
      28/11/2005 · Controle Ambiental · PARAUAPEBAS/PA
      R$ 100 mil

    Governo

    Câmara e Senado, Transparência, TSE · 09/11/2026

    Recebimentos federais

    Desde 2022
    R$ 144,5 mi
    Total
    R$ 163,3 mi

    Órgãos

    • Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoR$ 121,4 mi
      x
    • Receita Federal do BrasilR$ 18,3 mi
      x
    • Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Unidades com vínculo diretoR$ 8,7 mi
      x
    • Ministério da Fazenda - Unidades com vínculo diretoR$ 5,5 mi
      x
    • Ministério das Cidades - Unidades com vínculo diretoR$ 4,7 mi
      x

    Licenças

    Agências · 09/11/2026

    1 ativas

    2 no total

    ANATEL1

    • 019 - Limitado Privado
      Serviços de Interesse Restrito - SIR · 50418224412 · 01/07/2019
      Outorgada

    Local

    IBGE · 09/11/2026

    CEP
    OpenStreetMap

    Linha do tempo

    Cadastro

    Receita Federal

    Abertura
    05/01/1989
    Natureza jurídica
    Município
    Porte
    Demais
    Capital social
    R$ 0,00
    Ente federativo
    PARAUAPEBAS - PA
    Situação
    Ativa03/11/2005
    Telefone
    (94) 3327-7400
    E-mail
    contabil.seplan@parauapebas.pa.gov.br

    Endereço

    Mapa
    MORRO DOS VENTOS, SNQUADRAESPECIALBEIRA RIO II · Parauapebas/PA68515-000
    ParauapebasPará

    Fontes

    Todas

    Receita Federal · Receita Federal · CNPJ · CGU · IBAMA · MTE · PGFN · TCU · Câmara e Senado · Transparência · TSE · CVM · ECF · Agências · IBGE · INPI · DNS