AtivaMatriz
MUNICIPIO DE BARROQUINHA
GABINETE DO PREFEITO
Raio-X
Municipio de Barroquinha é um órgão público em Barroquinha/CE, aberto em 1989, atua em administração pública em geral. Recebeu R$ 21 mi da União desde 2022. Deve R$ 5,2 mi em dívida ativa da União e tem 4 embargos ambientais ativos do IBAMA.
- Abertura
- 1989
- 19/01/1989
- Dívida ativa
- R$ 5,2 mi
- Recebido da União desde 2022
- R$ 21,4 mi
Pares
vs 1.704 empresas de administração pública em geral em Ceará
Capital socialp50
Idadep84
- Dívida ativa8% dos paresSim
- Ajuizada4% dos paresNão
- Sancionada0,1% dos paresNão
- IBAMA8% dos paresSim
- Recebe da União35% dos paresSim
- Marcas0,6% dos paresNão
- Site0,8% dos paresNão
- CVM0% dos paresNão
Riscos
CGU, IBAMA, MTE, PGFN, TCU · 09/11/2026
Dívida ativa da União
2 inscrições
- Total
- R$ 5,2 mi
- Ajuizada
- R$ 0
- Principal
- R$ 5,2 mi
Por sistema
- PrevidenciáriaR$ 5,2 mi
Inscrições
IBAMA
- Autos de infração
- 11
- Valor dos autos
- R$ 226,5 mil
- Embargos ativos
- 4
- 4 no total
Embargos
- Desmatar à corte raso, 1,43 hectares de vegetação nativa do Bioma Caatinga, fora da reserva legal, sem autorização da autoridade competente28/01/2025 · Barroquinha/CE · 1,431 haAtivo
- Fica embargada uma área de 1,4308 hectare, em razão de sua utilização como lixão a céu aberto (local de depósito de resíduos sólidos, em desacordo com as normas ambientais).28/01/2025 · Barroquinha/CE · 1,431 haAtivo
- Fica embargada a extraçao de mineral sem licenciamento ambiental.04/05/2010 · Barroquinha/CE · 0,857 haAtivo
- Fica embargada a área de 2,7945 hectares por formar lixão dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba.22/10/2007 · Barroquinha/CE · 2,793 haAtivo
Autos
- Lançar resíduos sólidos (lixao a céu aberto), em desacordo com as exigências estabelecidas em lei, ou atos normativos (atividade sem licenciamento ambiental).28/01/2025 · Qualidade Ambiental · Média · BARROQUINHA/CER$ 60 mil
- Desmatar à corte raso, 1,43 hectares de vegetação nativa do Bioma Caatinga, fora da reserva legal, sem autorização da autoridade competente.28/01/2025 · Flora · BARROQUINHA/CER$ 2 mil
- Lançar residuos solidos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos nas coordenadas acima.13/11/2018 · Controle Ambiental · BARROQUINHA/CER$ 40 mil
- Descumprir embargo nº351230-C referente a area de extração mineral conforme auto de infracao nº693079-D nas coordenadas acima.13/11/2018 · Controle Ambiental · BARROQUINHA/CER$ 10 mil
- Executar extração de minerais (areia) sem o devido licenciamento ambiental. Obs. o AI lavrado em substituição do AI nº 648390/D01/08/2012 · Controle Ambiental · BARROQUINHA/CER$ 3 mil
Governo
Câmara e Senado, Transparência, TSE · 09/11/2026
Recebimentos federais
- Desde 2022
- R$ 21,4 mi
- Total
- R$ 22,5 mi
Órgãos
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoR$ 13,6 mi
- Ministério da Fazenda - Unidades com vínculo diretoR$ 4,3 mi
- Ministério da Agricultura e Pecuária - Unidades com vínculo diretoR$ 2,7 mi
- Ministério das Cidades - Unidades com vínculo diretoR$ 1 mi
- Fundo Nacional de CulturaR$ 416,6 mil
Local
IBGE · 09/11/2026
CEP
Linha do tempo
Cadastro
Receita Federal
- Abertura
- 19/01/1989
- Natureza jurídica
- Município
- Porte
- Demais
- Capital social
- R$ 0,00
- Ente federativo
- BARROQUINHA - CE
- Situação
- Ativa03/11/2005
Atividades
Fontes
Receita Federal · Receita Federal · CNPJ · CGU · IBAMA · MTE · PGFN · TCU · Câmara e Senado · Transparência · TSE · CVM · ECF · Agências · IBGE · INPI · DNS