CNPJ
BaixadaFilial

MUNICIPIO DE NITEROI

NITEROI PREF INSTITUTO NITEROIENSE DE DESENV CULTURAL

28.521.748/0006-63Niterói/RJAtividade Econônica não informada
API

Raio-X

Municipio de Niteroi é um órgão público em Niterói/RJ, aberto em 1975 e baixado em 1999, atua em atividade Econônica não informada e tem 3 estabelecimentos ativos. Recebeu R$ 128 mi da União desde 2022. Deve R$ 224 mi em dívida ativa da União (R$ 224 mi ajuizados) e recebeu 1 auto de infração do IBAMA.

Abertura
1975
20/06/1975
Estabelecimentos ativos
3
Dívida ativa
R$ 223,8 mi
R$ 223,8 mi ajuizada
Recebido da União desde 2022
R$ 128 mi

Pares

vs 1.228 empresas de administração pública em geral em Rio de Janeiro

Capital socialp50
x
Idadep97
x
  • Dívida ativa10% dos paresSim
  • Ajuizada7% dos paresSim
  • Sancionada0% dos paresNão
  • IBAMA5% dos paresSim
  • Recebe da União25% dos paresSim
  • Marcas3% dos paresNão
  • Site3% dos paresNão
  • CVM0% dos paresNão

Riscos

CGU, IBAMA, MTE, PGFN, TCU · 09/11/2026

Dívida ativa da União

1 inscrições
Total
R$ 223,8 mi
Ajuizada
R$ 223,8 mi
Principal
R$ 223,8 mi

Por sistema

  • TributáriaR$ 223,8 mi
    x

Por estabelecimento

Inscrições

    IBAMA

    Autos de infração
    1
    Valor dos autos
    R$ 100 mil
    Embargos ativos
    0
    0 no total

    Autos

    • PROMOVER CONTRUÇÃO EM SOLO NÃO EDIFICAVEL, SEM AUTORIZAÇÃO.
      14/06/2000 · NITEROI/RJ
      R$ 100 mil

    Governo

    Câmara e Senado, Transparência, TSE · 09/11/2026

    Recebimentos federais

    Desde 2022
    R$ 128 mi
    Total
    R$ 151,3 mi

    Órgãos

    • Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoR$ 124,5 mi
      x
    • Fundo Nacional de CulturaR$ 9,9 mi
      x
    • Ministério da Fazenda - Unidades com vínculo diretoR$ 8,4 mi
      x
    • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo diretoR$ 3,2 mi
      x
    • Ministério das Cidades - Unidades com vínculo diretoR$ 2 mi
      x

    Cota parlamentar

    R$ 8,6 mil
    • Felício Laterça
      camara · PP · RJ · 2020–2022
      R$ 8,3 mil
    • Chico D'angelo
      camara · PDT · RJ · 2019
      R$ 296,5

    Licenças

    Agências · 09/11/2026

    2 ativas

    2 no total

    ANATEL1

    • 302 - Radioamador
      Serviços de Interesse Restrito - SIR · 50414454430 · 05/12/2016
      Outorgada

    CNES1

    • Central de gestão em saúde
      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI · 7523548
      Ativo

    Local

    IBGE · 09/11/2026

    CEP
    OpenStreetMap

    Linha do tempo

    Cadastro

    Receita Federal

    Abertura
    20/06/1975
    Natureza jurídica
    Município
    Porte
    Demais
    Capital social
    R$ 0,00
    Ente federativo
    NITEROI - RJ
    Situação
    Baixada29/07/1999
    Motivo
    EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

    Endereço

    Mapa
    RUA DA CONCEICAO, S NCENTRO · Niterói/RJ24020-080
    NiteróiRio de Janeiro

    Fontes

    Todas

    Receita Federal · Receita Federal · CNPJ · CGU · IBAMA · MTE · PGFN · TCU · Câmara e Senado · Transparência · TSE · CVM · ECF · Agências · IBGE · INPI · DNS