CNPJ
AtivaFilial

MUNICIPIO DE ITAGUAI

ITAGUAI PREFEITURA DEPARTAMENTO DE OBRAS SERV URBANOS

29.138.302/0006-17Itaguaí/RJAdministração pública em geral
API

Raio-X

Municipio de Itaguai é um órgão público em Itaguaí/RJ, aberto em 1975, atua em administração pública em geral e tem 36 estabelecimentos ativos. Recebeu R$ 75 mi da União desde 2022. Deve R$ 16 mi em dívida ativa da União (R$ 11 mi ajuizados) e tem 1 embargo ambiental ativo do IBAMA.

Abertura
1975
30/06/1975
Estabelecimentos ativos
36
Dívida ativa
R$ 21 mi
R$ 10,6 mi ajuizada
Recebido da União desde 2022
R$ 74,9 mi

Pares

vs 1.228 empresas de administração pública em geral em Rio de Janeiro

Capital socialp50
x
Idadep94
x
  • Dívida ativa10% dos paresSim
  • Ajuizada7% dos paresSim
  • Sancionada0% dos paresNão
  • IBAMA5% dos paresSim
  • Recebe da União25% dos paresSim
  • Marcas3% dos paresNão
  • Site3% dos paresNão
  • CVM0% dos paresNão

Riscos

CGU, IBAMA, MTE, PGFN, TCU · 09/11/2026

Dívida ativa da União

6 inscrições
Total
R$ 21 mi
Ajuizada
R$ 10,6 mi
Principal
R$ 16,1 mi
Corresponsável
R$ 4,9 mi

Por sistema

  • TributáriaR$ 15,1 mi
    x
  • PrevidenciáriaR$ 944,9 mil
    x

Por estabelecimento

Inscrições

    IBAMA

    Autos de infração
    4
    Valor dos autos
    R$ 405 mil
    Embargos ativos
    1
    1 no total

    Embargos

    • Obras de criação de solo público em terreno da Marinha sem prévio licenciamento dos Orgãos Ambientais
      28/01/2008 · Itaguaí/RJ
      Ativo

    Autos

    • Alterar as características de Zona Costeira (Construção, Instalação e Ampliação, criando solo público em terreno da Marinha), sem prévio licenciamento dos orgãos ambientais competente/IBAMA/SPU/MARINHA/FEEMA. Cosnta enquadramento no Art.6º - Lei 7661/88. Conforme proc.001971/2007-29 Obs. Consta ainda no enquadramento LEI 7661/88 Art. 6º
      28/01/2008 · ITAGUAI/RJ
      R$ 50 mil
    • OBRAS / CONSTRUÇÃO SEM LICENÇA AMBIENTAL COMPETENTE
      22/03/2006 · ITAGUAI/RJ
      R$ 1,8 mi
      Cancelado
    • TRANSPORTE PROIBIDO DE ESPÉCIE DA FAUNA AQUÁTICA NATIVA ( VONGOLE )
      24/06/2003 · Fauna · ITAGUAI/RJ
      R$ 50,7 mil
    • OBRAS EM AREA LITORÂNEA SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL.
      27/12/1999 · ITAGUAI/RJ
      R$ 300 mil
    • Extrair mineral em area, com floresta ou demais formas de vegetaçao, de dominio publico de preservacao permanente ou reserva legal, sem previa autorizaçao do ibama.
      18/07/1996 · ITAGUAI/RJ
      R$ 4,3 mil

    Governo

    Câmara e Senado, Transparência, TSE · 09/11/2026

    Recebimentos federais

    Desde 2022
    R$ 74,9 mi
    Total
    R$ 89,9 mi

    Órgãos

    • Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoR$ 84 mi
      x
    • Receita Federal do BrasilR$ 3,1 mi
      x
    • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo diretoR$ 1,2 mi
      x
    • Fundo Nacional de CulturaR$ 1,1 mi
      x
    • Ministério da Fazenda - Unidades com vínculo diretoR$ 1 mi
      x

    Fornecedor de campanhas

    R$ 22,9
    • Robson Ramos Manião
      2020 · Vereador · PSL · RJ
      R$ 22,9

    Licenças

    Agências · 09/11/2026

    20 ativas

    22 no total

    CNES5

    • Centro de saúde / unidade básica
      UNIDADE DE SAUDE DA FAMILA MONTE SERRAT · 3971228
      Ativo
    • Centro de saúde / unidade básica
      UNIDADE SAUDE DA FAMILIA ODNIT MAIA · 2285096
      Ativo
    • Centro de saúde / unidade básica
      CLINICA DA FAMILIA IBIRAPITANGA · 7765517
      Ativo
    • Centro de saúde / unidade básica
      UNIDADE SAUDE DA FAMILIA CHAPERO · 7530277
      Ativo
    • Centro de saúde / unidade básica
      UNIDADE SAUDE DA FAMILIA DR EVARISTO PAULO MINOMO · 3988449
      Ativo

    Local

    IBGE · 09/11/2026

    CEP
    OpenStreetMap

    Linha do tempo

    Cadastro

    Receita Federal

    Abertura
    30/06/1975
    Natureza jurídica
    Município
    Porte
    Demais
    Capital social
    R$ 0,00
    Ente federativo
    ITAGUAI - RJ
    Situação
    Ativa24/09/2005

    Endereço

    Mapa
    RUA GENERAL BOCAIUVA, 636CENTRO · Itaguaí/RJ23815-310
    ItaguaíRio de Janeiro

    Fontes

    Todas

    Receita Federal · Receita Federal · CNPJ · CGU · IBAMA · MTE · PGFN · TCU · Câmara e Senado · Transparência · TSE · CVM · ECF · Agências · IBGE · INPI · DNS