CNPJ
AtivaFilial

MUNICIPIO DE MAGE

MAGE PREFEITURA PROCURADORIA JURIDICA

29.138.351/0003-07Magé/RJAdministração pública em geral
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Raio-X

Municipio de Mage é um órgão público em Magé/RJ, aberto em 1975, atua em administração pública em geral e tem 15 estabelecimentos ativos. Recebeu R$ 160 mi da União desde 2022. Deve R$ 186 mi em dívida ativa da União (R$ 32 mi ajuizados) e tem 2 embargos ambientais ativos do IBAMA.

Abertura
1975
30/06/1975
Estabelecimentos ativos
15
Dívida ativa
R$ 185,9 mi
R$ 31,9 mi ajuizada
Recebido da União desde 2022
R$ 159,9 mi

Pares

vs 1.228 empresas de administração pública em geral em Rio de Janeiro

Capital socialp50
x
Idadep94
x
  • Dívida ativa10% dos paresSim
  • Ajuizada7% dos paresSim
  • Sancionada0% dos paresNão
  • IBAMA5% dos paresSim
  • Recebe da União25% dos paresSim
  • Marcas3% dos paresNão
  • Site3% dos paresNão
  • CVM0% dos paresNão

Riscos

CGU, IBAMA, MTE, PGFN, TCU · 09/11/2026

Dívida ativa da União

90 inscrições
Total
R$ 185,9 mi
Ajuizada
R$ 31,9 mi
Principal
R$ 185,9 mi

Por sistema

  • PrevidenciáriaR$ 129,2 mi
    x
  • FGTSR$ 32 mi
    x
  • TributáriaR$ 24,6 mi
    x

Por estabelecimento

Inscrições

    IBAMA

    Autos de infração
    8
    Valor dos autos
    R$ 332,4 mil
    Embargos ativos
    2
    2 no total

    Embargos

    • Embargada a atividade de construção. ( Arruamento em cima de Linha Férrea )
      27/07/2009 · Magé/RJ
      Ativo
    • Embargada a construção da ESCOLA MODELO
      17/01/2007 · Magé/RJ
      Ativo

    Autos

    • Construção alterando local especialmente protegido por Lei. ( BEN tombado pelo IPHAN )
      27/07/2009 · Ord. Urbano e Patr. Cultural · MAGE/RJ
      R$ 80 mil
    • Obras para acesso (novas aberturas) em area de risco considerada preservação permanente ( Mangue , Matas Ciliares , Elevações de 45º )
      28/08/2007 · Flora · MAGE/RJ
    • Construir Escola em área de Preservação Permanente, sem autorização do órgão ambiental competente. Auto lavrado em razão do descumprimento do Termo de Embargo nº 283573-C.
      12/02/2007 · MAGE/RJ
      R$ 10 mil
    • Construir escola em area de preservação permanente sem autorização do orgão ambiental competente
      17/01/2007 · MAGE/RJ
      R$ 10 mil
    • Lançamento de resíduo sólido (Vasadouro de Lixo) causando poluição ambiental.
      19/07/2006 · MAGE/RJ
      R$ 150 mil

    Governo

    Câmara e Senado, Transparência, TSE · 09/11/2026

    Recebimentos federais

    Desde 2022
    R$ 159,9 mi
    Total
    R$ 187,6 mi

    Órgãos

    • Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoR$ 174,5 mi
      x
    • Ministério da Fazenda - Unidades com vínculo diretoR$ 6,6 mi
      x
    • Fundo Nacional de CulturaR$ 3,5 mi
      x
    • Ministério do Esporte - Unidades com vínculo diretoR$ 1,5 mi
      x
    • Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Unidades com vínR$ 900 mil
      x

    Licenças

    Agências · 09/11/2026

    4 ativas

    4 no total

    ANATEL1

    • 302 - Radioamador
      Serviços de Interesse Restrito - SIR · 50414923448 · 04/05/2017
      Outorgada

    CNES3

    • Central de gestão em saúde
      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MAGE · 6473245
      Ativo
    • Hospital geral
      HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGE · 2278332
      Ativo
    • Hospital especializado
      HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE PIABETA VEREADOR HUGO BRAGA · 2278324
      Ativo

    Local

    IBGE · 09/11/2026

    CEP
    OpenStreetMap

    Linha do tempo

    Cadastro

    Receita Federal

    Abertura
    30/06/1975
    Natureza jurídica
    Município
    Porte
    Demais
    Capital social
    R$ 0,00
    Ente federativo
    MAGE - RJ
    Situação
    Ativa04/10/2003

    Endereço

    Mapa
    PRACA DR NILO PECANHA, S NSOBRE LOJACENTRO · Magé/RJ25900-001
    MagéRio de Janeiro

    Fontes

    Todas

    Receita Federal · Receita Federal · CNPJ · CGU · IBAMA · MTE · PGFN · TCU · Câmara e Senado · Transparência · TSE · CVM · ECF · Agências · IBGE · INPI · DNS