BaixadaFilial

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ADMINISTRACAO DO PORTO

34.040.345/0009-48Natal/RN codern.com.br Administração pública em geral

Cadastro
Baixada desde 2001
Fiscal
R$ 70 mi ajuizados
Sanções
Sem sanções
Trabalho
Fora da lista suja
Ambiental
10 autos IBAMA
Governo
R$ 88 mi em 5 anos
Mercado
Lucro Real
Presença
codern.com.br · ANATEL

Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern é uma empresa pública em Natal/RN, aberta em 1983 e baixada em 2001, atua em administração pública em geral e tem 6 estabelecimentos ativos. Recebeu R$ 88 mi da União desde 2022. Deve R$ 119 mi em dívida ativa da União (R$ 70 mi ajuizados) e recebeu 10 autos de infração do IBAMA.

Abertura: 1983; 16/03/1983
Capital social: R$ 432,8 mi
Estabelecimentos ativos: 6
Dívida ativa: R$ 118,7 mi; R$ 70,2 mi ajuizada
Recebido da União desde 2022: R$ 87,9 mi

Pares

vs 671 empresas de atividades do operador portuário no Brasil

Capital socialp97

Idadep99

Dívida ativa28% dos paresSim
Ajuizada12% dos paresSim
Sancionada0% dos paresNão
IBAMA7% dos paresSim
Recebe da União7% dos paresSim
Marcas18% dos paresNão
Site25% dos paresSim
CVM0,6% dos paresNão

Riscos

CGU, IBAMA, MTE, PGFN, TCU · 09/11/2026

Dívida ativa da União

106 inscrições

Total: R$ 118,7 mi
Ajuizada: R$ 70,2 mi
Principal: R$ 118,7 mi

Por sistema

TributáriaR$ 89,5 mi
x
PrevidenciáriaR$ 28,9 mi
x
FGTSR$ 327,2 mil
x

Por estabelecimento

34.040.345/0001-90R$ 117 mi · 102
x
34.040.345/0003-52R$ 1,7 mi · 4
x

Inscrições

IBAMA

Autos de infração: 10
Valor dos autos: R$ 557,3 mil
Embargos ativos: 0; 2 no total

Embargos

Ficam embargadas as operações terrestres e aquaviárias do Porto Organizado de Areia Branca, inclusive da área relativa à ampliação, até que sejam corrigidas as pendências do processo de regularização do empreendimento (processo IBAMA n. 02001.003856/2013-11), incluindo a apresentação dos estudos ambientais solicitados e do processo de ampliação do Porto (processo IBAMA n. 02001.003408/2009-03) e atendimento às demais inconformidades relatadas no Parecer Técnico 20 (n. SEI IBAMA 0258003) e 08 (n. SEI IBAMA 2466999), dentre as quais, mas não exclusivamente, irregularidades relacionadas ao armazenamento e abastecimento de combustível, impermeabilização e isolamento do pátio de manutenção e correções no prédio de alojamento dos funcionários. Deverão ser mantidas todas as atividades de gestão ambiental do empreendimento e aquelas que visem impedir a ocorrência de danos ambientais.
12/07/2018 · Areia Branca/RN · desembargo 19/07/2018
Encerrado
FICAM EMBARGADOS OS SERVIÇOS DE DEPOSITOS, CARGAS E DESCARGA DE MINERIO DE FERRO NA ÁREA EXTERNA DO ESPAÇO FISICO DO PORTO DE NATAL, CUJA COORDENADA GEOGRAFICA
05/05/2012 · Natal/RN
Encerrado

Autos

Realizar atividade de apanha de espécimes da fauna aquática sem Abio no âmbito do licenciamento ambiental referente ao terminal salineiro de Areia Branca.
25/07/2025 · Licenciamento · AREIA BRANCA/RN
R$ 20,5 mil
Lançar resíduo no solo referente ao vazamento de óleo ocorrido em 10/05/2022 na gerência do Terminal Salineiro de Areia Branca/RN conforme Laudo de Constatação n°1/2025-Nupaem-RN/Difis-RN/ Supes-RN.
09/04/2025 · Qualidade Ambiental · Média · AREIA BRANCA/RN
R$ 30 mil
Deixar de atender a Notificação n° 1/2023 (17350797) no prazo estabelecido.
23/08/2024 · Administração Ambiental · MACEIO/AL
R$ 4 mil
Fazer funcionar atividade (Porto Organizado), considerada potencialmente poluidora, sem licença ambiental emitida por órgão ambiental competente.
22/08/2024 · Licenciamento · MACEIO/AL
R$ 50,5 mil
Deixar de apresentar relatório anual de atividades poluidoras e utilizadores de Recursos Ambientais (RAPP) dos seguintes períodos: 2019-2018, 2020-2019, 2021-2020, 2022-2021, 2023-2022.
10/10/2023 · Licenciamento · Baixa · NATAL/RN
R$ 105 mil

Governo

Câmara e Senado, Transparência, TSE · 09/11/2026

Recebimentos federais

Desde 2022: R$ 87,9 mi
Total: R$ 147,9 mi

Órgãos

Ministério de Portos e Aeroportos - Unidades com vínculo diretoR$ 86,8 mi
x
Ministério dos Transportes - Unidades com vínculo diretoR$ 59,9 mi
x
Universidade Federal Rural do Semi-ÁridoR$ 680,8 mil
x
Departamento Nacional de Infraestrutura de TransportesR$ 420,9 mil
x
Universidade Federal da ParaíbaR$ 153 mil
x

Mercado

CVM, ECF · 07/11/2026

Regime tributário

2016–2024Lucro Real

Licenças

Agências · 09/11/2026

2 ativas

2 no total

ANATEL2

604 - Móvel Marítimo
Serviços de Interesse Restrito - SIR · 50402324897 · 19/07/2005
Outorgada
019 - Limitado Privado
Serviços de Interesse Restrito - SIR · 50401414671 · 17/08/2004
Outorgada

Sócios e grupo

Receita Federal

Sócios: 3
Empresas dos sócios: 1

Quadro societário

HUGO ALEXANDRE MENESES FONSECA
Diretor · desde 06/08/2026 · 41 a 50 anos
PF · ***557604**
PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS
Presidente · desde 04/09/2023 · 51 a 60 anos
PF · ***476905**
PAULO SIDNEY GOMES SILVA
Diretor · desde 11/02/2025 · 51 a 60 anos
PF · ***342034**

Local

IBGE · 09/11/2026

CEP

OpenStreetMap

Linha do tempo

Cadastro