CNPJ
AtivaMatriz

MUNICIPIO DE PRACUUBA

P M P

34.925.222/0001-37Pracuúba/APAdministração pública em geral
API

Raio-X

Municipio de Pracuuba é um órgão público em Pracuúba/AP, aberto em 1992, atua em administração pública em geral. Recebeu R$ 48 mi da União desde 2022. Deve R$ 12 mi em dívida ativa da União (R$ 12 mi ajuizados) e recebeu 4 autos de infração do IBAMA.

Abertura
1992
02/06/1992
Dívida ativa
R$ 11,8 mi
R$ 11,6 mi ajuizada
Recebido da União desde 2022
R$ 48,1 mi

Pares

vs 181 empresas de administração pública em geral em Amapá

Capital socialp50
x
Idadep84
x
  • Dívida ativa26% dos paresSim
  • Ajuizada18% dos paresSim
  • Sancionada0% dos paresNão
  • IBAMA8% dos paresSim
  • Recebe da União33% dos paresSim
  • Marcas0% dos paresNão
  • Site3% dos paresNão
  • CVM0% dos paresNão

Riscos

CGU, IBAMA, MTE, PGFN, TCU · 09/11/2026

Dívida ativa da União

29 inscrições
Total
R$ 11,8 mi
Ajuizada
R$ 11,6 mi
Principal
R$ 11,8 mi

Por sistema

  • PrevidenciáriaR$ 11,2 mi
    x
  • TributáriaR$ 572,6 mil
    x

Inscrições

    IBAMA

    Autos de infração
    4
    Valor dos autos
    R$ 66,6 mil
    Embargos ativos
    0
    1 no total

    Embargos

    • Em conformidade com o Auto de Infração, fica embargdo uma área de o1 ha, para fins de loteamento urbano, em área de preservação permanente. Coord. Geográficas: N - 01º44'59,4'' e W - 050º47'00,9''.
      18/12/2007 · Pracuúba/AP · 3,126 ha
      Encerrado

    Autos

    • Por descumprir EMBARGO de atividade destruir Floresta Natural, em área considerada de Preservação Permanente, totalizando 01 Ha, para fins de Loteamento. Coord. Geog.: N 1º44'59.4'' / W 50º47'00.9''
      10/05/2011 · Cadastro Técnico Federal · PRACUUBA/AP
      R$ 15 mil
    • FAZER FUNCIONAR LIXEIRA PÚBLICA ATIVIDADE UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS POTENCIALMENTE POLUIDORA, SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.
      10/06/2009 · Controle Ambiental · PRACUUBA/AP
      R$ 50 mil
    • Destruir floresta em área de especial preservação permanente para fins de loteamento totalizando 01 ha.
      18/12/2007 · Flora · PRACUUBA/AP
      R$ 1,5 mil
    • Utilizar, explorar, comercializar, industrializar sob qualquer forma especimes da flora e da fauna silvestre, seus produtos e sub-produtos sem o previo registro.
      19/07/1996 · PRACUUBA/AP
      R$ 101

    Governo

    Câmara e Senado, Transparência, TSE · 09/11/2026

    Recebimentos federais

    Desde 2022
    R$ 48,1 mi
    Total
    R$ 52,1 mi

    Órgãos

    • Ministério da Defesa - Unidades com vínculo diretoR$ 20,6 mi
      x
    • Ministério da Fazenda - Unidades com vínculo diretoR$ 18,7 mi
      x
    • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo diretoR$ 5,2 mi
      x
    • Ministério das Cidades - Unidades com vínculo diretoR$ 4,5 mi
      x
    • Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoR$ 2,5 mi
      x

    Local

    IBGE · 09/11/2026

    CEP
    OpenStreetMap

    Linha do tempo

    Cadastro

    Receita Federal

    Abertura
    02/06/1992
    Natureza jurídica
    Município
    Porte
    Demais
    Capital social
    R$ 0,00
    Ente federativo
    PRACUUBA - AP
    Situação
    Ativa16/04/2005
    Telefone
    (96) 3217-6349

    Endereço

    Mapa
    AVENIDA SAO PEDRO, 67CENTRO · Pracuúba/AP68918-000
    PracuúbaAmapá

    Fontes

    Todas

    Receita Federal · Receita Federal · CNPJ · CGU · IBAMA · MTE · PGFN · TCU · Câmara e Senado · Transparência · TSE · CVM · ECF · Agências · IBGE · INPI · DNS