CNPJ
AtivaMatriz

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

PMSN

34.925.230/0001-83Serra do Navio/APAdministração pública em geral
API

Raio-X

Municipio de Serra do Navio é um órgão público em Serra do Navio/AP, aberto em 1992, atua em administração pública em geral. Recebeu R$ 37 mi da União desde 2022. Deve R$ 8,8 mi em dívida ativa da União (R$ 8,8 mi ajuizados) e recebeu 1 auto de infração do IBAMA.

Abertura
1992
04/06/1992
Dívida ativa
R$ 8,8 mi
R$ 8,8 mi ajuizada
Recebido da União desde 2022
R$ 37,3 mi

Pares

vs 181 empresas de administração pública em geral em Amapá

Capital socialp50
x
Idadep83
x
  • Dívida ativa26% dos paresSim
  • Ajuizada18% dos paresSim
  • Sancionada0% dos paresNão
  • IBAMA8% dos paresSim
  • Recebe da União33% dos paresSim
  • Marcas0% dos paresNão
  • Site3% dos paresNão
  • CVM0% dos paresNão

Riscos

CGU, IBAMA, MTE, PGFN, TCU · 09/11/2026

Dívida ativa da União

16 inscrições
Total
R$ 8,8 mi
Ajuizada
R$ 8,8 mi
Principal
R$ 8,8 mi

Por sistema

  • PrevidenciáriaR$ 7,9 mi
    x
  • TributáriaR$ 876,4 mil
    x

Inscrições

    IBAMA

    Autos de infração
    1
    Valor dos autos
    R$ 30 mil
    Embargos ativos
    0
    0 no total

    Autos

    • Destruir 5,22 hectares de vegetação nativa da Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, em abertura de ramal de desvio previsto na Autorização Ambiental 258/2022 emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Serra do Navio - AP, sem a devida autorização de supressão de vegetação emitida pela autoridade ambiental competente (ASV/SINAFLOR), entre as coordenadas 01° 00' 30,15'' N - 51° 56' 58,33'' W e 01° 01' 15,61'' N - 51° 56' 35,21'' W, vide mapa de alteração de cobertura vegetal nativa anexo ao processo.
      08/09/2023 · Flora · SERRA DO NAVIO/AP
      R$ 30 mil

    Governo

    Câmara e Senado, Transparência, TSE · 09/11/2026

    Recebimentos federais

    Desde 2022
    R$ 37,3 mi
    Total
    R$ 38,7 mi

    Órgãos

    • Ministério da Fazenda - Unidades com vínculo diretoR$ 18,9 mi
      x
    • Ministério da Defesa - Unidades com vínculo diretoR$ 9,2 mi
      x
    • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo diretoR$ 6,2 mi
      x
    • Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoR$ 2,8 mi
      x
    • Fundo Nacional de Habitação de Interesse SocialR$ 521,3 mil
      x

    Licenças

    Agências · 09/11/2026

    1 ativas

    1 no total

    ANATEL1

    • 076 - Serviço de Rede Privado
      Serviços de Interesse Restrito - SIR · 50411763458 · 22/07/2014
      Outorgada

    Local

    IBGE · 09/11/2026

    CEP
    OpenStreetMap

    Linha do tempo

    Cadastro

    Receita Federal

    Abertura
    04/06/1992
    Natureza jurídica
    Município
    Porte
    Demais
    Capital social
    R$ 0,00
    Ente federativo
    SERRA DO NAVIO - AP
    Situação
    Ativa03/11/2005
    Telefone
    (96) 3321-1201
    (96) 3321-1310

    Endereço

    Mapa
    VILA RUA PRINCIPAL, S/NVILA DA ICOMICENTRO · Serra do Navio/AP68948-000
    Serra do NavioAmapá

    Fontes

    Todas

    Receita Federal · Receita Federal · CNPJ · CGU · IBAMA · MTE · PGFN · TCU · Câmara e Senado · Transparência · TSE · CVM · ECF · Agências · IBGE · INPI · DNS