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DECRETO 2335 - ART. 17, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES PARA OBTENÇÃO DE NOVAS CONCESSÕES, PERMISSÕES OUAUTORIZAÇÕES, BEM COMO IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A AUTARQUIA, EM CASO DE NÃO EXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DEOBRIGAÇÕES DEFINIDAS EM LEI, EM CONTRATO OU EM ATO AUTORIZATIVO;RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 63, DE 12 DE MAIO DE 2004ART. 2O AS INFRAÇÕES TIPIFICADAS NESTA RESOLUÇÃO SUJEITARÃO A INFRATORA ÀS PENALIDADES DE:V - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES PARA OBTENÇÃO DE NOVAS CONCESSÕES, PERMISSÕES OU AUTORIZAÇÕES, BEM COMO DE IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ANEEL E DE RECEBER AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇOS E INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA