CNPJ
AtivaMatriz

ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA

PORTOS DO PARANA

79.621.439/0001-91Paranaguá/PRAdministração pública em geral
API

Raio-X

Administracao dos Portos de Paranagua e Antonina é uma empresa pública em Paranaguá/PR, aberta em 1968, atua em administração pública em geral e tem 4 estabelecimentos ativos. Tem 1 contrato público que soma R$ 2,8 mi. Deve R$ 119 mi em dívida ativa da União (R$ 90 mi ajuizados) e tem 1 embargo ambiental ativo do IBAMA.

Abertura
1968
14/08/1968
Capital social
R$ 1 bi
Estabelecimentos ativos
4
Dívida ativa
R$ 118,7 mi
R$ 90,5 mi ajuizada
Contratos públicos
R$ 2,8 mi
1 contrato
Marcas
5

Pares

vs 4.172 empresas de administração pública em geral em Paraná

Capital socialp100
x
Idadep99
x
  • Dívida ativa2% dos paresSim
  • Ajuizada1% dos paresSim
  • Sancionada0% dos paresNão
  • IBAMA2% dos paresSim
  • Recebe da União19% dos paresSim
  • Marcas1% dos paresSim
  • Site0,9% dos paresNão
  • CVM0% dos paresNão

Riscos

CGU, IBAMA, MTE, PGFN, TCU · 09/11/2026

Dívida ativa da União

3 inscrições
Total
R$ 118,7 mi
Ajuizada
R$ 90,5 mi
Principal
R$ 118,7 mi

Por sistema

  • TributáriaR$ 118,7 mi
    x

Inscrições

    IBAMA

    Autos de infração
    20
    Valor dos autos
    R$ 25,4 mi
    Embargos ativos
    1
    4 no total

    Embargos

    • FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS E INDUSTRIAIS SOLTOS OU EM CAÇAMBAS, NA ÁREA OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 643623 SÉRIE D NAS COORDENADAS 25º30'21,4''S-48º30'34,4''W
      14/05/2010 · Paranaguá/PR
      Ativo
    • FICA EMBARGADA A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE CARREGADOR AUTOMATIZADO DE ENSACADOS, COMPOSTO POR 204 METROS DE CORREIA TRANSPORTADORA E SHIP-LOADER NOS BERÇOS 204/205 DO PORTO DE PARANAGUÁ, ATÉ A REGULARIZAÇÃO DO SEU LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ENVIO DESSA DOCUMENTAÇÃO AO IBAMA.
      23/07/2010 · Paranaguá/PR · desembargo 11/10/2013
      Encerrado
    • FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS (GRANÉIS SÓLIDOS/LÍQUIDOS/ CONTEINERES/VEÍCULOS E OUTRAS CARGAS EM GERAL) PARA CARREGAMENTO OU DESCARREGAMENTO DE NAVIOS NOS PORTOS DE PARANAGUÁ E DE ANTONINA, INCLUSIVE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E SUPRIMENTOS PARA OS NAVIOS ATÉ A OBTENÇÃO DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL JUNTO AO IBAMA, EXCETUANDO A MOVIMENTAÇÃO NOS 250 METROS FINAIS DO CAIS LESTE E 04 DOLPHINS COM OPERAÇÃO PERMITIDA VIA DECISÃO/LIMINAR CONTIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.70.08.001444-0/PR. (OBS. LISTAGEM DE NUMERAÇÃO DE LACRES A SER ENTREGUE PELO IBAMA)
      08/07/2010 · Paranaguá/PR
      Encerrado
    • FICA PARALISADA TODA E QUALQUER MOVIMENTAÇÃO DE CARGA, DESCARGA E ARMAZENAMENTO DE PRODUTO QUÍMICO NO TERMINAL DE ALCOOL, CONCEDENDO PRAZO ATÉ 31/08/2009, PARA RETIRADA TOTAL DO PRODUTO DOS TANQUES DE DEPÓSITO DO TERMINAL.
      26/08/2009 · Paranaguá/PR · desembargo 16/11/2012
      Encerrado

    Autos

    • Deixar de cumprir a condicionante 2.27 prevista na Licença de Operação n° 1173/2013 (1°Renovação), conforme Parecer Técnico n°126/2023-Comar/CGMac/Dilic.
      09/11/2023 · Licenciamento · Baixa · PARANAGUA/PR
      R$ 50,5 mil
    • Fazer funcionar atividade de Dragagem de manutenção no trecho Delta 1 em local não autorizado pela LI 1144/2016.
      09/03/2023 · Licenciamento · Baixa · PARANAGUA/PR
      R$ 2,5 mi
    • Deixar de atender a condicionante ambiental nº 2.20 estabelecida na LI 1144/2016-1ª Renovação (4027802).
      08/03/2023 · Licenciamento · Baixa · PARANAGUA/PR
      R$ 2,5 mi
    • Deixar de atender a condicionante ambiental n 2.10 da Licença de Operação n 1173/2013, estabelecida no âmbito do processo n 02001007338/2004-40.
      22/02/2019 · Outras · PARANAGUA/PR
      R$ 500,5 mil
    • Fazer funcionar obra (dragagem), considerada efetiva ou potencialmente poluidora sem autorização do órgão ambiental competente.
      12/02/2019 · Outras · BRASILIA/DF
      R$ 1 mi

    Governo

    Câmara e Senado, Transparência, TSE · 09/11/2026

    Contratos federais

    1 · R$ 2,8 mi
    • CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO E ZONEAMENTO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, A SER EXECUTADO POR EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS REFERIDOS PORTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
      VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S · 09/12/2020 – 29/06/2022
      R$ 2,8 mi

    Mercado

    CVM, ECF · 07/11/2026

    Regime tributário

    • 2016–2024Lucro Real

    Licenças

    Agências · 09/11/2026

    2 ativas

    2 no total

    ANATEL2

    • 019 - Limitado Privado
      Serviços de Interesse Restrito - SIR · 50433993928 · 09/02/2021
      Outorgada
    • 604 - Móvel Marítimo
      Serviços de Interesse Restrito - SIR · 50433994061 · 09/02/2021
      Outorgada

    Marcas

    INPI · 09/11/2026

    5
    • Registrada2
      x
    • Indeferida2
      x
    • em Exame1
      x

      Sócios e grupo

      Receita Federal

      Sócios
      1
      Empresas dos sócios
      1

      Quadro societário

      1
      • LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA
        Presidente · desde 28/01/2019 · 41 a 50 anos
        PF · ***602648**

      Linha do tempo

      Cadastro

      Receita Federal

      Abertura
      14/08/1968
      Natureza jurídica
      Empresa Pública
      Porte
      Demais
      Capital social
      R$ 1.000.000.000,00
      Situação
      Ativa03/11/2005
      Telefone
      (41) 3420-1100
      (41) 3420-1104
      E-mail
      presidencia@appa.pr.gov.br

      Endereço

      Mapa
      AVENIDA AYRTON SENNA DA SILVA, 161DOM PEDRO II · Paranaguá/PR83203-800
      ParanaguáParaná

      Fontes

      Todas

      Receita Federal · Receita Federal · CNPJ · CGU · IBAMA · MTE · PGFN · TCU · Câmara e Senado · Transparência · TSE · CVM · ECF · Agências · IBGE · INPI · DNS