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MUNICIPIO DE ITAJAI
FARMACIA POPULAR DO BRASIL - ITAJAI
Raio-X
Municipio de Itajai é um órgão público em Itajaí/SC, aberto em 2006 e baixado em 2014, atua em administração pública em geral e tem 2 estabelecimentos ativos. Recebeu R$ 152 mi da União desde 2022. Recebeu 6 autos de infração do IBAMA.
- Abertura
- 2006
- 13/04/2006
- Estabelecimentos ativos
- 2
- Recebido da União desde 2022
- R$ 152,1 mi
- Marcas
- 2
Pares
vs 2.133 empresas de administração pública em geral em Santa Catarina
Capital socialp50
Idadep92
- Dívida ativa3% dos paresNão
- Ajuizada2% dos paresNão
- Sancionada0% dos paresNão
- IBAMA5% dos paresSim
- Recebe da União33% dos paresSim
- Marcas3% dos paresSim
- Site2% dos paresNão
- CVM0,1% dos paresNão
Riscos
CGU, IBAMA, MTE, PGFN, TCU · 09/11/2026
IBAMA
- Autos de infração
- 6
- Valor dos autos
- R$ 2 mi
- Embargos ativos
- 0
- 0 no total
Autos
- EXECUTAR OBRAS NO SACO DA FAZENDA, MINICÍPIO DE ITAJAÍ EM DESACORDO COM A LAI E EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃO AMBIENTAIS COMPETENTES.09/02/2004 · ITAJAI/SCR$ 2 mi
- DESTRUIR FLORESTA CONSIDERADADE PRESERVAÇÃO PERMANENTE10/10/2002 · Flora · ITAJAI/SCR$ 1,5 mil
- DANIFICAR E IMPEDIR REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATURAL EM APP, COM DEPOSITOS DE RESIDUOS SOLIDOS AS MARGENS DO RIO ITAJAI MIRIM (MENOS DE 50 M)04/07/2001 · ITAJAI/SCR$ 5 mil
- EXECUTAR OBRAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS, CONTRARIANDO NORMAS LEGAIS. RETIFICAÇÃO E CANALIZAÇÃO DE 145,66 M DO RIBEIRÃO DA CAETANA, IMPEDINDO REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO EM APP27/06/2001 · ITAJAI/SCR$ 10 mil
- Desmatar, causar morte, suprimir especies de qualquer formacao vegetal, sem a previa autorizacao.13/06/1997 · ITAJAI/SCR$ 5 mil
Governo
Câmara e Senado, Transparência, TSE · 09/11/2026
Recebimentos federais
- Desde 2022
- R$ 152,1 mi
- Total
- R$ 176,2 mi
Órgãos
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoR$ 161,1 mi
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo diretoR$ 7 mi
- Ministério da Fazenda - Unidades com vínculo diretoR$ 6,3 mi
- Ministério do Turismo - Unidades com vínculo diretoR$ 638,3 mil
- Ministério das Cidades - Unidades com vínculo diretoR$ 624 mil
Licenças
Agências · 09/11/2026
2 ativas
2 no total
ANATEL2
- 076 - Serviço de Rede PrivadoServiços de Interesse Restrito - SIR · 50413220664 · 04/11/2015Outorgada
- 019 - Limitado PrivadoServiços de Interesse Restrito - SIR · 50010140506 · 21/11/2000Outorgada
Marcas
INPI · 09/11/2026
2
- Arquivada2
Local
IBGE · 09/11/2026
CEP
Linha do tempo
Cadastro
Receita Federal
- Abertura
- 13/04/2006
- Natureza jurídica
- Município
- Porte
- Demais
- Capital social
- R$ 0,00
- Ente federativo
- ITAJAI - SC
- Situação
- Baixada19/11/2014
- Motivo
- EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
- Telefone
- (47) 3249-5547
- fms@itajai.sc.gov.br
Fontes
Receita Federal · Receita Federal · CNPJ · CGU · IBAMA · MTE · PGFN · TCU · Câmara e Senado · Transparência · TSE · CVM · ECF · Agências · IBGE · INPI · DNS