BaixadaFilialEpp

NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

NORTEMAR

API

Raio-X

Nortemar Comercio e Exportacao Ltda é uma empresa de pequeno porte em Belém/PA, aberta em 2004 e baixada em 2006, atua em pesca de peixes em água salgada e tem 3 estabelecimentos ativos. Recebeu R$ 421 mil da União desde 2022. Deve R$ 279 mil em dívida ativa da União e tem 1 embargo ambiental ativo do IBAMA.

Abertura
2004
26/02/2004
Capital social
R$ 210 mil
Estabelecimentos ativos
3
Dívida ativa
R$ 279,1 mil
Recebido da União desde 2022
R$ 420,9 mil
Marcas
1

Pares

vs 31 empresas de fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos em Pará

Capital socialp63
x
Idadep72
x
  • Dívida ativa45% dos paresSim
  • Ajuizada19% dos paresNão
  • Sancionada0% dos paresNão
  • IBAMA26% dos paresSim
  • Recebe da União6% dos paresSim
  • Marcas3% dos paresSim
  • Site10% dos paresNão
  • CVM0% dos paresNão

Riscos

CGU, IBAMA, MTE, PGFN, TCU · 09/11/2026

Dívida ativa da União

11 inscrições
Total
R$ 279,1 mil
Ajuizada
R$ 0
Principal
R$ 279,1 mil

Por sistema

  • TributáriaR$ 279,1 mil
    x

Por estabelecimento

Inscrições

    IBAMA

    Autos de infração
    19
    Valor dos autos
    R$ 2,8 mi
    Embargos ativos
    1
    1 no total

    Embargos

    • Ficam embarcada as atividade de pesca da embarcação B/P Maragogi
      04/02/2014 · Belém/PA
      Ativo

    Autos

    • Apresentar informação enganosa em sistema oficial de controle, qual seja, o Mapa de Bordo ID 115984, referente ao cruzeiro de pesca da embarcação CAPITÃO LUIZ I (hoje com o nome alterado para FALCÃO XIX), RGP PA 0000636-8, TIE 021-029129-0, no período de 04 a 24 de maio de 2025.
      27/05/2026 · Pesca · BRAGANCA/PA
      R$ 361,5 mil
    • Pescar 9.201.20 kg de pargo Lutjanus purpureus, espécie ameaçada de extinção, por meio de cruzeiro de pesca realizado pela embarcação COSTA DOURADA X (atualmente chamada Fênix X), RAEP PA-0000192-, TIE 121-011254-0, no período de 02 a 26 de maio de 2025, em local no qual a pesca é proibida (profunididade inferior a 50 m), conforme Mapa de Bordo 116491. OBS.: O nome atual da embarcação é FÊNIX X.
      27/05/2026 · Pesca · Média · BRAGANCA/PA
      R$ 220,7 mil
    • Pescar 10.635,200 kg (dez mil, seiscentos e trinta e cinco quilogramas e 200 gramas) de pargo, Lutjanus purpureus, espécie ameaçada de extinção, por meio de cruzeiro de pesca realizado pela embarcação CAPITÃO LUIZ I (RAEP PA-0000636-8, TIE 021-029129-0) no período de 04 a 24/05/2025, em local no qual a pesca é proibida (profundidade inferior a 50 metros), conforme nota fiscal n.º 2782, emitida em 24/05/2025 e mapa de bordo n.º 115984. OBS: Hoje a embarcação tem o nome de FALCÃO XIX.
      27/05/2026 · Pesca · Média · BRAGANCA/PA
      R$ 249,4 mil
    • Pescar 8.966,200kg de peixe pargo Lutjanus purpureus, espécie ameaçada de extinção por meio de cruzeiro de pesca realizada, no período de 07 a 29/08/2025, pela embarcação SÃO GABRIEL V, RAEP PA 00101375 e TIE 161.005.694-9. Dia 07/08 a pesca foi nas Coordenadas Geográficas -0° 59' 25'' S e -44° 22' 00'' W Dia 29/08/ a pesca foi nas Coordenadas Geográficas -0° 59' 24'' S e -44° 21'00''W
      24/05/2026 · Pesca · Média · BRAGANCA/PA
      R$ 216 mil
    • Comercializar por meio das Notas Fiscais n° 2778 e 2780, 4.791,00 kg de pargo (Lutjanus purpureus) espécie ameaçada de extinção, sem comprovante de origem válido.
      23/05/2026 · Pesca · BELEM/PA
      R$ 112,5 mil

    Governo

    Câmara e Senado, Transparência, TSE · 09/11/2026

    Recebimentos federais

    Desde 2022
    R$ 420,9 mil
    Total
    R$ 420,9 mil

    Órgãos

    • Receita Federal do BrasilR$ 420,9 mil
      x

    Mercado

    CVM, ECF · 07/11/2026

    Regime tributário

    • 2016–2024Lucro Real

    Marcas

    INPI · 09/11/2026

    1
    • Extinta1
      x

      Sócios e grupo

      Receita Federal

      Sócios
      2
      Empresas dos sócios
      1

      Quadro societário

      2
      • GRACA MARIA NICEAS DE OLIVEIRA MELO
        Sócio-Administrador · desde 09/01/2003 · 61 a 70 anos
        PF · ***182474**
      • JORGE MURILO PAIVA DE MELO
        Sócio-Administrador · desde 09/01/2003 · 61 a 70 anos
        PF · ***240664**

      Linha do tempo

      Cadastro

      Receita Federal

      Abertura
      26/02/2004
      Natureza jurídica
      Sociedade Empresária Limitada
      Porte
      EPP
      Capital social
      R$ 210.000,00
      Situação
      Baixada08/02/2006
      Motivo
      EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
      Telefone
      91229-1947

      Endereço

      RUA DOS PARIQUIS, 2999SL 805 E VILLAGE CENTCREMACAO · Belém/PA66040-320

      Fontes

      • Receita Federal, CNPJ
      • Receita Federal, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (dados abertos)09/11/2026
      • CGU, Portal da Transparência: CEIS, CNEP, CEPIM, Acordos de Leniência06/11/2026
      • IBAMA, Dados Abertos: autos de infração e termos de embargo09/11/2026
      • Ministério do Trabalho e Emprego, Cadastro de Empregadores (trabalho análogo ao de escravo)09/11/2026
      • PGFN, Dívida Ativa da União (dados abertos): não previdenciário, previdenciário, FGTS09/2026
      • TCU, Licitantes inidôneos09/11/2026
      • Câmara (CEAP) e Senado (CEAPS) - cota parlamentar09/11/2026
      • Portal da Transparência (CGU)09/11/2026
      • TSE - Prestação de contas eleitorais (despesas contratadas)09/11/2026
      • CVM Dados Abertos: cadastro de companhias abertas, FCA, DFP, registro de fundos07/11/2026
      • Receita Federal: regime tributário das pessoas jurídicas (ECF)13/03/2026
      • Licenças setoriais: ANP, CNES, ANS, BCB (entidades e Pix), SUSEP, ANATEL, ANTT RNTRC, MAPA SIF09/11/2026
      • IBGE CNEFE Censo 202209/11/2026
      • INPI Revista da Propriedade Industrial, Marcas09/11/2026
      • Receita Federal (domínio do e-mail) + DNS09/11/2026