AtivaFilial
COMPANHIA DOCAS DE SAO SEBASTIAO - CDSS
Raio-X
Companhia Docas de Sao Sebastiao - CDSS é uma empresa pública em São Sebastião/SP, aberta em 2010, atua em administração da infra-estrutura portuária e tem 2 estabelecimentos ativos. Recebeu R$ 19 mil da União desde 2022. Recebeu 16 autos de infração do IBAMA.
- Abertura
- 2010
- 23/04/2010
- Capital social
- R$ 309,9 mi
- Estabelecimentos ativos
- 2
- Recebido da União desde 2022
- R$ 19,3 mil
Pares
vs 127 empresas de administração da infra-estrutura portuária no Brasil
Capital socialp93
Idadep80
- Dívida ativa22% dos paresNão
- Ajuizada13% dos paresNão
- Sancionada0% dos paresNão
- IBAMA10% dos paresSim
- Recebe da União12% dos paresSim
- Marcas13% dos paresNão
- Site19% dos paresNão
- CVM0% dos paresNão
Riscos
CGU, IBAMA, MTE, PGFN, TCU · 09/11/2026
IBAMA
- Autos de infração
- 16
- Valor dos autos
- R$ 7,3 mi
- Embargos ativos
- 0
- 1 no total
Embargos
- SUSPENSÃO PARCIAL DE ATIDIDADES: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE AMPLIAÇÃO DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCESSO DE CANCELAMENTO AMBIENTAL/REGULARIZAÇÃO EM TRAMITAÇÃO NO IBAMA.12/12/2008 · São Sebastião/SP · desembargo 01/07/2020Encerrado
Autos
- Lançar resíduos líquidos (efluentes) em desacordo com as exigências estabelecidas na Resolução Conama 430/2011. O Programa de Monitoramento de Efluentes (PME) da própria autuada identificou em 27/05/2024, após a operação de embarque de gado vivo no navio Al Kuwait entre 13/05 a 19/05/2024, efluentes lançados em desconformidade com a parametrização mínima exigida.27/08/2025 · Qualidade Ambiental · SAO SEBASTIAO/SPR$ 30 mil
- Deixar de atender a condicionantes estabelecidas na licença ambiental ao não executar adequadamente no período de 2021 e 2022 o Programa de Comunicação Social (em atendimento a condicionante 2.5.2 da Licença de Operação nº 908/2010), o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólido (em atendimento a condicionante de 2.5.6 da Licença de Operação nº 908/2010) e o Programa de Monitoramento e Gestão de Emissões Atmosféricas (em atendimento ao Parecer nº 44/2012) ainda em vigor à época por força da não aprovação do Plano Básico Ambiental previsto nas condicionantes 2.1 e 2.2 da Licença de Operação nº 1.24/02/2025 · Licenciamento · SAO SEBASTIAO/SPR$ 151,5 mil
- Deixar de atender as condicionantes elencadas no Ofício n° 26/2021/GMAC/DILIC (documento SEI n° 9498621), vinculado a condicionante ''2.4'' da Licença de Operação n° 1580/2020 (documento SEI n° 7975625), referente as atividades de dragagem de manutenção executadas no berço principal, nas adjacências e nos berços internos do Porto de São Sebastião entre as datas de 30/03/2021 e 18/10/2022.03/04/2023 · Licenciamento · SAO SEBASTIAO/SPR$ 2,5 mi
- Deixar de atender as condicionantes ''2.1'' e ''2.2'' da Licença de Operação n° 1580/2020 (documento SEI n° 7975625), referente a não apresentação nos prazos concedidos do Plano Básico Ambiental - PBA (renomeado Plano de Gestão Ambiental - PGA) acarretando, em consequência, a não implementação total dos programas ambientais pertinentes.03/04/2023 · Licenciamento · SAO SEBASTIAO/SPR$ 2,5 mi
- Deixar de atender a exigências legais ou regulamentares quando devidamente notificado pela autoridade ambiental ( NOTIFICAÇÃO N° X6G18WQP) no prazo concedido, visando a regularização, correção ou adoção de medidas de controle ambiental.08/08/2022 · Licenciamento · Baixa · SAO SEBASTIAO/SPR$ 1 mil
Governo
Câmara e Senado, Transparência, TSE · 09/11/2026
Recebimentos federais
- Desde 2022
- R$ 19,3 mil
- Total
- R$ 19,3 mil
Órgãos
- Comando da MarinhaR$ 19,3 mil
Mercado
CVM, ECF · 07/11/2026
Regime tributário
- 2016–2024Lucro Real
Licenças
Agências · 09/11/2026
2 ativas
2 no total
ANATEL2
- 604 - Móvel MarítimoServiços de Interesse Restrito - SIR · 50450584011 · 26/03/2025Outorgada
- 019 - Limitado PrivadoServiços de Interesse Restrito - SIR · 50411466836 · 08/04/2014Outorgada
Sócios e grupo
Receita Federal
- Sócios
- 3
- Empresas dos sócios
- 1
Quadro societário
3
- ALEXANDRE ERNESTO CORREA SAMPAIOPresidente · desde 10/04/2023 · 51 a 60 anosPF · ***883257**
- ALFREDO MARIANO BRICKSDiretor · desde 06/11/2018 · 61 a 70 anosPF · ***741988**
- VAGNER JOSE COSTADiretor · desde 29/06/2023 · 61 a 70 anosPF · ***916048**
Local
IBGE · 09/11/2026
Exato
Linha do tempo
Cadastro
Receita Federal
- Abertura
- 23/04/2010
- Natureza jurídica
- Empresa Pública
- Porte
- Demais
- Capital social
- R$ 309.900.292,34
- Situação
- Ativa23/04/2010
- Telefone
- (12) 3892-1899
Endereço
Estabelecimentos
1
Fontes
Receita Federal · Receita Federal · CNPJ · CGU · IBAMA · MTE · PGFN · TCU · Câmara e Senado · Transparência · TSE · CVM · ECF · Agências · IBGE · INPI · DNS