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TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

TAP

33.136.896/0004-32Belo Horizonte/MGtap.ptTransporte aéreo de passageiros regular
API

Raio-X

Transportes Aereos Portugueses SA é uma empresa de médio ou grande porte em Belo Horizonte/MG, aberta em 1967 e baixada em 2019, atua em transporte aéreo de passageiros regular e tem 20 estabelecimentos ativos. Recebeu R$ 177 mil da União desde 2022 e recebeu R$ 71 mil da cota parlamentar. Deve R$ 42 mil em dívida ativa da União e recebeu 5 autos de infração do IBAMA.

Abertura
1967
04/04/1967
Capital social
R$ 1
Estabelecimentos ativos
20
Dívida ativa
R$ 42,5 mil
Recebido da União desde 2022
R$ 177,2 mil
Marcas
19

Pares

vs 91 empresas de transporte aéreo de passageiros regular em São Paulo

Capital socialp35
x
Idadep97
x
  • Dívida ativa44% dos paresSim
  • Ajuizada31% dos paresNão
  • Sancionada0% dos paresNão
  • IBAMA31% dos paresSim
  • Recebe da União42% dos paresSim
  • Marcas13% dos paresSim
  • Site37% dos paresSim
  • CVM0% dos paresNão

Riscos

CGU, IBAMA, MTE, PGFN, TCU · 09/11/2026

Dívida ativa da União

2 inscrições
Total
R$ 42,5 mil
Ajuizada
R$ 0
Principal
R$ 42,5 mil

Por sistema

  • TributáriaR$ 42,5 mil
    x

Por estabelecimento

Inscrições

    IBAMA

    Autos de infração
    5
    Valor dos autos
    R$ 19,3 mil
    Embargos ativos
    0
    0 no total

    Autos

    • Praticar maus tratos ao transportar 16 (dezesseis) psitacideos descritos na Licença 26BR056280/DF ( anexa em relatório) em compartimento impróprio, com poleiro retangular, contrariando Regulamento para Transportes de Animais Vivos IATA Resolução 620.
      20/01/2026 · Fauna · GUARULHOS/SP
      R$ 4,8 mil
    • Introduzir 1 (um) espécime de animal silvestre exótico (Dragão barbudo - Pogona vitticeps), sem autorização expedida pelo orgão ambiental competente.
      23/02/2017 · Fauna · RIO DE JANEIRO/RJ
      R$ 2,2 mil
    • Dificultar a ação do Poder Público no exercício das atividades de fiscalização ambiental, através do transporte de espécimes da fauna sem documentação (Voo TP087 procedente de Lisboa para Guarulhos)
      24/10/2016 · Outras · Baixa · GUARULHOS/SP
      R$ 800
    • DEIXAR DE INSCREVER SE NO CADASTRO TECNICO FEDERAL DE QUE TRATA O ART 17 DA LEI 6938 1981. (18-1 TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSO PERIGOSOS)
      28/04/2015 · Cadastro Técnico Federal · GUARULHOS/SP
      R$ 9 mil
    • TRANSPORTAR E INTRODUZIR NO BRASIL 512 9QUINHENTOS E DOZE ANIMAIS EXOTICOS DA ESPECIME GALINHA DE ANGOLA ESSOR (PATOS) PROVENIENTES DA FRANÇA SEM AUTORIZAÇÃO PREVIA DO IBAMA.
      14/05/1998 · RECIFE/PE
      R$ 2,5 mil

    Governo

    Câmara e Senado, Transparência, TSE · 09/11/2026

    Recebimentos federais

    Desde 2022
    R$ 177,2 mil
    Total
    R$ 181,9 mil

    Órgãos

    • Receita Federal do BrasilR$ 44,5 mil
      x
    • Comando do ExércitoR$ 26,4 mil
      x
    • VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.R$ 19 mil
      x
    • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do NorteR$ 11,9 mil
      x
    • Universidade Federal do Estado do Rio de JaneiroR$ 9,5 mil
      x

    Cota parlamentar

    R$ 71,5 mil
    • Aguinaldo Ribeiro
      camara · PP · PB · 2025
      R$ 24,7 mil
    • Juscelino Filho
      camara · UNIÃO · MA · 2019
      R$ 17,4 mil
    • Felipe Carreras
      camara · PSB · PE · 2023
      R$ 14,7 mil
    • Márcio Marinho
      camara · REPUBLICANOS · BA · 2019
      R$ 8 mil
    • Bia Kicis
      camara · PL · DF · 2024
      R$ 6,6 mil

    Mercado

    CVM, ECF · 07/11/2026

    Regime tributário

    • 2022–2024Isento do Irpj
    • 2016–2021Lucro Real

    Licenças

    Agências · 09/11/2026

    1 ativas

    1 no total

    ANATEL1

    • 019 - Limitado Privado
      Serviços de Interesse Restrito - SIR · 01030091161 · 19/03/1986
      Outorgada

    Marcas

    INPI · 09/11/2026

    19
    • Registrada13
      x
    • Extinta6
      x

      Local

      IBGE · 09/11/2026

      Exato
      OpenStreetMap

      Linha do tempo

      Cadastro

      Receita Federal

      Abertura
      04/04/1967
      Natureza jurídica
      Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira
      Porte
      Demais
      Capital social
      R$ 1,00
      Situação
      Baixada12/03/2019
      Motivo
      EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
      Telefone
      (11) 2132-1860
      E-mail
      rhanda@tap.pt
      Site
      tap.pt

      Endereço

      Mapa
      RUA FERNANDES TOURINHO, 147CONJ 401FUNCIONARIOS · Belo Horizonte/MG30112-000
      Belo HorizonteMinas Gerais

      Fontes

      Todas

      Receita Federal · Receita Federal · CNPJ · CGU · IBAMA · MTE · PGFN · TCU · Câmara e Senado · Transparência · TSE · CVM · ECF · Agências · IBGE · INPI · DNS