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TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

TAP

Transportes Aereos Portugueses SA é uma empresa de médio ou grande porte em Confins/MG, aberta em 1969, atua em transporte aéreo de passageiros regular e tem 20 estabelecimentos ativos. Recebeu R$ 177 mil da União desde 2022 e recebeu R$ 71 mil da cota parlamentar. Deve R$ 42 mil em dívida ativa da União e recebeu 5 autos de infração do IBAMA.

Abertura
1969
19/11/1969
Capital social
R$ 1
Estabelecimentos ativos
20
Dívida ativa
R$ 42,5 mil
Recebido da União desde 2022
R$ 177,2 mil
Marcas
19

Riscos

Dívida ativa da União

2 inscrições
Total
R$ 42,5 mil
Ajuizada
R$ 0
Principal
R$ 42,5 mil

Por sistema

  • TributáriaR$ 42,5 mil
    x

Por estabelecimento

Inscrições

    IBAMA

    Autos de infração
    5
    Valor dos autos
    R$ 19,3 mil
    Embargos ativos
    0
    0 no total

    Autos

    • Praticar maus tratos ao transportar 16 (dezesseis) psitacideos descritos na Licença 26BR056280/DF ( anexa em relatório) em compartimento impróprio, com poleiro retangular, contrariando Regulamento para Transportes de Animais Vivos IATA Resolução 620.
      20/01/2026 · Fauna · GUARULHOS/SP
      R$ 4,8 mil
    • Introduzir 1 (um) espécime de animal silvestre exótico (Dragão barbudo - Pogona vitticeps), sem autorização expedida pelo orgão ambiental competente.
      23/02/2017 · Fauna · RIO DE JANEIRO/RJ
      R$ 2,2 mil
    • Dificultar a ação do Poder Público no exercício das atividades de fiscalização ambiental, através do transporte de espécimes da fauna sem documentação (Voo TP087 procedente de Lisboa para Guarulhos)
      24/10/2016 · Outras · Baixa · GUARULHOS/SP
      R$ 800
    • DEIXAR DE INSCREVER SE NO CADASTRO TECNICO FEDERAL DE QUE TRATA O ART 17 DA LEI 6938 1981. (18-1 TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSO PERIGOSOS)
      28/04/2015 · Cadastro Técnico Federal · GUARULHOS/SP
      R$ 9 mil
    • TRANSPORTAR E INTRODUZIR NO BRASIL 512 9QUINHENTOS E DOZE ANIMAIS EXOTICOS DA ESPECIME GALINHA DE ANGOLA ESSOR (PATOS) PROVENIENTES DA FRANÇA SEM AUTORIZAÇÃO PREVIA DO IBAMA.
      14/05/1998 · RECIFE/PE
      R$ 2,5 mil

    Governo

    Recebimentos federais

    Desde 2022
    R$ 177,2 mil
    Total
    R$ 181,9 mil

    Órgãos

    • Receita Federal do BrasilR$ 44,5 mil
      x
    • Comando do ExércitoR$ 26,4 mil
      x
    • VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.R$ 19 mil
      x
    • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do NorteR$ 11,9 mil
      x
    • Universidade Federal do Estado do Rio de JaneiroR$ 9,5 mil
      x

    Cota parlamentar

    R$ 71,5 mil
    • Aguinaldo Ribeiro
      camara · PP · PB · 2025
      R$ 24,7 mil
    • Juscelino Filho
      camara · UNIÃO · MA · 2019
      R$ 17,4 mil
    • Felipe Carreras
      camara · PSB · PE · 2023
      R$ 14,7 mil
    • Márcio Marinho
      camara · REPUBLICANOS · BA · 2019
      R$ 8 mil
    • Bia Kicis
      camara · PL · DF · 2024
      R$ 6,6 mil

    Mercado

    Regime tributário

    • 2022–2024Isento do Irpj
    • 2016–2021Lucro Real

    Licenças

    1 ativas

    1 no total

    ANATEL1

    • 019 - Limitado Privado
      Serviços de Interesse Restrito - SIR · 01030091161 · 19/03/1986
      Outorgada

    Marcas

    19
    • Registrada13
      x
    • Extinta6
      x

      Linha do tempo

      Cadastro