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REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - em Recuperacao Judicial é uma sociedade anônima de capital aberto em Guarulhos/SP, aberta em 1999 e baixada em 2003, atua em comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador re. Deve R$ 3 bi em dívida ativa da União (R$ 1,4 bi ajuizados) e recebeu 2 autos de infração do IBAMA.

Abertura
1999
22/11/1999
Capital social
R$ 208,7 mi
Dívida ativa
R$ 3 bi
R$ 1,4 bi ajuizada
Receita 2024
R$ 7 bi
Marcas
20

Riscos

CGU, IBAMA, MTE, PGFN, TCU · 09/11/2026

Dívida ativa da União

64 inscrições
Total
R$ 3 bi
Ajuizada
R$ 1,4 bi
Principal
R$ 3 bi

Por sistema

  • TributáriaR$ 3 bi
    x
  • PrevidenciáriaR$ 13 mi
    x

Por estabelecimento

Inscrições

    IBAMA

    Autos de infração
    2
    Valor dos autos
    R$ 101,3 mil
    Embargos ativos
    0
    0 no total

    Autos

    • Deixar de apresentar relatorio anual no Cadastro Tecnico Federal (CTF), referente ao ano de 2015/2014, nos prazos exigidos pela legislação.
      23/06/2015 · Cadastro Técnico Federal · CAMPINAS/SP
      R$ 1,3 mil
    • LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS / LÍQUIDOS POLUENTES EM DESACORDO COM NORMAS LEGAIS
      11/02/2004 · RIO DE JANEIRO/RJ
      R$ 100 mil

    Mercado

    CVM, ECF · 07/11/2026

    Companhia aberta

    Denominação
    REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
    Setor
    Petróleo e Gás
    Categoria
    Categoria A
    Mercado
    Bolsa
    Controle
    Privado
    Situação
    Ativo
    Auditor
    Anend Auditores Independentes
    Registro
    14/05/1970
    Código CVM
    9989

    Financeiro

    Consolidado
    Receita 2024
    R$ 7 bi
    Lucro 2024
    -R$ 1 bi
    EBIT
    -R$ 1,3 bi
    Ativo
    R$ 8,7 bi
    Patrimônio
    -R$ 6,5 bi

    Regime tributário

    • 2016–2024Lucro Real

    Licenças

    Agências · 09/11/2026

    1 ativas

    1 no total

    ANATEL1

    • 019 - Limitado Privado
      Serviços de Interesse Restrito - SIR · 50419199330 · 24/03/2020
      Outorgada

    Marcas

    INPI · 09/11/2026

    20
    • Extinta17
      x
    • Registrada3
      x

      Sócios e grupo

      Receita Federal

      Sócios
      3
      Empresas dos sócios
      22
      Participações
      1

      Quadro societário

      3
      • AGUSTIN PORTO SIMAL
        Diretor · desde 19/07/2021 · 71 a 80 anos
        PF · ***070560**
      • JORGE LUIZ CRUZ MONTEIRO
        Presidente · desde 03/07/2012 · 61 a 70 anos
        PF · ***515007**
      • PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZES
        Diretor · desde 27/10/2017 · 61 a 70 anos
        PF · ***204357**

      Participações

      1

        Local

        IBGE · 09/11/2026

        CEP

        Linha do tempo

        Cadastro

        Receita Federal

        Fontes

        Receita Federal · Receita Federal · CNPJ · CGU · IBAMA · MTE · PGFN · TCU · Câmara e Senado · Transparência · TSE · CVM · ECF · Agências · IBGE · INPI · DNS